SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04 DE MARÇO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 04/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.164/2019 Dispõe sobre a inclusão dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Obras, no Regime de Sobreaviso, alterando a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.685, de 10 de maio de 2011, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Pedido de vista pelo Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, conforme Art. 184 do Regimento Interno da Casa.

3.  Parecer nº 18/2018 favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais por parte do Poder Executivo, na audiência pública de 25 de fevereiro de 2019, referente ao 3º quadrimestre de 2018.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

4.  Projeto de Lei nº 4.170/2019 Autoriza a contratação temporária de serventes, para atender excepcional interesse público, na Escola de Educação Infantil Lar da Ternura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixada às Comissões Permanentes para análise e parecer.

5.  Projeto de Lei nº 4.171/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

6.  Projeto de Lei nº 4.172/2019 Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.153, de 07 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes, para análise e parecer.

7.  Projeto de Lei nº 4.173/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

8.   Projeto de Lei nº 4.174/2019 Inclui parágrafo único no Art. 4º da Lei Municipal nº 3.689, de 20 de novembro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes para análise e parecer.

9.   Pedido de Providências nº 17/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável tome as providências necessárias para que seja resolvido os problemas da estrada que dá acesso a residência do senhor Edemar dos Santos Branco, que reside na Esquina Sangalli, na localidade de São Pedro do Pontão.

Justifico esse pedido, pois este Vereador foi procurado por familiares do senhor Edemar, os quais reclamaram que o mesmo está doente e quando necessita de atendimento precisa sair a pé até a estrada geral em busca de recursos. Portanto, é necessário que que o Poder Executivo faça com urgência o alargamento e o empedramento da estrada mencionada, para dar tranquilidade e comodidade a esse senhor.

Assim, aguardo uma solução urgente por parte do Poder Executivo

10.Pedido de Providências nº 18/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita

  Para que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça o encascalhamento de alguns trechos da estrada da localidade Coronel Lima, em especial próximo a residência da senhora Margarete Abreu, senhor Deorides Pontelino Casarotto e próximo a Igreja do Pastor Clementino.

11.Pedido de Providências nº 19/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

  Para que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a recuperação e encascalhamento de alguns trechos das estradas das localidades da Esquina Nova, Rincão dos Machado e Rincão dos Pires.

12.Pedido de Providências nº 20/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

  Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o PATROLAMENTO na estrada geral da Localidade de Rincão dos Machado, em frente à Escola Padre Antônio Vieira, passando pelas residências dos senhores Celso Polleto e Joaquim Mendes até o travessão que faz divisa com a localidade de Rincão dos Pires e Coimbra.

  Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento da estrada para facilitar o deslocamento e o acesso desses moradores. Ressalto, ainda, que já foi feito o patrolamento até a Escola Padre Antônio Vieira, faltando ser concluído, somente esse trecho de estrada.

13.Pedido de Providências nº 21/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

  Para que a Administração Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro rural, façam reparos e verificação nas Luminárias da Esquina São Jorge (Cará), em frente à residência do senhor Denílson Goi e Regis Souto. Reforço ao Pedido de Providência nº 153/2018 de minha autoria.

  Necessário seja feito a verificação e reparos das lâmpadas queimadas ou quebradas, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade aos moradores dessa localidade.

14.Pedido de Providências nº 22/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO em alguns trechos da estrada, próximo a antiga Escola Fernando Ferrari até o rio Itu.

  Justifico esse pedido de providência, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento nessa estrada, pois estamos se aproximando da colheita da soja e as estradas estão em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o tráfego dos veículos. Ressalto, ainda, que as pedras em um local bem próximo da estrada.

15. Requerimento nº 04/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

Solicito que o Executivo Municipal envie para a Câmara de Vereadores e para este vereador as seguintes informações:

1)  Quantos Professores foram contratados pelo Município de Jóia e quais Escolas estão trabalhando;

2)  Quais os Professores que tem convocação pelo Município de Jóia e onde;

3)  Quantos Professores do Município de Jóia se aposentaram no ano passado;

4)  Quais Professores do Município de Jóia estão em licença e onde estão lotados;

16. Requerimento nº 05/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal informe esta Casa Legislativa, o número de alunos por turma da Creche EMEI Lar da Ternura.

17. Requerimento nº 06/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Que o Prefeito Municipal encaminhe para esta Casa Legislativa e a este Vereador, cópia do Laudo Técnico de Identificação da Salubridade/Insalubridade e ou Periculosidade atual, de todos os funcionários Públicos Municipais do Poder Executivo de Jóia. 

Ressalta-se, a necessidade do atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

18. Requerimento nº 07/2019, de autoria da Vereadora Helena C. G. Ceolin Salete Ceolin, aprovado por unanimidade de votos.

A Vereadora que esta subscreve, integrante da Bancada do PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, § 2º, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer após ouvido em Plenário, seja encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, o presente voto de pesar aos familiares de IDA MARINA PRUDÊNCIO OLIVEIRA, pelo seu falecimento.

As pessoas deixam marcas, não pelos anos que viveram, mas pelas sementes de paz, trabalho e amor que semearam.

Eu Vereadora do PDT, não poderia deixar de prestar essa homenagem a Senhora IDA MARINA PRUDÊNCIO OLIVEIRA pelas suas conquistas, lutas e desafios pela igualdade e respeito aos direitos e deveres de cada cidadão que engrandecem a sociedade.

Ida Marina Prudêncio Oliveira, era esposa do Senhor Adão da Silva Oliveira, tinha 81 anos, 11 filhos, 18 netos e 9 bisnetos. Residia na Localidade da Esquina São Jorge (Cará) desde criança. Trabalhava na lavoura como agricultora.

Externamos nossos sentimentos, que Deus o receba no Reino Celestial e conforte sua família. Aqueles que admiramos nunca morrem, apenas partem antes de nós.

19.   Ofício nº 57/2019, recebido do Prefeito Municipal, solicitando Recursos Orçamentário do Poder Legislativo, para atender a demanda de exames especializados junto a Secretaria Municipal de Saúde.

20.   Ofício nº 61/2019, recebido do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nº 42/2019, informando que se torna impossível de impactar, tendo em vista que não há como prever quais os serviços e ou servidores que serão necessários para cumprir os sobreavisos.

21.   Ofício nº 09/2019, recebido da Diretora da Escola EMEF. Conquista 16 de outubro, solicitando patrocínio para a 15ª Integração Cultural Entre Escolas como: Medalhas e valor em dinheiro para pagamentos dos brinquedos.

22. E-mail, recebido do Cartório Eleitoral, enviando o edital e relação de eleitores canceláveis para divulgação na cidade e fixação na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores.