Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Presidente da Comissão Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressista), Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT). Ausente o Vice- Presidente Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC). Presentes as Servidoras Marivane Sarturi,  Leandra Patias e Ariane Rodrigues.  

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 4.640/2023 – Cria o Conselho Municipal de Turismo de Jóia - CONTUR, de autoria do Prefeito de Jóia.

A Relatora diante do exposto, concluiu por solicitar parecer jurídico ao projeto, sendo acompanhada pela integrante da comissão presente.