Aos seis  dias do mês março do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e oito minutos,  reuniram-se para a  QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressista);  Jocinei Boff(Progressista), José Lucas da Silva (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); Luís Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT), Marcos Antônio Moura(PSC) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do  Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita. 

Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.  Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador José Lucas da Silva (Progressista) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 

Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 27.2.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.  

Expedientes,  pelo Secretário da Mesa: 

Requerimento nº 02/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura. - Para que o Poder Executivo envie a Câmara de Vereadores as seguintes informações. -Lista e o valor dos móveis comprados pela administração para casa de passagem;

Indicação nº14/2023, de autoria da Vereadora Giovana K. G. de Souza.  – em que solicita a Câmara colaboração para a construção de uma cobertura em frente à escola E.M.E.F Angel Custódio Hernandez, para a chegada dos alunos deste estabelecimento de ensino, visto que tanto nos dias de calor, bem como nos dias chuvosos as crianças não possuem abrigo para embarque e desembarque dos transportes escolares, o que justifica a necessidade em ter essa cobertura, pois há uma distância de 13 metros, entre o prédio da escola e o portão de acesso ao transporte.

Indicação nº15/2023, de autoria da Vereadora Giovana K. G. de Souza, ao Prefeito de Jóia, colaboração para a construção de uma cobertura em frente à escola E.M.E.F Angel Custódio Hernandez, para a chegada dos alunos deste estabelecimento de ensino, visto que tanto nos dias de calor, bem como nos dias chuvosos as crianças não possuem abrigo para embarque e desembarque dos transportes escolares, o que justifica a necessidade em ter essa cobertura, pois há uma distância de 13 metros, entre o prédio da escola e o portão de acesso ao transporte;

Indicação nº16/2023, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita. - Que a Administração Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de adequar as ruas Fontana e Celeste Burtet em mão única; 

Indicação nº17/2023, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski -  Em representação aos monitores de creche através dessa indicação ao executivo municipal solicito que sejam atendidos os seguintes pedidos. - Plano de carreira, com valorização salarial para quem  fizer pós graduação; - Salário adequado, ou seja, que não seja preciso complemento com insalubridade e abono salário; - Que na sala de aula exista professor, pois pelo fato de não serem professores se faz necessário essa presença; -Carga horária de 06 horas. Indicação nº18/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva.- Seja efetivada a Reclassificação de Vencimentos para os Servidores Públicos Municipais que recebem Padrão 1 e 2, Classe A, cujo valor básico não alcança nem mesmo um salário mínimo nacional, tendo que ser complementada a remuneração dos servidores para alcançar o mínimo nacional. Tenham esses Servidores a reclassificação para, ao menos, o valor correspondente a um salário nacional, na classe A, que é a classe inicial da carreira do Servidor Público. Reforça a indicação nº36/2022, de autoria do Vereador Valmir José Dutra Vieira – Progressista e também que seja realizada a reclassificação de Vencimentos para os Servidores Públicos Municipais que percebem Padrão 3, Classe A. 

Convocação Assembleia Geral do Corede Noroeste. Eleições Conselhos Tutelares – recebido do Chefe de cartório da  155ª Zona Eleitoral.

 Ofício nº 03/2023, recebido da direção da EMEF Angel Custódio Hernandez - Solicita colaboração  da Casa, para construção de uma cobertura em frente à escola para a chegada dos alunos.

 OF. GE nº 43/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia – Informa que as Indicações de n.ºs 10,11 e 12/2023 foram encaminhadas as Secretaria de Obras, para as devidas providencias; 

OF. GE nº 45/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Encaminha as Leis Municipais n.ºs 4.126 e 4.127/2023;

Requerimento recebido da monitora de Creche, sob protocolo nº 155 em 2/3/2023 - USO DA TRIBUNA LIVRE na Sessão Ordinária do dia 6 de março de 2023.  Fez uso da Tribuna a Servidora Monitora Solange Teresinha Basso Mendes, solicitando em nome da classe, reclassificação dos Vencimentos - Padrão 1. A seguir leu texto a seguir: Viemos por meio dessa Sessão Ordinária fazer um apelo ao setor administrativo da Prefeitura juntamente com os senhores vereadores para que criem um plano de Carreira para o Cargo de monitor de escola. É preciso um incentivo para essa categoria tão pouco valorizada. Nós, monitoras aqui reunidas estamos lutando por nossa classe de monitores, pois nosso salário está constrangedor e vergonhoso, no qual a abono família e a insalubridade estão como complemento de salário para que assim chegue ao salário mínimo. Isso tão pouco condiz com a responsabilidade e o grau de exigência que a profissão exige, nós não estamos tendo o devido reconhecimento do poder público pelo trabalho que prestamos para a comunidade. Esperamos pelo bom senso daqueles que podem mudar essa situação. Queremos deixar bem claro que não estamos lutando por privilégios, para que nos iguale ao salário do professor, mas sim por um salário justo, que condiz com a realidade das tarefas que nos é implantada durante nosso trabalho, que entre muitas está em : apoiar/auxiliar o professor com o cuidado dos materiais pedagógicos; observar a manutenção dos equipamentos; participar dos cuidados relacionados à alimentação, higiene educação, cultura, motricidade; ajudar as crianças nas refeições e participar de todas as atividades propostas pela escola. Cuidar e zelar pelo bem-estar de todas as crianças. Aqui ressalto que o direito à educação está consagrado no art. 6º da Constituição Federal sob o título dos direitos e garantias fundamentais e seus princípios fundamentais estão inscritos nos artigos 205 e 206 da Carta Magna. Diz o texto constitucional: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; 1 VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) Parágrafo único - A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006); Como podemos ver não é somente uma questão salarial, mas sim uma questão de respeito para uma classe que é tão exigida e sacrificada. Destacamos que todas nós monitoras temos formação seja no magistério, seja em pedagogia e “Muitas de nós pagamos esse curso, mesmo sem termos condição, tirando o sustento dos nossos filhos para garantir melhorias no nosso trabalho e mesmo assim não temos isonomia salarial” Estamos buscando a nossa valorização, pois nosso salário e indigno, portanto pedimos que tirem os monitores do quadro geral e façamos juntos um Plano de Carreira específico. Inclusive na  LDB 9394/96 trata a Educação Infantil como1°etapa da Educação Básica onde as creches assumem o papel de além de cuidar o de Educador .... Viemos aqui para pedir · Reajuste salarial ( pois temos graduação em Pedagogia e Magistério, etc) · Insalubridade e abono família somada ao salário básico ( não como complemento salarial) · Professores que cubram o planejamento do professor regente da turma, pois somos auxiliares dos professores e não professores da turma. Esperamos e cremos que por meio desse apelo essa situação mude, pois não vamos parar de lutar por nossa valorização profissional. 

PAUTA, com a leitura e baixa as comissões permanentes dos seguintes Projetos de Lei: 

Projeto de Lei nº 4.633/2023 – Reestrutura o Conselho Municipal da alimentação Escolar – CAE, de autoria do Prefeito de Jóia; 

Projeto de Lei nº 4.634/2023 -  autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Educador Especial para atuar junto as Escolas Municipais, de autoria do Prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.635/2023 – Autoriza realizar Termo de Cessão de Uso, de equipamento de ordem pública para terceiros, de autoria do Prefeito de Jóia.

Projeto de Lei nº 4.636/2023 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 542.250,00 (Quinhentos e Quarenta e Dois Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Houve a concordância de todos em passar para ordem do dia, em vista da necessidade da urgência.  Após foi colocada a palavra a disposição para os Vereadores se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem, mas ninguém se pronunciou. 

Ordem do dia com leitura, discussão e aprovação por unanimidade de votos dos seguintes Projetos de Lei e de Resolução: 

Projeto de Lei nº 4.630/2023 –  Declara Rua sem saída a Rua João de Abreu no Sentido sul, no perímetro urbano da Cidade de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 11/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e  Parecer nº 19/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 

Projeto de Resolução nº 324/2023 -  Altera o art. 3º e o art. 4º, da Resolução n.º 298/2022, de 14 de outubro de 2022, que estabelece o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, de autoria da Mesa Diretora, com Parecer nº 12/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 20/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 

Projeto de Lei nº 4.636/2023 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 542.250,00 (Quinhentos e Quarenta e Dois Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Após procedeu a leitura, discussão e aprovação por unanimidade de votos.

Requerimento nº 03/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen– Moção de Aplausos e Reconhecimento a Maria Ivani dos Santos Ramos, pela interpretação da personagem Mamãe Noel de Jóia, a qual representa a comemoração crista que relembra o nascimento de Jesus Cristo. Todos os anos em Jóia, há muitos anos, no mês de dezembro, época do Natal, IVANI interpreta a personagem MAMÃE NOEL, com muita alegria, amor, simpatia e disposição, sobretudo, distribuído atenção e carinho a cada cidadão de Jóia, que esperam e anseiam pelo contato e registro do encontro com a MAMÃE NOEL JOIENSE.O Poder Legislativo de Jóia, mostra com essa Moção todo o amor, carinho e admiração a ti, Ivani, tua alegria é muito importante para todos e, sua interpretação como MAMÃE NOEL DE JÓIA está marcada na história e nos corações dos nossos munícipes e da nossa cidade.

Explicações Pessoais pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT);

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC);

Dionei de Matos Lewandowski (Progressista);

Marcos Antônio Moura (PSC);

Ignácio Levinski (PT),

José Lucas da Silva (Progressista) e

 Dionei de Matos Lewandowski – Líder dos Progressistas.

 Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência:  Ninguém usou o espaço. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos dezenove horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário.