Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e seis minutos, reuniram-se extraordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Presidente da Comissão 

Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen –  (Progressista),

 Relatora Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT).

 Ausente o Vice- Presidente Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC).

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Leitura do Projeto de Lei nº 4.632/2023 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, de autoria do Prefeito de Joia. Houve o envio de Oficio nº 18/2023, expedido ao Prefeito Municipal, para que informe se há previsão de concurso público de professores e também justifique a questão das transferências de lotações para instruir o processo legislativo, referente ao Projeto citado, bem como remeta a este Poder as convocações dos professores, se houve recusa, em atendimento ao Artigo 32 da Lei Ordinária 249/1990, sendo todas essas informações solicitadas, necessárias para análise e posterior emissão de parecer.  A Relatoria diante do ofício geral n.º 42/2023-GAB, recebido do Prefeito Municipal, informando que há previsão de concurso público geral, inclusive para o cargo de professor, no 2º semestre de 2023. Quanto às demais justificativas foram observadas conforme solicitação. Assim, entende-se que as justificativas das contratações se dão considerando-se reforço a previsão de concurso público no segundo semestre. Por esse motivo,  seu parecer e favorável.  Acompanhou o voto a vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen. Portanto,  o parecer é pela aprovação.