SESSÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 30/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.118/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia. O presente Projeto de Lei, conforme a exposição de motivos, tem como objetivo contratar serventes em caráter temporário por excepcional interesse público, para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais na área da saúde, devido a concessão que concede aposentadoria à Servente Cleusa Maria Padilha Pedroso, a readaptação da servente Darlene de Abreu da Rosa, a transferência de Setor das servidoras Joseane Rossato Freo e Marizane Mensch, a servente Noemi da Silva Padilha, que está exercendo cargo de Chefia e em substituição a servente Luiza Antônia Schwerz, que está incapacitada para realizar atividades que envolvam movimentação dos membros superiores.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes, para análise e parecer.

3.  Ofício nº 01720.000.121/2017-0018, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Presidente do Legislativo, para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, cópia da Exposição de motivos e documentos que embargaram a edição das Leis nº 3.648/2018, 3.651/2018 e 3.653/2018.

4.  Ofício nº 189, expedido a Promotora de Justiça, em atendimento ao ofício nº 00937.00373/2018, informando que está tramitando na Casa, o Projeto de Lei nº 4.111/2018, cujo Ementa Revoga Lei Municipal nº 3.129/2014.

5.  Ofício nº 5064/2018, recebido da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse entre o Município de Jóia e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade Pavimentação Urbana nas Ruas da Sede do Município de Jóia. O valor a ser repassado é de 222 Mil, 857 Reais e 14 Centavos.

6.  Comunicado CM 166928/2018, recebido do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

7.  Ofício nº 320/2018, recebido ao Prefeito Municipal, informando que os Pedidos de Providências de nºs 083, 084, 085, 086, 087, 088 e 089/2018 dos Vereadores, foram encaminhados às Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possa assim atender seus pedido. Também, enviou resposta a Indicação nº 038/2018, está sendo verificada a possibilidade de que seja atendida esta demanda, pois a indicação foi encaminhada ao Secretário para providências.

8.  Ofício nº 321/2018, recebido ao Prefeito Municipal, informando que os pedidos de Providências de nº s 90, 91, 92 e 93/2018, foram encaminhados às Secretarias competente para que estas tomem conhecimento e possa assim atender seus pedidos.

9.  Ofício nº 322/2018, recebido do Prefeito Municipal, informando que o Pedido de Providência de nº 094/2018, foi encaminhado à Secretaria competente, para que esta tome conhecimento e possa assim atender esse pedido. Também enviou resposta ao Requerimento nº 051/2018.

1.  Ofício nº 323/2018, expedido ao Prefeito Municipal, informando que o Pedido de Providência de nºs 095, 096, 097 e 098/2018, foram encaminhados às Secretarias competentes, para que estas tomem conhecimentos e possam assim atender esses pedidos. Também enviou resposta ao Requerimento nº 052/2018 e a Indicação nº 039/2018.

2.  Ofício nº 180/2018, expedido ao Prefeito Municipal, comunicando que foi promulgada a Lei Municipal nº 3.668/2018, na forma do disposto no Art. 29, § 6º, da Lei Orgânica Municipal.

3.  Ofício nº 184/2018, expedida ao Prefeito Municipal, levando em conhecimento, documento recebido do Senhor Francisco Viana de Siqueira, o qual denuncia algumas situações do transporte escolar, lido na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018.

4.  Pedido de Providências nº 104/2018, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente, para que faça pelo menos o aterro da Ponte que está sendo construída na divisa do Município de Jóia com o Município de Tupanciretã, na localidade do Assentamento Tarumã.

  Justifico esse pedido de providência, tendo em vista que o Executivo de Tupanciretã está com a parte da obra que é de sua responsabilidade quase pronta, e o Município de Jóia também tem a obrigação e responsabilidade de ajudar nessa construção, pois fica na divisa entre os dois Municípios. 

5.  Pedido de Providências nº 105/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, faça o conserto da estrada geral de Jóia até São Bernardo, passando pela Vila São José.

Justifico esse Pedido de Providência, pois esta estrada mencionada está em péssimo estado, cheio de buracos, dificultando o trafego de veículos. Ressalto, ainda, que não foi consertada toda essa estrada, somente algumas partes. Portanto, aguardamos providências por parte do Executivo, para que assim seja consertado todo esse trajeto.

6.  Indicação nº 043/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal realize abertura de um processo Licitatório, para Empresas interessadas no transporte de Passageiro, nas localidades de Rincão dos Pires, Espinilho Grande, Esquina Nova, Caraja Grande e Rincão do Machado, até a sede do nosso Município.

Justifico esta indicação, pois este Vereador foi procurado por inúmeras pessoas que residem nestas localidades acima mencionadas. Ressalto, ainda, que a maioria dessas pessoas são idosas ou aposentados, e que precisam se deslocarem até a cidade para receberem suas aposentadorias, fazerem suas compras no comércio, e até mesmo realizar consultas médicas ou exames nos laboratórios locais.

Portanto, este Vereador aguarda uma resposta do Prefeito, sobre o assunto proposto.

7.  Requerimento nº 054/2018, aprovado por unanimidade de votos, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 21, XXI da Lei Orgânica Municipal e Art. 215, do Regimento Interno, requerer após ouvido o Plenário, seja CONVOCADO o Senhor Aires Jorge Perlim, Secretário Municipal da Agricultura, para prestar esclarecimentos na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro do corrente ano, às 18h. 

O assunto a ser tratado diz respeito a questões relacionadas as estradas do nosso município.

8.  Requerimento nº 055/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.

Para que o Prefeito de Jóia informe, qual a situação que o Município de Jóia encontra-se, em relação ao consórcio CISA;

1)  Se existe pedidos de medicamentos no CISA, sem empenhar;

2)  Se tem débitos em atraso;

3)  Se tem bloqueio de consultas médicas e exames;

4)  Enviar cópia da Licitação das últimas compras de medicamentos;

Segundo informações recebidas, a Secretaria de Saúde tem débitos atrasados a mais de 90 dias, um pedido de medicamentos no valor de 74 mil sem empenhos. Ressalto, ainda, que tive informações que existem bloqueio de consultas médicas e exames.

Portanto, saliento, que o Prefeito de Jóia, informe a real situação documentada pelo Executivo, pelo qual a população será informada.

9.  Requerimento nº 056/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

  Para que o que o Poder Executivo, envie a esta casa, as seguintes informações:

  a) Por que todos os poços artesianos da Vila São José não estão funcionando?

  b) Por que este problema dos poços Artesianos, ainda não foi solucionado?

Justifico esse requerimento, pois existem 3 poços Artesianos na localidade São José, e a comunidade está enfrentando dificuldades, tendo em vista, que dois poços artesianos estão funcionando, mas não são suficientes para abastecer todas as famílias. É preciso que seja ativado o terceiro poço artesiano existente nessa comunidade para dar mais comodidade a essas famílias.

10.  Requerimento nº 057/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Para que o Poder Executivo, envie a esta casa, a seguinte informação:

a)  O que está sendo feito, para que a população seja realmente atendida, sem ilusão de prêmios de excelência em saúde, enquanto faltam medicamentos, plantões (noite, final de semanas e feriados) e atenção digna a cada cidadão?

Justifico esse requerimento, pois as críticas das pessoas, em relação ao mau atendimento da Secretaria de Saúde permanecem.

b)  Requerimento nº 058/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento, solicitando as seguintes informações:

a)  Quais a providencias regulamentadas e instituídas pelos gestores quanto a Política Habitacional Municipal, para alocar recursos para o atendimento das muitas demandas do Município?

b)  Quais os programas existentes que objetivam melhorar as condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social, oportunizando acesso a moradia digna?

c)  Veio o dinheiro para a conclusão dos banheiros e fossas da Vila Braz? Se positiva a resposta por que nada foi feito?

d)  Quais as grandes dificuldades enfrentadas pelos agentes políticos de nosso município, sendo 9 (nove) Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, além dos Cargos em Comissão e efetivos existentes em todas as legislaturas e administrações para atender esta demanda e outras demandas, ou seja, para fiscalizar e produzir políticas públicas?

Tendo em vista, que apresentei nesta Casa, o Pedido de Providencias nº  074/2017 em que solicitei, a Administração Municipal, para que através dos setores responsáveis façam uma avaliação para posterior construção de banheiros e fossas para as famílias da Vila Brás em São José e através do ofício nº 392/2017,  do Prefeito de Joia, lido em Plenário dia 30/10/2017, a Secretaria de Assistência Social me informou que estava sendo verificado um programa, onde atenderá 10 famílias e que também entrariam  em contato com os órgãos responsáveis pelas fossas sépticas.  Informo que até o momento não foi tomado nenhuma providência por parte dos órgãos responsáveis citados pela Secretaria, quanto as fossas na Vila Brás. Quanto a este Pedido de Providência apresentei a seguinte justicativa:  Não dá para falar de políticas públicas sem falar em parceria com a família, por isso solicito providências imediatas para construções destes banheiros e fossas a estas famílias com vulnerabilidade social. Fui informada que existem projetos em andamento, mas saliento que é uma necessidade urgentíssima a ser realizada, podendo inicialmente ser feito um banheiro comunitário.

As fossas são uma benfeitoria complementar e necessária às moradias, fundamentais no combate a doenças, verminoses e endemias, pois evitam o lançamentos dos dejetos humanos diretamente no pátio das residências destas famílias a céu aberto, como já é do conhecimento dos setores públicos responsáveis do nosso município, sendo essencial para a melhoria das condições de higiene e saúde de todos que moram naquele local.

Agora, assumi novamente a Câmara como Suplente de Vereadora por alguns dias, e então apresentei o requerimento nº 050/2018, em que solicitei as seguintes informações ao Poder Executivo: a) Veio o dinheiro para a conclusão dos banheiros e fossas da Vila Braz? b) Por que nada foi feito? Justifiquei mais uma vez em Plenário a necessidade da realização dos banheiros e fossas das famílias moradoras da Vila Brás, famílias em situação de vulnerabilidade social, muitos doentes, idosos, deficientes....  por isso precisam de programas sociais, inclusive, anexei várias fotos no documento que apresentei da situação horrível que se encontra este lugar, além de mais uma vez convidar os legisladores e administradores deste Município para fiscalizar este lugar e conferir o estado de periculosidade e calamidade destes moradores. Recebi a resposta do Prefeito de Jóia o qual a Secretária do Trabalho, Cidadania e Ação Social, responde o meu Requerimento nº 050/2018: Para que a referida demanda seja atendida, e observando a preocupação que este Poder Legislativo tem em relação a módulos sanitários e habitação, a Secretária Jussara Eli Bazzan, sugere que passem para esta Secretaria 2% do orçamento do Poder Legislativo, porque tem-se grandes dificuldades há vários anos. Por isso, faço as seguintes colocações e sugestões:  Quanto aos 2% da Câmara para a referida Secretaria poder cumprir com sua finalidade de Trabalho, Cidadania e Ação Social, sugiro que todas as sobras orçamentárias da Câmara repassadas ao Poder Executivo, sejam para melhorias e benfeitorias no município, e que o Prefeito noticie a população a benfeitoria realizada de cada valor repassado. Se a Secretaria não possui recursos orçamentários para o fim que existe, orçado insuficiente,  acredito que deve ser repensada, estudada pelos gestores do Município, porque há uma equipe de trabalho remunerada e subsidiada com recursos públicos, para trabalhar pelos interesses públicos, inclusive, além dos agentes políticos há pessoas que exercem cargos de confiança nesta Secretaria e demais setores do Município e a grande maioria usufruem de recursos públicos, como diárias, as quais acredito que deveriam ser para buscar/alocar recursos financeiros ou se aperfeiçoar para regulamentar e instituir uma política habitacional Municipal conforme consta no PPA de 2018-20121 no Programa Morar Melhor, sendo seu objetivo  melhorar as condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social, oportunizando acesso a moradia digna, prova disso, que não está retornando estes gastos aos cofres públicos é que estão encontrando há vários anos dificuldades para realizar um programa com relação a módulos sanitários e habitação, conforme cita a Secretaria Jussara Bazzan. Então sugiro, em rever o uso de diárias pelos nossos agentes políticos, tanto do Legislativo como do Executivo e também que seja noticiado a população os gastos gerais com a viagem de cada um e a finalidade atingida.

Por isso, pergunto quais as competências e dificuldades dos atuais gestores em elaborar projetos visando melhorias para a população, se são proporcionado todos os meios possíveis na busca e realização de projetos? Inclusive, lamento o que ouvi em Plenário que a Administração recebeu recursos para este fim, mas foi devolvido por falta de gestão e isso é inadmissível.

Precisamos de trabalho com comprometimento, seriedade e eficiência, tanto dos Vereadores que tem a função de fiscalizar, e muitas vezes não está acontecendo isso, prova disso foi a devolução destes recursos recebidos e dos nossos administradores na realização de projetos, pois nossos impostos e obrigações como cidadãos procuramos cumprir, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos no nosso dia-a-dia.

Por isso, cumprindo com o meu papel de Vereadora por poucos, dias e também como cidadã Joiense, peço atenção, seriedade e comprometimento com as providencias necessárias para esta e outras demandas do Município.