REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ATA Nº 33/2022

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às dezessete horas e quinze minutos, reuniram-se ordinariamente  os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA,  Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE e  Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE.  Presentes as Servidoras Marivane Sarturi, Leandra Patias, Jussara Sarturi

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.604/2022 – Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de imóvel público, de autoria do Prefeito de Joia. A Comissão aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social para posterior parecer por essa Comissão. o qual foi solicitado parecer Jurídico .

Recebido o Parecer Jurídico nº 023/2022, o Parecer Técnica Igam nº 23.061/2022

.Recebido também a Mensagem Retificativa nº 6/2022 para correção da numeração dos Artigos dispostos no Projeto de lei nº 4.604/2022.

O Relator opinou por aguardar o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação Final, para posterior parecer desta Comissão. Concordado pelo integrante presente.

Projeto de Lei nº 4.605/2022 – Altera o parágrafo 2º do Art. 90 da Lei Municipal nº 3.556 de 19 de setembro de 2017, de autoria do Prefeito de Jóia. A Comissão aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social para posterior parecer por essa Comissão, o qual foi solicitado parecer