SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04 DE JANEIRO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Extraordinária nº 04/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Ata da Sessão Extraordinária nº 01/2019, aprovada por unanimidade de votos.

3.  Projeto de Lei nº 4.150/2019 Autoriza a contratação temporária de 7 serventes, para atender excepcional interesse público, nas Escolas Municipais, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votou pela rejeição o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin votaram pela aprovação ao Projeto de Lei.

4.  Projeto de Lei nº 4.152/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 601.847,70 (seiscentos e um mil e oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

5.  Projeto de Lei nº 4.154/2019 Autoriza a contratação temporária de 9 Monitores de Creche, por tempo determinado, para atender excepcional interesse público nas Escolas Municipais, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

6.  Projeto de Lei nº 4.156/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar 4 Serventes em caráter temporário - 40 horas semanais -, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votou pela rejeição o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin votaram pela aprovação ao Projeto de Lei.

7.  Projeto de Lei nº 4.159/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar 2 servidores técnicos de enfermagem, para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, junto a Secretaria de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

8.  Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2019 Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal José Roberto Zucolotto Moura, referente ao exercício de 2016, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos.

9.  Projeto de Lei nº 4.151/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Comunitário de Saúde, visando atender necessidade de excepcional interesse público, para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

10.  Projeto de Lei nº 4.153/219 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, destinados as Escolas Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

11.  Projeto de Lei nº 4.155/2019 Autoriza a contratação temporária de Serviços Gerais para atender excepcional interesse público, para atuação nas Escolas Municipais, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

12.  Projeto de Lei nº 4.157/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, em caráter temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

13.  Projeto de Lei nº 4.158/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 279.000,00 (Duzentos e Setenta e Nove Mil Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

14.  Projeto de Lei nº 4.160/2019 Altera o anexo I, Art. 05 da Lei nº 455 de 31 de agosto de 1993, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

15.  Projeto de Lei nº 4.164/2019 Dispõe sobre a inclusão dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Obras, no Regime de Sobreaviso, alterando a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.685, de 10 de maio de 2011, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

16.  Projeto de Le nº 4.165/2019 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal n exercício de 2019 e altera a redação do Art. 7º, Incisos I e II, da Lei Municipal nº 3.696, de 28 de dezembro de 2019, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

17.  Projeto de Le nº 4.166/2019 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar um motorista para atender necessidade de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

18.  Projeto de Lei nº 4.167/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

19.  Pedido de Providências nº 01/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie a roçada no campo de futebol que era usado pelo Esporte Clube Gaúcho, bem como a limpeza aos arredores da piscina próxima ao campo de futebol. Também que seja feito o empedramento e recuperação da estrada que dá acesso ao campo mencionado.

Justifico esse pedido, pois este Vereador foi procurado por várias pessoas que residem na cidade de Jóia e pessoas de outros Municípios que todos os anos visitam nossa cidade, as quais reclamaram da situação precária que se encontra o campo de futebol e a piscina.

Com o calor que o clima apresenta nessa época do ano, certamente as águas naturais são mais questionadas pela população visitante. Portanto é de suma importância que seja conservado pelos responsáveis esse local, conforme a Lei nº 3278, de 01 de abril de 2015, que regulamenta a cobrança de multa, nos casos de terrenos e áreas com sujeiras.

Ressalto, ainda, da necessidade da limpeza desses locais mencionados para que não possam trazer preocupações à população, com aumento de animais peçonhentos e outros que venham causar riscos de saúde as pessoas que visitam esses locais, dando mais tranquilidade e comodidade aos visitantes.

20.  Pedido de Providências nº 02/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável encontre uma maneira para solucionar a falta de água que vem ocorrendo frequentemente nas residências dos moradores que recebem água do poço dos Conceição, localizado próximo ao Bairro  21 de Abril.

Justifico esse pedido, pois este Vereador foi procurado por vários moradores dessa localidade, os quais reclamaram da falta de água que há anos vem acontecendo nas residências dessa localidade.

Assim, aguardo uma solução por parte do Poder Executivo para resolver o problema para esses moradores.

21.  Pedido de Providências nº 03/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável tome as medidas necessárias para que sejam realizadas melhorias nas estradas e entradas de propriedades rurais em todo nosso Município.

Justifico esse pedido, pois este Vereador está preocupado com a situação das estradas que de um modo geral estão precárias. Assim, entendo que é necessário que as ações dos serviços da secretaria do setor responsável sejam proveitosas e ao mesmo tempo saibam aproveitar bem como fazer o uso das máquinas cedidas pelo Governo do Estado e assim, auxiliar na recuperação das estradas nos dias que antecedem a safra do milho e da colheita da soja em nosso município.

Cabe lembrar, também, que logo iniciarão as aulas e as dificuldades enfrentadas pelos transportadores de alunos e produtores de leite para trafegarem nessas estradas serão imensas, devido às péssimas condições das mesmas.

Assim, aguardo que sejam tomadas providências por parte do Poder Executivo, em relação às melhorias nas estradas mencionadas, para que a população continue, no interior do município, produzindo alimentos.

22.  Pedido de Providências nº 04/2019, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin.

Para que a Administração Municipal determine ao setor competente, para que faça o patrolamento nas estradas gerais das localidades do Caraja Grande, Esquina Nova, Rincão dos Pires e Cara.

As referidas estradas encontram-se em precárias condições de trafegabilidade, necessitando de patrolamento e conserto.

Ressalto, ainda, da necessidade de que sejam feitas a manutenção dessas estradas o mais rápido possível, pois está chegando o início das aulas e da colheita do milho e da soja e as estradas dessas Comunidades mencionadas, estão em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o tráfego dos veículos.

23.  Indicação nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que a Administração municipal realize um Projeto de Lei providenciando a regulamentação da assiduidade e pontualidade mediante ponto eletrônico biométrico para médicos concursados e terceirizados do Município de Jóia/RS.

A necessidade de implantação de ponto para os médicos se faz necessário para qual objetivando estabelecer os regramentos necessários à implantação do ponto eletrônico biométrico na Secretaria de Saúde do Município de Jóia, de forma a garantir a verificação da frequência do servidor.

Tal proposta vai ao encontro das medidas já adotadas pelo Município para aumentar a pontualidade dos funcionários, uma vez que, a partir de critérios previamente definidos, será possível um controle mais preciso da carga horária de cada médico, o que reverterá na qualidade dos serviços públicos prestados, além de imprimir mais transparência e racionalidade à administração municipal.

24.  Indicação nº 02/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal providencie a colocação de uma placa denominando o nome do Estádio Municipal, conforme Lei Municipal nº 2.271, de 11 de novembro de 2008, em anexo.

Esta indicação solicita que a Administração Municipal coloque uma placa com o nome do Estádio Municipal, conforme aprovado nesta Casa Legislativa, que deu o nome de JANDIR QUEVEDO ANDREATTA, em homenagem aos familiares e aos munícipes joienses.

25.  Indicação nº 03/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jóia estude uma forma legal para fazer a divulgação das matérias e proposições apresentadas pelos Vereadores nas Sessões Ordinárias e os Projetos votados nas Sessões Extraordinárias, através de um Programa de Rádio.

Este Vereador recebeu reclamações da população do interior do município pela falta de divulgação dos trabalhos dos Vereadores através do Programa de Rádio da Região, bem como a votação de Projetos.

26.  Requerimento nº 01/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que o Executivo Municipal informe a esta Casa o nome  das 50 pessoas físicas e jurídicas consideradas os maiores devedores inadimplentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de água do Município de Jóia e valores exatos das dividas dos mesmos até a presente data.

27.  Requerimento nº 02/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Que a Administração Municipal através do setor responsável, informe a esta Casa, qual a atual situação que encontra-se os loteamentos POR DO SOL e BELA VISTA, assim como as documentações emitidas pelo Poder Executivo em relação as mesmas. 

28.  Ofício GE nº 33/2019, recebido do Prefeito de Jóia, solicitando Recursos Orçamentários do Poder Legislativo, para manutenção geral do poço artesiano localizado no Parque de Rodeio na Comunidade São José.

29.  Ofício nº 4/2019, recebido do Presidente da APAE de Jóia, solicitando Recursos Orçamentários do Poder Legislativo para complementar o valor orçado para 2019, o que é insuficiente para realizar um trabalho de qualidade e manter os profissionais que da Associação a serviço da Comunidade.

30.  Of. GE nº 7/2019, recebido do Prefeito de Jóia, em resposta ao Ofício nº 315/2018, informando que o Pedido de Providência nº 159/2018, foi encaminhado à Secretaria Competente para que seja realizado o serviço. Outrossim, respondendo as Proposições.

31.  Ofício nº 06/2019, recebido do Conselho Tutelar de Jóia, informando a troca de presidência para o ano de 2019.

32.  Ofício nº 220/2018 SMS, recebido da Secretária Municipal de Saúde de Jóia, encaminhando em anexo o relatório de atividade da Secretaria Municipal de Saúde de Jóia referente aos anos de 2017/2018.

33.  Of. SUBJUR nº 296/2018, recebido do Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, solicitando no prazo de 30 dias, o envio da Certidão de Vigência das Leis nº s 3.662 e 3.666/2018, do Município de Jóia.

34.  Of. nº 007/2019, expedido Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, encaminhando as Certidões de Vigência das Leis nº s 3.662 e 3.666/2018, do Município de Jóia.

35.  Of. nº 01720.000.121/2017-0023, recebido da Promotoria de Justiça, requisitando cópia da exposição de motivos e demais documentos que deram origem à Lei Municipal nº 3.688/2018.

36.  Ofício nº 020/2019, expedido a Promotoria de Justiça, em atendimento à requisição, contida no ofício nº 01720.000.121/2017-0023, encaminhando cópia da exposição de motivos e documentos que deram origem à Lei nº 3.688/2018.

37.  Of. nº 01720.000.010/2019-0001, recebido da Promotoria de Justiça, requisitando cópia da exposição de motivos e documentos que embasaram as Leis nº s 3.693 e 3.695/2018.

38.  Ofício nº 021/2019, expedido a Promotoria de Justiça, em atendimento à requisição, contida no ofício nº 01720.000.010/2019-0001, encaminhando cópia da exposição de motivos e documentos que embasaram as Leis nº s 3.693 e 3.695/2018.

39.  Of. SUBJUR nº 022/2019, recebido do Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, solicitando, no prazo de 30 dias, a remessa de cópia integral dos processos legislativos das Leis Municipais nº s 3.667, 3.675 e 3.678/2018, em especial das justificativas que instruíram os respectivos Projetos.

40.  Of. nº 01/2019, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Solicitando, que envie cópia por escrito e gravado do material da Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de janeiro de 2019, a Procuradoria Jurídica da Casa, para que a mesma elabore um parecer jurídico sobre os procedimentos tomados pelo Presidente da Casa em relação à formação e indicação de nomes de Vereadores para compor as Comissões Permanentes da Casa.

41.  Comunicado nº 007/2019, recebido do Chefe da Emater, solicitando espaço na Tribuna Livre, na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, para explanação dos trabalhos executados pela EMATER no Município de Jóia.

42.  Of. nº 016/2019, expedido ao Ex-Prefeito Municipal de Jóia, notificando o mesmo, para que querendo, por seu advogado Constituído, realizar, na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, sustentação oral relativo ao Processo de Contas de Governo nº 001826-02.00/16-9, exercício de 2016.