A Trigésima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 22 de Agosto de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada: Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza 

Solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valmir José Dutra Vieira para a leitura da Atas, seguidamente dispensou a leitura da Atas e registrou que a Ata da Vigésima Nona  Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 22-.08-2022 e da Ata da Quinta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 22.08.2022,  foram revisadas pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizadas cópias a todos os Vereadores e,  em seguida, colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos. 

Expedientes:

Indicação nº 133/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Ponderando as necessidades sociais e o interesse público no bem estar da população do nosso município, sugiro ao Poder Executivo, que encaminhe projeto para contratação de assistes Social para as redes de educação básica para adequação a lei federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, conforme versa a Lei em seu art. 1º. 

Indicação nº 134/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral -  Para que seja feita uma limpeza na beira do asfalto, onde dá acesso as propriedades dos moradores Senhores Jair Callai, Valdomiro Silva e Senhora Leila Callai; 

Indicação nº 135/2022, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Para que seja feito a colocação de uma lixeira na beira da RS, onde dá acesso aaos oradores Srs. Selvino Silva, Fernando Della Flora, Valmir Mayer e Pastor Clermentino, ressaltando que também irá favorecer os moradores Senhores Jair Callai, Valdomio da Silva e a Senhora Leila Callai.

Indicação nº 136/2022, de autoria do Vereador. Dionei de Matos Lewandowiski.- – Para que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, revitalize a pracinha de brinquedos da Escola Silva Jardim.

Indicação n° 137/2022 – Que a Administração Municipal implante um ponto permanente de coleta de vidros, onde a população a qualquer hora do dia e qualquer dia possa direcionar os vidros para descarte.

Indicação n° 138/2022, de autoria do Vereador Ignacio Levinski – Que o Poder Executivo por meio de Secretaria competente, proceder sinalização de quebra molas, com pintura de faixas, na Avenida Nascimento e Silva, em frente ao Posto de combustíveis São Francisco e AFUM. 

Oficio GE. n.º 0246/2022-GAB, recebido do Prefeito de Jóia, informações as indicações de nº 121 a 127/2022 foram encaminhadas as secretarias para providências e resposta ao Requerimento nº 29/2022 da Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza, em que informa que o valor referente a R$ 10.00,00 que trata o referido Requerimento, foi aplicado na sua totalidade nas melhorias gerais realizadas no ano de 2021 no Ginásio Municipal Carlos Poletto. 

Oficio GE. n.º 0247/2022-GAB, recebido do Prefeito de Jóia – informa que o Município de Jóia recebeu o repasse de R$ 70.000,00 referente ao termo de Convênio nº 1540/2022 firmado com a Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul. O repasse tem o objetivo da perfuração de um poço artesiano completo, na saída para a localidade de Potreirinhos e beneficiará 63 famílias da Zona Urbana e Rural de Jóia.

Oficio GE. n.º 0248/2022-GAB, recebido do Prefeito  de Jóia – encaminha a Lei Municipal nº 4.078/2022.

Oficio GE. n.º 0249/2022-GAB, recebido do Prefeito de Jóia  - solicita a devolução do Projeto de Lei nº 4.579/2002 para as devidas correções. 

Oficio GE. n.º 0250/2022-GAB, recebido do Prefeito de Jóia - encaminha a Lei Municipal nº 4.079 a 4.081/2022.

Oficio GE. n.º 0251/2022-GAB, recebido do Prefeito de Jóia - informações as indicações de nº 128 a 132/2022 foram encaminhadas as secretarias para as devidas providências.

OFÍCIO Nº 206/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia.-  devolve-se o projeto de Lei nº 4.579/2022, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Edital de Convocação Pública – Audiência Pública sobre a avaliação do cumprimento do anexo de Metas Fiscais de que trata o art. 9º parágrafo 4º da LC nº 101, dia 12 de setembro de 2022, as 15horas. 

OFÍCIO Nº 205/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – comunica Audiência Pública sobre a avaliação do cumprimento do anexo de Metas Fiscais de que trata o art. 9º parágrafo 4º da LC nº 101, dia 12 de setembro de 2022, as 15horas, para tanto, solcita o encaminhamento ao Poder legislativo, resumo da exposição para conhecimento dos Vereadores da Demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata o art. 9º parágrafo 4º da LC nº 101. Convite, recebido da Coordenadora da SMEC a Presidência e Vereadores para fazer parte do Palanque oficial do Desfile Cívico, no dia 04/09/2022, as 9h.

Pauta:

Presidência determinou que fossem baixadas as Comissões Permanentes da Casa para análise e emissão de Parecer os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 4.590/2022 – Altera a Lei Municipal nº 4.074 de agosto de 2022. De autoria do Prefeito de Jóia;

 Projeto de Lei n.º4.591/2022- Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski.

Projeto de Lei n.º4.592/2022- Institui O Sistema De Arrecadação De Brinquedos Para Doação Às Crianças, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski. 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia. , a Presidência comunicou que tramitará na Casa, conforme determina o Art. 194, do Regimento Interno e,  ficara em pauta, durante quatro sessões ordinárias, conforme determina o art. 194, sendo nesta a 2ª Sessão Ordinária, para discussão e recebimento de emendas,  em seguida colocou a matéria em discussão pelos Senhores Vereadores.de Jóia. 

Vereadores que se  manifestaram sobre as matérias apresentadas, pronunciou-se os Vereadores:

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC) 

Dionei de Matos Lewandowski (Progressista);

Ordem do Dia

Leitura do Requerimento nº 30/2022 - Moção de Apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal – 3723/2019 em tramitação no Senado Federal. - MOÇÃO visa aprovação do projeto de Lei 3723/19 que é urgente e de extrema relevância para regularização dos 499.438 CAC’s (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), existentes no Brasil até o ano de 2021. Até o presente momento, a matéria está sendo regulamentada somente por Decretos do Poder Executivo, de modo que há diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitando no STF, visando a revogação desses decretos regulamentares. Dessa forma, por não haver nenhuma Lei específica regulamentando a matéria, o exercício das atividades exercidas por Caçadores, Atiradores e Colecionadores pode ser extinta a qualquer momento, por decisão do STF e, até mesmo, pelo Presidente da República, que possui legitimidade para revogar todos os decretos, o que geraria insegurança jurídica a estas categorias. O projeto regulamenta o porte, a posse, a compra de armas de fogo, munições e insumos, determina a quantidade destas que podem ser adquiridas, cria regras para transporte dessas armas até os clubes de tiro e locais de caça, também permite o porte de armas por essas categorias. Tipifica novos crimes, aumenta as penas de posse e porte irregular de armas de fogo tornando a legislação mais rígida. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia do presente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. De autoria dos Vereadores Dionei de Matos Lewandowiski, Rosa Maria Dezordi Lassen, José Lucas da Silva e Valmir José Dutra Vieira (Progressistas), após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Leitura do Parecer nº 36/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 081/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei n.º 4.581/2022 – Altera o número de vagas para o cargo Comissão e ou Função Gratificada, de Supervisor Geral, criado pela Lei Municipal n.º 455/1993, de autoria do Prefeito Municipal, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; 

Parecer nº 37/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 082/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao  Projeto de Lei  n.º 4.582/2022, após discussão, foi colocado em votação simbólica, obtendo seis votos favoráveis e dois contrários, portanto, aprovado por maioria de votos.  Favoráveis os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressista); Ignacio Levinski (PT); Valmir José Dutra Vieira (Progressista), José Lucas da Silva (Progressista), Luís Carlos Souza (PDT) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC). Contrário:  Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT) e Marcos Antônio Moura (PSC). 

Parecer nº 38/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 083/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei n.º 4.583/2022 – Autoriza o Poder Executivo contratar Servidor, de autoria do Prefeito Municipal, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Parecer nº 39/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, referente ao Projeto de Lei  n.º 4.584/2022 e do Parecer nº 084/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei n.º 4.584/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 455/1993 e estabelece o quadro de cargo efetivo de Educador Especial, Psicólogo e Fisioterapeuta e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Parecer nº 40/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, referente ao Projeto de Lei  n.º 4.587/2022 e do Parecer nº 085/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei n.º 4.587/2022 – Autoriza a contratação para o cargo de Professor  - Anos Iniciais, de autoria do Prefeito Municipal, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Parecer nº 088/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei n.º 4.586/2022 – Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

]Parecer nº 086/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei n.º 4.588/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 203,52 (duzentos e três reais e cinquenta e dois centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. 

Parecer nº 087/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei n.º 4.589/2022 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Logo após o termino da Ordem do Dia, sendo 19h e 30 min. os Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) e Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), solicitaram permissão a Presidência para retirarem-se do Plenário. 

Pela ordem de inscrição, usaram da palavra os Vereadores:

Dionei de Matos Lewandowski (Progressista);

Marcos Antonio Moura (PSC);

Ignacio Levinski (PT);

José Lucas da Silva (Progressista);

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC) 

Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Presidente a qual passou a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente para pronunciar-se.  

Comunicação dos líderes e da Presidência, usaram do espaço os Vereadores;

Luís Carlos Souza – Líder PDT

Ignacio Levinski – Líder do PT

Marcos Antônio Moura – Líder PSC 

José Lucas da Silva (Progressista), que solicitou o espaço de Líder para comunicações, pelo motivo da ausência no momento,  do Vereador Valmir José Dutra Vieira – Líder dos Progressista. 

Comunicações da Presidência a Presidente – Vereadora  Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista).