Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA e Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE. Ausente o Vereador Ignacio Levinski  (PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Marivane Sarturi e Leandra Patias.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei° 4.579/2022 – Altera a Lei Municipal nº 4.074, de 2 de agosto de 2022, de autoria do Prefeito de Jóia, devolvido ao autor, conforme  Oficio GE. n.º 0249/2022-GAB, recebido do Prefeito de Jóia e OFÍCIO Nº 206/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia.

Projeto de Lei n.º 4.590/2022 – Altera a Lei Municipal nº 4.074 de agosto de 2022, de autoria do Prefeito de Jóia. A Relatora opinou por solicitar parecer da Assessoria Jurídica para verificação se as adequações recomendadas no Parecer Jurídico nº 013/2022, estão constando neste novo Projeto, sendo acompanhada pelo integrante da Comissão presente.

Projeto de Lei n.º 4.591/2022- Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski.

A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto, sendo acompanhada pelo integrante presente. Portanto, parecer favorável por unanimidade dos presentes

Projeto de Lei n.º4.592/2022- Institui O Sistema De Arrecadação De Brinquedos Para Doação Às Crianças, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowiski. A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto, sendo acompanhada pelo integrante presente. Portanto, parecer favorável por unanimidade dos  presentes0