ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22-08-2022

Sob a Presidência da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen,  invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. 

Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador José Lucas da Silva a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.  

A seguir, houve a leitura do Parecer nº 36/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do  Parecer nº 080/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Projeto de Lei  n.º 4.585/2022; Projeto de Lei n.º 4.585/2022 – Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos Agentes de combates as Endemias - ACE, nos termos dos §§ 7º, 8º, 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e EC 120/2022, de autoria do Prefeito de Jóia, após foi colocado em discussão e, em seguida  colocado o Projeto de Lei em votação simbólica foi aprovado, por unanimidade de votos