Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às quatorze horas e cinquenta e três minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença dos Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE, Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) Vice-Presidente e o Vereador Vanderlei do Amaral (PSC) Relatora. Presentes Servidora Jussara Sarturi e Taís Onuczak.
Em pauta, para análise e deliberação:
Projeto de Lei nº 4.529/2022 – Cria o FUMDICA - Fundo Municipal da Criança e Adolescente, revoga as Leis Municipais 3856 de 5 de agosto de 2020 e 3920 de 22 de Junho de 2021 e organiza o funcionamento do FUMDICA, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Orientação Técnica do IGAM nº12.148/2022, Parecer nº007/2022 da Assessoria Jurídica, Mensagem Retificativa nº1/2022 e Mensagem Retificativa nº2/2022. Os integrantes decidiram por Parecer favorável, com as mensagens retificativas.
Projeto de Lei nº 4.532/2022 – Estabelece normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de fornecimentos de água e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Orientação Técnica do IGAM nº12.320/2022 e Parecer Contábil nº 013/2022. Os integrantes decidiram por Parecer favorável.
Projeto de Lei nº 4.533/2022 – Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer da Assessoria Jurídica nº 008/2022, Orientação Técnica IGAM nº12.328/2022 e Parecer Contábil nº014/2022. A Vereadora Giovana decidiu por parecer desfavorável, por não ter o impacto financeiro e orçamentário. Os demais Vereadores opinaram por parecer favorável.
Projeto de Lei nº 4.534/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor R$ 582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. A Vereadora Giovana decidiu por parecer desfavorável, por não ter o impacto financeiro e orçamentário. Os demais Vereadores opinaram por parecer favorável.
Projeto de Lei nº 4.535/2022 – Altera o Art. 18 da Lei Municipal nº3.987 de 21 de dezembro de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por aguardar o parecer da Assessoria Jurídica e Orientação Técnica do IGAM.
Projeto de Lei nº 4.537/2022 – Institui o ‘' Programa - Da Porteira para Dentro'', no âmbito do Município de Jóia’’, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer da Assessoria Jurídica.
Projeto de Lei nº 4.538/2022 – Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição, arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SMEF ISSQN, a declaração Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no âmbito do município de Jóia e dá outras providencias, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação Final e desenvolvimento Social.
Projeto de Lei nº 4.539/2022 – Autoriza o Município de Jóia reconhecer o plano de enquadramento do déficit atuarial do RPPS/FAPS, correspondência ao exercício de 2021 providencias, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei nº 4.541/2022 –Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável.
Projeto de Lei nº 4.542/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável.
Projeto de Lei nº 4.543/2022 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - nível 3 para atuarem junto as Escolas Municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável.
Projeto de Lei nº 4.544/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável.
Projeto de Lei nº 4.546/2022 –Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 803.000,00 (Oitocentos e Três Mil Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável.
