Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, as quatorze horas e trinta e nove minutos nas dependências do Plenário Jovencio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia-RS, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Infraestrutura, com a presença dos Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) - PRESIDENTE, Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) Vice-Presidente  e Vereador Vanderlel do Amaral (PSC) Relatora. Presentes Servidora Jussara Sarturi e Leandra Andretta Patias

Em pauta, para análise e deliberação:

Projeto de Lei nº 4.533/2022- Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação Final desenvolvimento Social. Também decidido pelo envio de oficio ao Prefeito Municipal, solicitando o impacto financeiro e orçamentário.

Projeto de Lei nº 4.534/2022-Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor R$ 582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por aguardar parecer referente ao Projeto de Lei n° 4.533/2022.

Projeto de Lei nº 4.535/2022-Altera o Art. 18 da Lei Municipal 93.987 de 21 de dezembro de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar parecer da Assessoria Jurídica Orientação Técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.537/2022-Institui o "Programa - Da Porteira para Dentro", no âmbito do Município de Jóia", de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação Final e desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.538/2022-Institui a Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de inscrição, arrecadação e Controle do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SMEF ISSQN, a declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no âmbito do município de Jóia e da outras providencias, de autoria do Prefeito de jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação Final e desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.539/2022-Autoriza o Município de Jóia reconhecer o plano de enquadramento do deficit atuarial do RPPS/FAPS, correspondência ao exercício de 2021 providencias, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação Final e desenvolvimento Social.