SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018

No dia 28 de dezembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, às 10 horas e 12 minutos, realizou-se Sessão Extraordinária, onde foram colocados em Votação simbólica os Projetos de Lei nº s 4.142, 4.143, 4.147 e 4.145/2018 e Emendas Modificativas de nºs 02, 03 e 04/2018, referentes ao Projeto de Lei nº 4.145/2018.

ORDEM DO DIA:

1.  Projeto de Lei nº 4.142/2018 Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.143/2018 Altera o § 3º do Art. 96 da Lei Municipal nº 1.321 de 31 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Municipal nº 2.763 de 11 de outubro de 2011, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

5.  Projeto de Lei nº 4.147/2018 Altera a redação do Art. 1º § 3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 3.691 de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, aprovado com mensagem Retificativa nº 9/2018 pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos, com Mensagem Retificativa nº 09/2018. 

3.  Projeto de Lei nº 4.145/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o Exercício Financeiro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Em votação na Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, a emenda nº 02/2018, obteve aprovação unânime dos presentes. As demais emendas de nº s 03 e 04/2018, obteve aprovação por maioria de votos. Manifestou-se contrário o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, alegando que ano que vem provavelmente terão gastos com contadoria e tesouraria, aumentando os gastos no Poder Legislativo. Ressaltou também que o Vereador Marcos Antônio Moura Pique propôs Emenda semelhante em anos anteriores e que também teve posicionamento contrário.

DESPACHO: Aprovador com Emenda Modificativa nº 02/2018, por unanimidade de votos.

4.  Emenda Modificativa nº 02/2018, tem como objetivo abertura de Créditos Suplementares procedidos tanto pelo Poder Executivo, quanto do Legislativo até o limite de 5% da sua despesa total fixada compreendendo as operações intraorçamentárias, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

DESPACHO: Aprovada por maioria de votos. Os Vereadores Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Marcos Antônio Moura Pique, Helena Salete C.G Ceolin Salete Ceolin e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, votaram pela aprovação da emenda. Os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, votaram pela rejeição a emenda. Como houve empate, o Presidente da Casa, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff desempatou, votando pela aprovação da emenda. 

5.  Emenda Modificativa nº 03/2018, tem como objetivo acrescer R$ 150.000,00 para Secretaria de Saúde, para manutenção e garantia de acesso a consultas e exames especializados e reduz de Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, o valor de R$ 150.000,00, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

DESPACHO: Rejeitado por maioria de votos. Os Vereadores Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Marcos Antônio Moura Pique, Helena Salete C.G Ceolin Salete Ceolin e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, votaram pela aprovação da emenda. Os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, votaram pela rejeição a emenda. Como houve empate, o Presidente da Casa, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff desempatou, votando pela rejeição a emenda. 

6.  Emenda Modificativa nº 04/2018, tem como objetivo acrescer R$ 60.000,00 para Secretaria de Agricultura, para manutenção e melhoramentos de estradas rurais e R$ 60.000,00 para Aquisição de uma área para depositar reciclados e reduz de aquisição de Veículo e reforma do prédio da Câmara do Poder Legislativo, o valor de R$ 120.000,00, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

DESPACHO: Rejeitado por maioria de votos. Os Vereadores Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Marcos Antônio Moura Pique, Helena Salete C.G Ceolin Salete Ceolin e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, votaram pela aprovação da emenda. Os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, votaram pela rejeição a emenda. Como houve empate, o Presidente da Casa, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff desempatou, votando pela rejeição a emenda. 

7.  Mensagem Retificativa as Emendas nº s 03 e 04/2018, exclui a frase: Servirão de redução Orçamentária as seguintes dotações, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

DESPACHO: Declara prejudicada em virtude que houve rejeição das Emendas nº 03 e 04/2018.