SESSÃO ORDINÁRIA DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 46/2018, aprovada por unanimidade de votos. 

2.  Projeto de Lei nº 4.146/2018 Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

3.  Projeto de Lei nº 4.148/2018 Altera a gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso concedida pelo artigo 29 da Lei Municipal nº 249, de 10 de abril de 1990, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, alterada pelas Leis Municipais nº 492/1994 e 3.257/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

4.  Mensagem Retificativa nº 08/2018, recebido do Prefeito Municipal de Jóia, alterando a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 4.130/2018, conforme solicitação e orientação recebida do próprio Poder Legislativo.

DESPACHO: Aprovada por unanimidade de votos.

5.  Projeto de Lei nº 4.130/2018 Altera o art. 8º da Lei nº 2.249 de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer das Comissões Permanentes da Casa pela aprovação, com Mensagem Retificativa nº 08/2018.

DESPACHO: Aprovado com Mensagem Retificativa nº 08/2018 por unanimidade de votos.

6.  Pedido de Providências nº 159/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça a limpeza no pátio aos arredores do Prédio do PA (Pronto Atendimento) da cidade de Jóia.

Justifico esse pedido de providência, pois este Vereador foi procurado por moradores que fazem divisa com o Prédio do PA, os quais reclamaram a existência de lixos acumulados e com isso o aparecimento de ratos em suas residências. Portanto aguardo providências por parte do Poder Executivo.

7.  Indicação nº 66/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, encaminhe ofício a Escola Cacique Sepé de São Pedro do Pontão, justificando os motivos que levaram a Mesa Diretora a não realizar a Homenagem aos 100 anos da Escola, pedido este feito através do Requerimento nº 023 de 16 de abril de 2018. Solicito, ainda, que a Câmara de Vereadores encaminhe em anexo o Requerimento 023 de 2018 de minha autoria.

Justifico esta Indicação, pois a Mesa Diretora atendeu mais que um Pedido de outros Vereadores, inclusive protocolados posteriormente ao meu. Ressalto, ainda, que foi comentado na última Sessão Ordinária que meus Requerimentos estavam errados, no entanto verifiquei junto ao Regimento Interno da Casa e constatei que os mesmos estão corretos.

Por outro lado, alguns dias após ter sido aprovado o Requerimento nº 023/2018, em Plenário, a Servidora Jussara Sarturi me chamou na Câmara de Vereadores para me comunicar verbalmente que a homenagem seria feita, e que eu contatasse com a Escola, a forma da realização da Sessão Solene (dia, horário, texto ...).

Eu visitei a Escola Cacique Sepé, como combinado com a Servidora, porém não obtive mais contato do Poder Legislativo referente ao assunto.

8.  Requerimento nº 87/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Prefeito Municipal envie a esta Casa, e a este Vereador, Cópia do ponto eletrônico dos servidores da Secretaria de Agricultura, no período de 1º de novembro de 2018 até a presente data.

9.  Requerimento nº 88/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Que o Poder Executivo, envie a esta casa, as seguintes informações referentes a EMEF João XXIII:

a)  Cópia das Efetividades de todos os Professores e servidores da Escola João XXIII;

b)  Matricula real de todos os alunos;

c)  Qual Município residem os alunos matriculados.

Ressalta-se, a necessidade do atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências

10.  Requerimento nº 89/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, envie para este Vereador, cópia das atribuições de todos os Cargos efetivos e comissionados dos Servidores do Poder Legislativo. Reiterando parte do Requerimento nº 043/2018. A Requerimento do autor, o mesmo foi retirado da pauta.

11.  Ofício nº 306/2018, expedido ao patrão do CTG Tauras de 35, convidando para entrega de Moção de Congratulação da 1ª Cavalgada Feminina de Jóia, em homenagem aos 27 anos do CTG Tauras de 35.

12.  Ofício nº 307/2018, expedido as Coordenadoras e demais participantes da 1ª Cavalgada Feminina de Jóia, convidando para entrega de Moção de Congratulação da 1ª Cavalgada Feminina de Jóia, em homenagem aos 27 anos do CTG Tauras de 35.

13.  Ofício nº 308, 309 e 310/2018, expedido aos Policiais Gilmar Belmonte da Silva, Jadir Cesar Casarotto e Fernando Salviano Uhdre, convidando para se fazerem presentes na Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2018, às 18 horas, para receberem a entrega de Moção de Congratulação.

14.  Of. Ge nº 514/2018, recebido do Prefeito de Jóia, solicitando disponibilidade de recursos financeiros para a Secretaria de Saúde atender as demandas de 2018.

15.  Of. Ge nº 530/2018, recebidos do Prefeito de Jóia, informando que o Projeto de Lei nº 4.143/2018 em momento algum dá-se como remissão de receita, pois já existe a Lei Municipal nº 2.763 de 11 de outubro de 2011, que prevê o mesmo percentual de 10% para os contribuintes.

16.  Of. Ge nº 531/2018, recebidos do Prefeito de Jóia, informando que o Projeto de Lei nº 4.142/2018, que trata do pagamento parcelado e cobrança de crédito tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não e dá outras providências, está em consonância com a última Lei Municipal nº 3.516 de 04 de maio d 2017.

17.  Of. Ge nº 533/2018, recebidos do Prefeito de Jóia, encaminhando a Lei Municipal nº 3.692 de 5 de dezembro de 2018, devido a necessidade de correção da numeração.

18.  Of. Ge nº 536/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que as Proposições referentes aos Pedidos de Providência dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo as Indicações dos Vereadores.

19.  Of. Ge nº 537/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que as Proposições referentes aos Pedidos de Providência dos Vereadores, foram encaminhadas para as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos.

20.  Ofícios nºs 288, 290, 291, 292, 293 e 294/2018, expedidos ao Vereador José Soleni da Costa Machado, em resposta as suas Proposições.

21.  Ofício nº298, expedido ao Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, em resposta a sua Proposição.

22.  Ofício nº 311, expedido ao Vereador Marcos Antônio Moura Pique, em resposta as suas Proposições.

23.  Ofício nº 296, expedido ao Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, em resposta a sua Proposição.

24.  Ofício nº 04/2018, recebido do Presidente da C.C.J.R.F e D. Social, solicitando que seja feto uma Sessão Extraordinária na última semana do ano de 2018, para votação dos Projetos de Lei nº s 4.142 e 4.143/2018.

25.  Decreto Executivo nº 4.749, recebido do Prefeito Municipal, decretando Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018.

26.  Ofício nº 218/2018, recebido da Secretária Municipal de Saúde, solicitando o uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores na última Sessão do ano de 2018, para informações sobre a Secretaria Municipal de Saúde.

27.  Of. SUBJUR nº 296/2018, recebido Subprocurador de Justiça para Assuntos Jurídicos, solicitando, no prazo de 30 dias, o envio da Certidão de Vigência das Leis nº s 3.662 e 3.666/2018, do Município de Jóia.