Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quartoze horas e dezesseis minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE e Vereador Ignacio Levinski(PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Jussara Sarturi e Tais Onuczak. 

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:                

Projeto de Lei nº 4.513/2022: Revoga o Art. 2° da Lei Municipal nº 4.005 de 15 de fevereiro de 2022. Ficou acordado por solicitar parecer jurídico.