Aos oito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) e Ignacio levinski(PT), ausente  Vereador Luís Carlos Souza(PDT) . Presente os Servidores Tais Padilha e Aldoir José Bertan e Procuradora Jurídica Ivania Regina Cador.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 4.494/2022 – Altera a redação do Art.235 e exclui o Art. 236 da Lei Municipal nº 1.310 de 17 de dezembro de 2002, de autoria da Presidente da Câmara de Vereadores em Exercício. Os membros opinaram por parecer favorável.

 Projeto de Lei nº 4.495/2022 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais- nível 3 para atuarem junto as Escolas Municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia. Os membros opinaram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.496/2022 – Autoriza a contratação temporária de um professor de língua Inglesa- Anos Finais, de autoria do Prefeito de Jóia. Os membros opinaram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.498/2022 – Altera os Art. 31, 32, 33 e 34 da Lei Municipal n° 249/1990, de autoria do Prefeito de Jóia.Os membros opinaram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.499/2022 – Altera o número de Cargo de Efetivo para Monitor de Creche, criados pela Lei Municipal n° 455/1993, de autoria do Prefeito de Jóia.Os membros opinaram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.500/2022 – Altera o número de Cargo Efetivo para Escriturário, criados pela Lei Municipal n° 455/1993, de autoria do Prefeito de Jóia.Os membros opinaram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.501/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia. Os membros opinaram por parecer favorável.