Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas, reuniram-se, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente e Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator. Ausente o Vereador Valmir José Dutra Vieira (PROGRESSISTA) – Vice-Presidente. Presentes Servidores Jussara Sarturi, Taís Onuzack e Ivania Cador. 

Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n.º 4.444/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3.942 de 25 de agosto de 2021 e Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.055 de 16 de fevereiro de 2001, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer Jurídico n°070/2021. Os integrantes decidiram por Parecer favorável.

Projeto de Lei n.º 4.445/2021 - Revoga Lei Municipal nº 1.098 de 28 de junho de 2001, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer Jurídico n° 077/2021. Os integrantes decidiram por Parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.447/2021 – Autoriza o Munícipio de Jóia a instituir o Programa de Recuperação Fiscal e determina outras providências, de autoria do Prefeito de Joia, com Parecer Jurídico n°074/2021. Usou da palavra a Procuradoria Jurídica, a pedido do Relator, para explicar seu parecer. Os integrantes decidiram pelo envio de ofício ao Prefeito Municipal, com o parecer jurídico da casa, para adequação se assim desejar.

Projeto de Lei nº 4.449/2021 – Reorganiza o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal n°136/86 de 20 de outubro de 1986 e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Joia, com Parecer Jurídico n°078/2021. Os integrantes decidiram por Parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.453/2021 – Reorganiza o sistema municipal de cultura de Jóia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias de autoria do Prefeito de Joia, com Parecer Jurídico n°079/2021. Usou da palavra a Procuradoria Jurídica, a pedido do Relator, para explicar seu parecer. Os integrantes decidiram