34° SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

DA 10ª LEGISLATURA, EM 21.09.2021.

Presidente: Vereador Ignácio Levinski.

Vereadores Presentes: Dionei De Matos Lewandowski (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves  De Souza (PDT) Ignácio Levinski (PT); José Lucas Da Silva (Progressista); Luis Carlos Souza  (PDT); Marcos Antônio Moura (PSC); Rosa Maria Dezordi Lassen  (Progressista); Valmir José Dutra Vieira (Progressista)  e Vanderlei De Oliveira Do Amaral (PSC).

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador José Lucas da Silva. 

ORDEM DO DIA:

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.09.2021.

APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

Projeto de Lei n.º 4.437/2021 - Exclui o parágrafo o 1° dos Art.21, o 2° do Art.161 e o Art.28, e altera redação do Art.164 e do Art.234 da Lei Municipal nº1. 310 de 17 de dezembro de 2002, de autoria do Prefeito de Joia.                                                                              

APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

Projeto de Lei n.º 4.438/2021 – Ratifica a 1° alteração e consolidação do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal do noroeste do estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

Projeto de Lei n.º 4.442/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2021 – Acrescenta parágrafos 8º a 17 ao Art. 70 da Lei Orgânica Municipal para adotar no Processo Legislativo Orçamentário Municipal as emendas  impositivas previstas  na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional  nº 100, de 26 de junho de 2019, de autoria da Mesa Diretora. 

APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM PRIMEIRA SESSÃO.

Requerimento nº 29/2021, de autoria do Vereador Ignacio Levinski 

APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

EXPEDIENTES: 

 Indicação nº116/2021, de autoria do Vereador Ignacio Levinski- Sugere a Administração Municipal a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública, conforme dispõe a Lei Municipal nº1098, de 28 de junho de 2021, amparado no art. 62 e 63 § 1º incisos VIII e XI da Lei Orgânica do Município.

 Indicação nº117/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski- Que a Administração Municipal proceda a criação de um Departamento de controle de Zoonoses. 

Indicação nº118/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski- Para que a Administração Pública, através do setor competente elabore projetos para estimular a redução de velocidade nas ruas Brasilina Terra, Vitório Bernardi, 12 de Maio, Vicente Nascimento e Silva, Pedro Brum, Horácio Neto Obregon e Adelino Zardin.

 Indicação nº119/2021, de autoria do Vereador Valmir José Dutra Vieira-Que a Administração Municipal, estude, determine e sinalize qual a via preferencial entre os cruzamentos das Comunidades da Esquina Santo Antônio, São Pedro e São José. 

Indicação nº120/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski-Para que a Administração Pública, constitua Comissão Especial, conforme reiteradas recomendações do Departamento Municipal de Trânsito, para elaboração do Plano Diretor do Município, pois é importante ferramenta para uma melhor ordenação do trânsito e da ocupação urbana, além de ser ferramenta estratégica para atrair investidores e mais empregos, evidenciando que o Município tem perspectiva e planos de crescimento. 

Indicação nº121/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski-Que a Administração Municipal estude a viabilidade para que se faça um estoque de emergência de lona, telha de fibrocimento e outros materiais necessários em caso de emergência em temporais. E ainda que seja criado um fundo financeiro para essa finalidade se assim necessário.

 Indicação nº122/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski-Apresento ao Poder Executivo, sugestão de Projeto de Lei que Exclui Sindicância para apuração de multas por infração de trânsito cometida por motorista da Prefeitura Municipal de Jóia. 

Indicação nº123/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski-Apresento ao Poder Executivo, a indicação nº05/2019 em anexo, de autoria dos Vereadores Yasmim Pedroso Farias e Ana Carolina Escobar, do 2º Câmara de Vereadores Mirim de Jóia-Gestão 2019/2020. ‘’Pra que o Poder Executivo através da Secretaria Competente de Educação e Médica (o) Veterinária elaborem e realizem uma campanha de conscientização sobre os cuidados com os animais e a posse responsável”.

 Indicação nº124/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski-Que a Administração Municipal crie Projeto de Lei para que todo proprietário ou responsável por animal que for encontrado solto em áreas públicas deste Município, ficará sujeito ao pagamento de multa pecuniário a ser recolhida aos cofres municipais, sem prejuízo da legislação civil e penal. 

Indicação nº125/2021, de autoria do Vereador Ignacio Levinski-  Solicita a Administração Municipal por meio de Secretaria Competente, elabore projeto e posteriormente instale dois quebra-molas, na Rua Brasilina Terra, em frente ao Destacamento da Brigada Militar, sendo um em cada lado da via pública, solicito também que no momento da elaboração do projeto seja consultado o Comando da Brigada Militar no Município sobre a melhor localização para instalação dos mesmos. 

Indicação nº126/2021, de autoria do Vereador Ignacio Levinski-Sugiro ao Senhor Prefeito Municipal, através de Secretaria Competente fazer estudo da viabilidade em fazer alargamento e pavimentação, ou calçamento da estrada de terra que liga o trevo da RS 377, próximo a propriedade do Senhor Renaleto Fontana(Em Memorian), passando nas proximidades do armazém de  propriedade do Senhor Jorge Fontana e na sequencia pela ponte do Lajeado Bonito, que sugerimos que seja substituída por uma nova e mais larga, seguindo pela Rua Verde até o antigo posto de recebimento de grãos da Cotrijui. 

Indicação nº127/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski-que a Administração Municipal implemente um sistema de controle populacional de cães e gatos. 

Indicação nº128/2021, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski-Que a Administração Municipal encaminhe Projeto de Lei regulamentando atividade de Food Trucks (cachorrão) no Município de Jóia. E que estude o valor da taxa de licenciamento especifico para essa atividade.

Ofício nº 01720.000.048/2021-0003, recebido da Promotora de Justiça.

 Ofício nº 01720.000.448/2020-0003, recebido da Promotora de Justiça.

Ofício nº 207/2021, expedido ao tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

Ofício GAB nº272/2021, recebido do Prefeito Municipal. 

Oficio GAB nº 274/2021, recebido do Prefeito Municipal. 

Ofício nº 206/2021, expedido ao Prefeito Municipal.

Pauta:

Leitura do Projeto de Lei n° 4.443/2021 – Suspende o artigo 1°da Lei Municipal n° 3.877/2021, de autoria do Prefeito Municipal, 

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Projeto de Lei n° 4.444/2021- Revoga a Lei Municipal n° 3.942 de 25 de agosto de 2021 e altera o Art. 3° da Lei Municipal n° 1.055 de 16 de fevereiro de 2001, de autoria do Prefeito Municipal. 

 DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Projeto de Lei n° 4.445/2021- Revoga Lei Municipal n° 1.098 de 28 de junho de 2001, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Projeto de Lei n° 4.446/2021- Institui o Sistema de Controle Interno no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Marcos Antonio Moura

Dionei de Mattos Lewandoski

 Vanderlei do Amaral, Luis Carlos Souza

 José Lucas das Silva 

 Valmir José Dutra Vieira.