REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL- Projeto de Resolução nº311/2021 – Acrescenta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, a Seção I, que dispõe sobre emendas impositivas, com os arts. 186A e 186B, de autoria da Mesa Diretora.

ATA Nº 2/2021/CE/RI/CMVJ

Aos quatorze dias do mês setembro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às treze horas e vinte e très minutos, reuniram-se os membros da Comissão Especial designados pela Portaria nº 041 – de 8 de setembro de 2021, para análise e emissão de parecer do Projeto de Resolução nº311/2021 – Acrescenta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, a Seção I, que dispõe sobre emendas impositivas, com os arts. 186A e 186B, de autoria da Mesa Diretoraos Senhores Vereadora ROSA MARIA DEZORDI – Progressista; Vereadora GIOVANA KETELEN GONÇALVES DE SOUZA – PDT; Vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA DO AMARAL - PSC. Presente as Servidoras Leandra Patias e Marivane Sarturi.

Acompanham em anexo ao Projeto de Resolução nº311/2021  os seguintes documentos:

Comprovante de publicação;

Minutas –recebidas do IGAM;

Portaria nº 041 – de 8 de setembro de 2021.

Parecer Jurídico nº068/2021.

ATA Nº 2/2021/CE/RI/CMVJ.

A Relatora em análise ao Parecer Jurídico nº068/2021, solicitado pela Comissão, em que, conforme argumentos supracitados no referido parecer, opina-se favoravelmente ao referido Projeto de Resolução nº311/2021, cabendo aos Edis à análise do mérito. Dessa forma, também opina por parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 311/2021. A relatora foi acompanhada na decisão pelos demais integrantes. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos. 

É o parecer.