REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL- Projeto de Resolução nº311/2021 – Acrescenta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, a Seção I, que dispõe sobre emendas impositivas, com os arts. 186A e 186B, de autoria da Mesa Diretora.

Aos oito dias do mês setembro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às dezesseis horas e trinta e nove minutos, reuniram-se os membros da Comissão Especial designados pela Portaria nº 041 – de 8 de setembro de 2021, para análise e emissão de parecer do Projeto de Resolução nº311/2021 – Acrescenta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, a Seção I, que dispõe sobre emendas impositivas, com os arts. 186A e 186B, de autoria da Mesa Diretoraos Senhores Vereadora ROSA MARIA DEZORDI – Progressista; Vereadora GIOVANA KETELEN GONÇALVES DE SOUZA – PDT; Vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA DO AMARAL  - PSC. Presente as Servidoras Leandra Patias e Marivane Sarturi.

Aberto os trabalhos primeiramente houve a escolha do Presidente, Vice-Presidente e Relator, que ficou assim acordado: Presidente: Vereadora ROSA MARIA DEZORDI; Relatora: Vereadora GIOVANA KETELEN GONÇALVES DE SOUZA e Vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA DO AMARAL - Vice-Presidente:

Houve a seguinte deliberação:

Projeto de Resolução nº311/2021 – Acrescenta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, a Seção I, que dispõe sobre emendas impositivas, com os arts. 186A e 186B, de autoria da Mesa Diretora

Acompanham em anexo, os Seguintes documentos:

Comprovante de publicação;

Minutas –recebidas do IGAM;

Portaria nº 041 – de 8 de setembro de 2021.

A Relatora colocou quanto aos trâmites legais, a serem seguidos, conforme  art. 201 e seguintes do Capítulo VII do Regimento Interno. Citou que a Comissão para isso constituída, a qual, no prazo de dez dias uteis, terá para apresentar parecer. Seguindo a Relatora opinou por solicitar Parecer Jurídico a referida Resolução nº 311/2021, sendo acompanhada na decisão pelos demais integrantes da Comissão.

A Comissão Especial retorna a se reunir novamente, logo após, o recebimento do Parecer Jurídico para apresentar o Parecer, conforme determina o Regimento Interno.

Houve a suspensão da reunião, para término da ata.

Colocada em votação, após leitura, obteve aprovação unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, a qual vai assinada por todos.