REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

       Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às nova horas e sete minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente, Vereador Valmir José Dutra Viera (PROGRESSISTA) e o Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) . Servidoras Leandra Andreatta Patias e Marivane Sarturi. Definido como Relator o Vereador Valmir José Dutra Viera(PROGRESSISTA). Passando a Vice-Presidente o Vereador Marcos Antônio Moura (PSC).

Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n.º 4.437/2021 – Exclui o parágrafo o § 1° dos Art.21, o § 2° do Art.161 e o Art.28, e altera redação do Art.164 e do Art.234 da Lei Municipal n° 1.310 de 17 de dezembro de 2002, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator opinou por aguardar o recebimento do Parecer Jurídico, solicitado pela Comissão, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão.

Projeto de Lei nº 4.438/2021 – Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Cisa e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. 

O Relator opinou por aguardar o recebimento do Parecer Jurídico, solicitado pela Comissão, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão.

 Projeto de Lei n° 4.440/2021- Autoriza o Município de Jóia a aderir ao Programa NEGÓCIA RS, instituído pelo estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 15. 448/2020, regulamentada pelo Decreto nº 55.307/2020, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. 

O Relator opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos dos presentes,

Projeto de Lei n° 4.441/2021- Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para o cargo de Professor Anos Finais, de autoria do Prefeito de Jóia.  

O Relator opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos dos presentes,

Ofiício GAB nº270/2021 -  Encaminhamento veto total as Emendas Modificativas e Acresciva ao Projeto de Lei nº4.417/2021. Mensagem de veto total as Emendas Modificativas nºs 01,02,03,04,05/2021, e a Emenda Acresciva nº06/2021 ao Projeto de Lei nº4.417/2021. 

O Relator opinou por parecer favorável ao veto total as Emendas Modificativas nºs 01,02,03,04,05/2021, e a Emenda Acresciva nº06/2021 ao Projeto de Lei nº4.417/2021, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos dos presentes,

Requerimento nº27/2021 – Que a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, autorize a Presidência do Poder Legislativo a convocação de uma audiência pública para o dia 9 de setembro de 2021 com início as 18h sobre ‘‘Privatizações das autarquias do estado e sua influência na região do Rio Grande do Sul’’. 

Conforme Edital de Convocação acontecera dia 9 de setembro de 2021 às 18 horas nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS.