SESSÃO ORDINÁRIA DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 42/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.129/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer pela aprovação com Emenda Acresciva nº 01/2018, daComissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado com emenda Emenda Acresciva nº 01/2018, por unanimidade de votos.

3.  Projeto de Lei nº 4.138/2018 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores do Município de Jóia, com parecer desfavorável por maioria de votos das Comissões Permanentes da Casa, sendo que o Vereador Zé da Gaita votou pela aprovação e os Vereadores Marcos Moura e Nego da Gaita votaram pela rejeição, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

DESPACHO: Rejeitado por maioria de votos (5 votos x 4 votos). Votaram pela rejeição os Vereadores Luis Bica Boff, Salete Ceolin, Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura e Jorge Abreu. Os Vereadores Zé da Gaita, Nico Brittes, Valdir Ronzani Sarturi e Cláudio Rodrigues de Ávila votaram pela aprovação.

4.  Projeto de Lei nº 4.139/2018 Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

5.  Projeto de Lei nº 4.140/2018 Institui meio de verificação da assiduidade e pontualidade mediante ponto eletrônico biométrico para médicos concursados e terceirados do Município de Jóia/RS, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

6.  Pedido de Providências nº 145/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente providencie a recuperação da Estrada na localidade de Rincão dos Morais, especialmente em frente à residência do Sr. Marlon Eicof até a residência do Sr. Hélio Volf.

7.  Pedido de Providências nº 146/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente providencie o empedramento na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Carlos Roberto Silveira, na Orti Granjeiro no bairro 21 de Abril.

Justifico este pedido de providência, tendo em vista a dificuldade desse produtor fazer o escoamento da sua produção na referida localidade.

8.  Pedido de Providências nº 147/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente providencie o empedramento dos trechos das estradas, na localidade da Esquina Coronel Lima, passando em frente à propriedade da Sra. Antônia Brittes e Sr. Júlio Marcio da Cruz, até a Esquina Sangali.

Justifico este pedido de providência, tendo em vista que a referida rua está em péssimas condições de trafegabilidade para os veículos em geral.

9.  Requerimento nº 80/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin.

A Vereadora que esta subscreve, Integrante da Bancada PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, XVIII, do Regimento Interno, requerer, entrega de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 79/2018, aprovado em plenário no dia 12 de novembro de 2018. As participantes e Coordenadoras da 1ª Cavalgada Feminina do CTG Tauras de 35, em homenagem aos 27 anos do CTG Tauras de 35.

10.  Of. Ge nº 464/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que o Poder Executivo ao realizar o Projeto de Lei nº 4.129 de 2018, seguiu as orientações recebidas da DPM Delegações de Prefeituras Municipais, como em anos anteriores.

11.  Of. Ge nº 465/2018, recebido do Prefeito de Jóia, encaminhando cópia da Ata da Audiência Pública, referente ao Projeto de Lei nº 4.130 de 2018.

12.  Of. Ge nº 480/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando quanto ao realizar a redação do Projeto de Lei nº 4.135 de 2018, foi seguido o modelo apresentado pela DPM Delegação de Prefeituras Municipais e quanto a correção solicitada, não há nenhuma incorreção, consta corretamente o Art. 1º, o Parágrafo único, e os incisos 1, 2 e 3.

13.  Of. Ge nº 481/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que as Proposições dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias competentes para que possam assim atender seus pedidos e também respondendo as Indicações e os Requerimentos de Vereadores.

14.  Of. Circ. DCF nº 28/2018, recebido do Tribunal de Contas do RS, informando que foram publicadas, no Portal do TCE, as versões 1.1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019 PCASP 2019, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, na execução orçamentária do exercício de 2019.

15.  Of. nº 97/2018, recebido do Juiz Eleitoral 155ª ZE, comunicando a suspensão de ocupante de cargo eletivo, informando que em sentença de 29/06/2017 Processo nº 149/2.16.0000561-1, com trânsito em julgado em 27/09/2018 para a defesa e 04/10/2018 para o Ministério Público, onde determinou a suspensão dos Direitos Políticos de Valdir Ronzani Sarturi, ocupante de Cargo de Vereador pelo partido MDB de Jóia. O Presidente, cientificou o Plenário e declarou extinto o mandato do Senhor Valdir Ronzani Sarturi por força da decisão judicial transitada em julgada - Processo nº 149/2.16.0000561-1