REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No primeiro dia do mês de setembro do ano de dois e vinte e um, às nove horas, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia-RS, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza e a Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen. Ausente oVereador Claudio Rodrigues de Ávila, o qual se encontra em substituição ao Vereador Marcos Antônio Moura que se encontra em licença saúde, conforme decisões em Plenário. Presente as Servidoras Tais Onuczak e Marivane Sarturi. 

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 4.426/2021 ­– Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 3.907 de 27 de abril de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Encaminhado Ofício nº 173/2021/CMVJ ao Prefeito de Jóia.  Houve o retorno da resposta pelo Poder Executivo a Comissão, através do Ofício GAB 253/2021, o qual encaminha a Mensagem Retificativa nº 09/2021 ao Projeto de Lei n° 4.426/2021.

Em análise a referida Mensagem Retificativa nº 09/2021 e ao do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, o Relator opinou por parecer favorável ao referido Projeto de Lei com a Mensagem supracitada, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. Portanto parecer favorável com a Mensagem Retificativa nº 09/2021, por todos os presentes.

Projeto de Lei n° 4.427/2021 – Incluí atribuição ao cargo de Fiscal Sanitário, criado pela Lei Municipal nº3.598 de 27 de fevereiro de 2018, de autoria do Prefeito de Jóia.  

Após análise do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, a qual emitiu parecer desfavorável acompanhando o exposto, no Parecer Jurídico nº 063/2021. O relator opinou pelo mesmo parecer, sendo acompanhado pela Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen. Portanto parecer desfavorável por unanimidade de presentes.

Projeto de Lei n° 4.428/2021 – Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares no valor de R$ 729.653,03 (Setecentos e Vinte e Nove Mil e Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Três Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.  Em atendimento ao OFÍCIO Nº 174/2021/CMVJ, Prefeito de Joia encaminhou o OF.GAB n°262/2021, enviando os demonstrativos de excesso de arrecadação, conforme solicitado.

O Relator em análise ao processo recebido opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.428/2021, sendo acompanhado pela Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen. Portanto parecer favorável por unanimidade de presentes.

Projeto de Lei nº4.429/2021 - Fica instituído como Eventos Culturais e Esportivos do Município de Jóia os Rodeio Crioulos promovidos pelos CTGs Tauras de 35 e Recanto do Pago realizados anualmente, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski. 

Após análise do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, a qual emitiu parecer desfavorável acompanhando o exposto, no Parecer Jurídico nº 064/2021. O relator opinou pelo mesmo parecer, sendo acompanhado pela Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen. Portanto parecer desfavorável por unanimidade de presentes.

Projeto de Lei n.º 4.431/2021 – Cria traçado viário para fins de execução da Regularização Fundiária/REURB, de autoria do Prefeito de Jóia.

Após análise do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, a qual emitiu parecer favorável. O relator opinou pelo mesmo parecer, sendo acompanhado pela Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen. Portanto parecer favorável por unanimidade de presentes.

Projeto de Lei n.º 4.436/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servente, de autoria do Prefeito de Jóia. O Relator opinou por parecer favorável, após análise ao processo do referido Projeto de Lei, sendo acompanhado pela Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen. Portanto parecer favorável por unanimidade de presentes.

Projeto de Lei n.º 4.437/2021 – Exclui o parágrafo o § 1° dos Art.21, o § 2° do Art.161 e o Art.28, e altera redação do Art.164 e do Art.234 da Lei Municipal n° 1.310 de 17 de dezembro de 2002. A Comissão encontra-se aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para posterior manifestação desta Comissão.

Projeto de Lei n.º 4.438/2021 – Ratifica a 1° alteração e consolidação do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal do noroeste do estado do Rio Grande do Sul – CISA e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. A Comissão encontra-se aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para posterior manifestação desta Comissão.

Foi suspenso a reunião para término da ata.

Colocada em votação, após leitura, obteve aprovação unânime.

Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião as quatorze horas e cinquenta e seis minutos, a qual vai assinada pelos vereadores das comissões. 

   VEREADORA ROSA MARIA DESORDI LASSEN                                VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA                                   

    Presidente da C.Orç. F.Trib. e Infraestrutura                                Relator nesta reunião da  C.Orç.  F. T.

                                                                                                                              E Infraestrutura                                

AUSENTE

                                                     VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

                                                     Integrante da C. C.Orç. F.Trib. e Infraestrutura