REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

       Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente,  Vereador Valmir José Dutra Viera. Ausente o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, o qual se encontra em substituição ao Vereador Marcos Antônio Moura que se encontra em licença saúde, conforme decisões em Plenário,  na Sessão Ordinária do dia 23.8.2021 Servidoras Tais Onuczak  e  Marivane Sarturi. Escolhido para Relator desta Comissão, nesta data, o Vereador Valmir José Dutra Viera.

Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 4.426/2021 ­– Altera o Art 9º da Lei Municipal nº 3.907 de 27 de abril de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Jurídico n°061/2021.  Encaminhado Ofício nº 173/2021/CMVJ ao Prefeito de Jóia.  Houve o retorno da resposta pelo Poder Executivo a Comissão, através do Ofício GAB 253/2021, o qual encaminha a Mensagem Retificativa nº 09/2021 ao Projeto de Lei n° 4.426/2021.

 Em análise a referida Mensagem Retificativa nº 09/2021, o Relator opinou por parecer favorável ao referido Projeto de Lei com a Mensagem supracitada, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. Portanto parecer favorável por todos os presentes.

Projeto de Lei n° 4.427/2021 – Incluí atribuição ao cargo de Fiscal Sanitário, criado pela Lei Municipal nº 3.598 de 27 de fevereiro de 2018, de autoria do Prefeito de Jóia. Recebido o Parecer Jurídico nº 063/2021.

O relator opinou desfavoravelmente ao Projeto de Lei nº 4.427/2021, acompanhando o exposto, no Parecer Jurídico nº 063/2021, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. Portanto parecer desfavorável por todos os presentes.

Projeto de Lei nº 4.429/2021 - Fica instituído como Eventos Culturais e Esportivos do Município de Jóia os Rodeios Crioulos promovidos pelos CTGs Tauras de 35 e Recanto do Pago realizados anualmente, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski. Com Parecer Jurídico nº 064/2021.

O relator opinou desfavoravelmente ao Projeto de Lei nº 4.429/2021, acompanhando o exposto, no Parecer jurídico nº 064/2021, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. Portanto parecer desfavorável por todos os presentes

Projeto de Lei n.º 4.431/2021 – Cria traçado viário para fins de execução da Regularização Fundiária/REURB, de autoria do Prefeito de Jóia. 

O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. Portanto parecer favorável por todos os presentes

Projeto de Lei n.º 4.436/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servente, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. Portanto parecer favorável por todos os presentes.

Projeto de Lei n.º 4.437/2021 – Exclui o parágrafo o § 1° dos Art.21, o § 2° do Art.161 e o Art.28, e altera redação do Art.164 e do Art.234 da Lei Municipal n° 1.310 de 17 de dezembro de 2002. 

O relator opinou por solcitar parecer jurídico da Casa, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza.

Projeto de Lei nº 4.438/2021 – Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Cisa e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

O relator opinou por solicitar parecer jurídico da Casa, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. 

Requerimento nº27/2021 – Que a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, autorize a Presidência do Poder Legislativo a convocação de uma audiência pública para o dia 9 de setembro de 2021 com início as 18h sobre ‘’ Privatizações das autarquias do estado e sua influência na região do Rio Grande do Sul’’

O Relator opinou favorável ao Requerimento, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza.  Portanto, parecer Portanto parecer favorável por todos os presentes ao requerimento.

    Foi suspenso a reunião para término da ata.

Colocada em votação, após leitura, obteve aprovação unânime.

Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião as quatorze horas e quarenta e cinco minutos, a qual vai assinada pelos vereadores das comissões. 

                                                                                                                  AUSENTE

   LUIS CARLOS SOUZA                               CLÁUDIO RODRIGUES DE ÁVILA

Presidente da C.C.J.R.F e Des. Social                Integrante da C.C.J.R.F e Desenv. Social   

                                                           VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA

                                               Relator da C.C.J.R.F e Desenv. Social