24°  SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

DA 10ª LEGISLATURA, EM 12.07.2021.

Presidente: Vereador Ignácio Levinski.

Vereadores Presentes: Dionei De Matos Lewandowski (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves  De Souza (PDT) Ignácio Levinski (PT); José Lucas Da Silva (Progressista); Luis Carlos Souza  (PDT); Marcos Antônio Moura (PSC); Jocinei Boff (Progressista); Valmir José Dutra Vieira (Progressista)  e Vanderlei De Oliveira Do Amaral (PSC).

Leitura do trecho da  Bíblia Sagrada pelo Vereador Marcos Antônio Moura.

Leitura do Requerimento, recebido da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen, onde requer licença para tratamento de Saúde. Após, leitura da Convocação da Presidência do Poder Legislativo – Que convoca o Senhor Jocinei Boff, 1º Suplente de Vereador do Partido Progressista. A seguir, a presidência comunicou que o Suplente de Vereador Jocinei Boff, já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apta para assumir novamente. Em seguida, declarou empossado o Vereador Jocinei Boff, para assumir a vaga ocasionada para tratamento de saúde da vereadora Rosa Maria Desordi Lassen, enquanto perdurar a licença do titular. Em prosseguimento, solicitou ao líder do partido que pertence o substituto da licença e ou se entenderam, seja outro a indicação, para compor a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, no período de licença da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen, conforme determina o Art. 70, § 5º, do Regimento Interno. Ficou definido a indicação do Vereador Valmir José Dutra Vieira, em substituição da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen, na Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

ORDEM DO DIA:                                            

ATA DA VIGÉSSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA  SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 5.7.2021.

APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

Requerimento nº19/2021 – de autoria do Vereador José Lucas da Silva.

APROVADO POR  UNANIMIDADE DE VOTOS.

Requerimento nº20/2021 – de autoria do Vereador José Lucas da Silva.

APROVADO POR  UNANIMIDADE DE VOTOS.

Requerimento nº212021 – de autoria do Vereador Ignacio Levinski.

APROVADO POR  UNANIMIDADE DE VOTOS.

Projeto de Lei n.º 4.410/2021 – Autoriza a contratação temporária de servente para atuar junto à  Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antão, de autoria do Prefeito de Jóia.

APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

EXPEDIENTES: 

 Indicação nº76/2021, para que o Poder Executivo estude a viabilidade de ser feito o empedramento e sargeamento da Estrada que liga a propriedade do Sra. Jussara Machado localizada na Comunidade Rincão dos Machados, de autoria do Vereador Vanderlei do Amaral. 

Indicação nº77/2021, para que o Poder Executivo, através de Secretaria Competente estude a viabilidade de ser feito o patrolamento e sargeamento mais breve possível na localidade do Rincão dos Machados, próximo às propriedades do Sr. Oneide, Sr. Paulinho Amaral em sentido as propriedades das Famílias Farias até o Colégio Fernando Ferrari, autoria do Vereador Vanderlei do Amaral. 

Indicação nº78/2021 sugira-se que o presidente da Câmara de Vereadores para que seja criado o concurso de redação para os alunos das Escolas Municipais e Estaduais. Sugiro o nome do concurso de Érico Verissimo, pois o mesmo é natural de Cruz Alta, a qual já foi sede de Jóia. E também pela relevância de suas obras que retratam a formação do nosso Estado, principalmente em o Tempo e o Vento, de autoria Dionei de Mattos Lewandoski. 

Indicação nº79/2021, que a Administração Municipal, através de sua equipe técnica realize o patrolamento e sargeamento próximo à propriedade do Sr. José Basso e Vila Brás na localidade de São José, de autoria do Valmir José Dutra.

 Indicação nº80/2021, que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente realize se possível à limpeza da caixa de água localizada na sede do Assentamento Ceres, de autoria do Vereador Valmir José Dutra.

 Indicação nº81/2021, que o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara enviem correspondência ao Comando da Brigada Militar em Porto Alegre, com a finalidade de reivindicar a vinda de mais efetivos e mais uma viatura para a Brigada Militar de Joia, de autoria Vanderlei do Amaral.

 Pedido de Providência nº78/2021, que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, realize o encascalhamento nas partes mais criticas das estradas da Comunidade de Esquina Nova Carajá e Santa Tecla, de autoria da Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza.

 Convite, para audiência pública para debater proposta de crédito emergencial para a agricultura familiar e o papel do estado nas políticas de crédito, abastecimento, estoque e de compras públicas, recebido do Deputado Edegar Pretto. 

Convite, audiência pública para discutir o programa de concessão de rodovias e a instalação de novas praças de pedágios do Rio Grande do Sul, recebido do Deputado Issur Koch. 

Ofício GAB nº194/2021, recebido cópia da Ata de Transmissão do Cargo do Prefeito Adriano Marangon de Lima para o Vice Prefeito Vasco Isidro Pilatt, recebido do Prefeito de Jóia.

 Ofício Circular DCF nº 24/2021, comunica determinação de arquivamento do Processo de Representação do MPC nº 26209-0200-1¹, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização Everaldo Renincheski. 

Ofício Circular DCF nº 25/2021, considerando que a Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU do dia 13 de novembro de 2019, alterou  o art 40 da CR/88 exigindo a Instituição do Regime de Providência Complementar (RPC) por lei de iniciativa de o respectivo Poder Executivo, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização.

 Ofício nº149/2021/CMVJ, informação dos percentuais a que cada Secretaria Municipal tem direito com referência ao orçamento anual do Município,  expedido ao Prefeito Municipal. 

Ofício 134-A/2021/CMVJ, em atenção à indicação nº 38/2021, informamos que  o mesmo foi atendido e consta no Projeto de nº 4.395/021 aprovado em Sessão Ordinária,   expedido a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza.

 Ofício nº139/2021/CMVJ,  expedido ao Prefeito de Joia.

 Ofício nº143/2021/CMVJ, expedido ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ofício nº146/2021/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal.

 Ofício nº147/2021/CMVJ,  em ata da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, envia-se Parecer nº055/2021, da Procuradoria Jurídica da Casa, em relação ao Projeto de Lei nº4. 405/2021, para conhecimento e juntada dos documentos para análise do objeto, expedido ao Prefeito Municipal. 

Ofício. GE nº196/2021-GAB, solicita-se cedência do Plenário Juvêncio José Pedroso, para o dia 12 de julho, às 8 horas, para apresentação e discussão do PPA-2022 – 2025, recebido do Prefeito Municipal.

Ofício. GE nº197/2021-GAB, Ofício. GE nº198/221-GAB, resposta do Ofício nº149/2021, não há legislação que define os percentuais a serem destinados a cada Secretaria, é obrigação do Município investir 28% das Receitas Tributárias na área da Educação e 15% na área da Saúde, informando que os Pedidos de Providências nºs 71 e 72/2021 foram enviados a respectivas Secretarias para providenciar, recebido do Prefeito Municipal.

 Ofício. GE nº200/2021-GAB, resposta do Ofício de nº 130/2021, informando que o Pedido de Providência nºs 73/2021 foi enviado à respectiva Secretaria para providencias, recebido do Prefeito Municipal.

Pauta:

 Projeto de Lei n° 4.413/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 28.571,00 (Vinte e Oito Mil e Quinhentos e Setenta e Um reais) no Orçamento Vigente, recebido do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

 Projeto de Lei n° 4.415/2021 - inclui parágrafo único no Art. 1° da Lei Municipal nº 1.507 de 22 de dezembro de 2003, que trata do traçado viário de Joia, recebido do Prefeito de Jóia. 

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

Projeto de Lei n° 4.416/2021 - altera o Art.3º da Lei Municipal 1055/2021, que Institui a Unidade de Referência Municipal (U.R.M) e dá  outras providências, recebido do Prefeito de Joia.

DESPACHO: BAIXADO AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA ANÁLISE E PARECER.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 

Vanderlei do Amara

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza

Valmir José Dultra

Marcos Antônio Moura

 José Lucas Silva