REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 13 de novembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores, João Carlos de Jesus, Jussara Adriane Sarturi e Ivania Regina Cador.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.122/2018 Amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia/RS, alterando o traçado viário, de que trata a Lei Municipal nº 1.507, de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia.  Acompanha o Projeto o Parecer Jurídico nº 054/2018 e Orientação Técnica IGAM nº 26.655. Houve a manifestação de todos, por parecer favorável. 

Projeto de Lei nº 4.129/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal.O Vereador Zé da Gaita manifestou-se favorável, em vista que o Poder Executivo já elaborou esse Projeto nos anos anteriores conforme sua assessoria da DPM. Os demais decidiram aguardar manifestação do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 4.130/2018 Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.  Leitura do ofício nº 262/2018. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.132/2018 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na Vigilância Sanitária do Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. O Vereador Zé da Gaita, manifestou-se favorável, tendo em vista que não necessita de impacto financeiro, devido ao tempo de contratação e que na Comissão de Orçamento se discute esse mérito. Os demais manifestaram-se pela rejeição. Portanto, por maioria de votos, ficou por parecer pela rejeição.

Projeto de Lei nº 4.133/2018 Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade à Servidora Pública Municipal de cargo efetivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido por todos por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.135/2018 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.136/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Leinº 4.137/2018 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou acordado por todos, por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.138/2018 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores do Município de Jóia, de autoria do Vereador José Soleni da costa Machado Zé da Gaita. Ficou decidido solicitar parecer jurídico e orientação técnica do IGAM.