Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e oito, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores – Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator, Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente e o Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice Presidente. Presente as Servidoras Taís Onuzack e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberação do seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei n° 4.399/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor. Os integrantes decidiram por  parecer favorável.

Projeto de Lei n° 4.400/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servente para atuar junto a Secretaria de Municipal de Saúde. Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei n° 4.401/2021 ­- Altera a nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Redação dos Artigos 6º e 13 da Lei Municipal nº 575, de 23 de novembro de 1995, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar parecer jurídico.

Projeto de Lei n° 4.402/2021 ­- Autoriza o Poder Público a conceder o uso de espaço público para fixação de painel digital para fins de propaganda do comércio local, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por solicitar parecer jurídico.

Projeto de Lei n° 4.403/2021 ­- Inclui alterações nos Art. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.856, de 05 de agosto de 2020, que organiza o FUNDICA, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por  parecer favorável.