SESSÃO ORDINÁRIA DIA  12 DE NOVEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 40/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.134/2018 Autoriza o Poder Executivo doar materiais de construção usados, retirados na demolição do antigo prédio da Prefeitura, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

Despacho: Aprovado por unanimidade de votos.

3.  Projeto de Lei nº 4.136/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

4.  Projeto de Lei nº 4.137/2018 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

5.  Projeto de Lei nº 4.138/2018 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores do Município de Jóia, de autoria do Vereador José Soleni da costa Machado Zé da Gaita.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

6.  Pedido de Providências nº 137/2018, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o ENCASCALHAMENTO na estrada geral do Grupo 4 do Assentamento Rondinha, em frente à residência do Senhor Sidnei Soares.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o encascalhamento nessa estrada, pois nesse local tem um enorme buraco causado pelas fortes chuvas dos últimos dias. Ressalto, ainda, que esse buraco tá deixando as pessoas com muitas dificuldades de transitarem com seus veículos, principalmente o ônibus do transporte escolar.

7.  Pedido de Providências nº 138/2018, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o CONSERTO na estrada principal do Grupo 5 do Assentamento Rondinha, que dá acesso a residências de 6 moradores, até a residência do senhor Délcio Adler (Perea).

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, que a estrada mencionada está intransitável, dificultado a trânsito de veículos especialmente o caminhão do leite. Ressalto, ainda, que o caminhão do leite não quer entrar nas residências dos moradores dessa localidade, para recolher os produtos, devido as péssimas condições da estrada, causando transtornos a esses moradores.

Portanto, aguardamos que seja feito o conserto urgente, para dar segurança e tranquilidade para essas pessoas.

8.  Pedido de Providências nº 139/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente providencie a retirada de uma árvore que está caída na estradada da localidade São Pedro do Pontão, próximo a propriedade do senhor Amauri Almeida.

Justifico esse pedido, pois este Vereador foi procurado por agricultores dessa localidade, os quais mencionaram a dificuldade que estão enfrentando para passarem com seus veículos e principalmente com as máquinas agrícolas. Ressalto, ainda, da necessidade de que seja retirada essa árvore, pois faz mais de ano que está atrapalhando esses agricultores e impedindo a passagem de seus maquinários.

9.  Pedido de Providências nº 140/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o PATROLAMENTO na estrada da localidade do Bairro 21 de Abril até a comunidade do Assentamento Ceres e também de toda as entradas do Assentamento mencionado.

Justifico esse pedido de providência, pois as estradas mencionadas encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade.

10.  Pedido de Providências nº 141/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o CONSERTO na estrada que dá acesso a residência do senhor Roque Zucolotto, na localidade Coronel Lima.

Justifico esse pedido de providência, pois a estrada mencionadas encontram-se em péssima condição de trafegabilidade, dificultando a entrada de veículos de pequeno porte, podendo somente entrar até essa residência de trator. Ressalto, ainda, a necessidade do conserto da mesma, pois na casa do senhor Roque Zucolotto reside um cadeirante.

11.  Pedido de Providências nº 142/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G. Ceolin - Salete Ceolin.

Que a Administração Municipal, determine ao setor competente, para que faça o EMPEDRAMENTO na estrada da comunidade São Roque até a residência do senhor Nilmar Boff.

A referida estrada encontram-se em precárias condições de trafegabilidade, necessitando urgente de manutenção e empedramento. Saliento, que o sogro do senhor Nilmar ofereceu pedras, para facilitar o trabalho e também mencionou que a prefeitura já sabe do problema, mas até o momento não foi solucionado.

Ressalto, ainda, da necessidade do empedramento, pois os agricultores dessa localidade produzem 60 mil litros de leite por mês, e quando chove o caminhão do leite não entra para recolher o produto e os mesmos não podem perder seus produtos.

12.  Pedido de Providências nº 143/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o Calçamento da Rua Brasilina terra no Bairro 21 de Abril, iniciando em frente à Igreja Assembleia de Deus, passando em frente a quadra de esportes da Escola João Antônio da Conceição, Oficina do Gringo, parque de máquinas da prefeitura até o fim da rua Brasilina Terra.

Justifico este pedido de providência, tendo em vista que essa rua é de terra e leva transtornos aos moradores e alunos dessa localidade, como poeira e lama.

Ressalto, ainda, que a Igreja Assembleia de Deus vai construir um salão de festa com mais de 600 m² em frente à Escola João Antônio da Conceição.

13.  Indicação nº 56/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, analise a possibilidade de disponibilizar, parte do Orçamento do Poder Legislativo para o Executivo Municipal, tendo como sugestão de aplicação na Secretaria de Saúde, para suprir a necessidade de exames médicos para a população de Jóia.

14.  Indicação nº 57/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado.

Que a Mesa Diretora ou a próxima, analise a possibilidade de fazer uma reforma administrativa, EXTINGUINDO do quadro de cargos de servidores efetivos e de comissão da Câmara de Vereadores os seguintes cargos:

EFETIVOS.

DENOMINAÇÃO DO CARGO N° DE CARGOS

VIGILANTE  2

ESCRITURÁRIO  1

TESOUREIRO  1

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1

OFICIAL ADMINISTRATIVO  1

OFICIAL LEGISLATIVO  1

SERVENTE 1 (após a aposentadoria da servidora Maria Elizabeth)

CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO N° DE CARGOS

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1

ASSESSOR PARLAMENTAR  1

Indico, ainda, que seja analisada a possibilidade de inclusão da pagadoria nas atribuições do cargo de oficial administrativo elevando o padrão de vencimento, dessa forma não seria necessária a realização de concurso para provimento do cargo de tesoureiro.

Essa reforma administrativa proposta por mim, visa adequar o quadro de cargos a atual necessidade e principalmente inibir que ocorra concursos públicos que onere os cofres do município. É imprescindível que o Poder Legislativo dê o exemplo de contenção de despesas, para que mais recursos sobrem e sejam aplicado na recuperação das estradas de nossos produtores, em remédio para a farmácia básica e melhoria dos educandários do município.

Vivemos um momento que devemos ter muita responsabilidade, por isso devemos diminuir o tamanho da máquina pública em todos seus aspectos e primar por um serviço público de maior qualidade.

15.  Indicação nº 58/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da gaita.

Para que a Administração Municipal, analise a possibilidade de fazer uma reforma administrativa, EXTINGUINDO do quadro de cargos de servidores efetivos e de comissão funções que não são mais necessários, e que não estejam sendo ocupadas. Indico ainda que seja analisada a possibilidade de adequações nas atribuições dos cargos já existentes, e a terceirização de alguns serviços.

Justifico esse pedido, pois essa reforma administrativa proposta por mim, visa adequar o quadro de cargos a atual necessidade e principalmente inibir que ocorra concursos públicos que onere os cofres do município. É imprescindível que o Poder Executivo de o exemplo de contenção de despesas, para que mais recursos sobrem e sejam aplicados na recuperação das estradas de nossos produtores, em remédio para a farmácia básica e melhoria dos educandários do município.

Vivemos um momento que devemos ter muita responsabilidade, por isso devemos diminuir o tamanho da máquina pública em todos seus aspectos e primar por um serviço público de maior qualidade.

16.  Indicação nº 59/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Que a Administração Municipal entre em contato com a RGE, para que a mesma providencie a colocação de iluminação pública na rua Júlio Fontana, entre o novo prédio da Creche e o Estádio Municipal.

Este Vereador está realizando essa indicação pelo motivo que não existe rede elétrica nesse rua mencionada, deixando na escuridão este local, inclusive as instalações do estádio municipal.

Portanto, aguardo providências por parte do Poder Executivo.

17.  Requerimento nº 76/2018, recebido do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

O Vereador que este subscreve, Líder da Bancada Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, XIX, do Regimento Interno, requerer, após votado em Plenário, seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a Cooperativa do Vale C. VALE, pela passagem de seu quinquagésimo quinto aniversário, desejamos muito sucesso a todos os cooperados. Aprovado por unanimidade de votos.

18.  Requerimento nº 77/2018, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Tendo em vista que o pedido de Informação do Requerimentos nº 047 de 2018, não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado.

Justifica-se essa reiteração, diante do fato de que não foi atendido o pedido de informação do requerimento acima mencionado. Ressalta-se, a necessidade do atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

19.  Requerimento nº 78/2018, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Prefeito Municipal informe a esta Casa e a este Vereador, por qual motivo não está sendo cumprido com as Empresas do transporte escolar terceirizados do município de Jóia, a CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. (11.1 Os valores ora contratados poderão ser reequilibrados (aumento ou redução) mediante comprovação de alteração de valores de elementos que fazem parte da planilha de custo).

Justifico esse requerimento, tendo em vista que este Vereador foi procurado por alguns dos transportadores, os quais reclamaram que este ano não receberam os aumentos de custos dos combustíveis. Assim, aguardo informações.

20.  Requerimento nº 79/2018, recebido do Vereador Helena Salete C.G. Ceolin - Salete Ceolin.

 A Vereadora que esta subscreve, Integrante da Bancada PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, XIX, do Regimento Interno, requerer, após votado em Plenário, seja entregue MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, aos participantes e Coordenadoras da 1ª Cavalgada Feminina do CTG Tauras de 35, em homenagem aos 27 anos do CTG Tauras de 35. Aprovado por unanimidade de votos.

21.Decreto Executivo nº 4.726 e 4.730/2018, recebido do Prefeito Municipal, decretando Turno único no dia 14 de novembro de 2018, no horário das 7 às 13 horas e Ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2018, durante todo dia, nas repartições públicas municipais de Jóia.

22. Decreto Executivo nº 4.730/2018, recebido do Prefeito Municipal. Este decreto estabelece critérios e procedimentos, na rede Pública Municipal de Ensino, para inscrição de rematrículas e matrículas de alunos na Educação Infantil e Ensino Fundamental.

23.  Nota de Repúdio, recebido da Direção do MST e Coopercampo, referente à postagem feita pela Srª Tarciana Soldera em seu Facebook, no qual ela usa termos imperiosos ofendendo moralmente a população joiense, sobretudo os assentados e assentadas.

24.  Ofício, recebido da Presidente do Sindicato dos Professores Municipais, esclarecendo sobre as declarações feitas neste recinto sobre a ação dos precatórios dos professores municipais deste Município.