18° SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 31.5.2021.

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e um minuto reuniram-se, para a Décima Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei De Matos Lewandowski(Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves De Souza (PDT); Ignácio Levinski (PT); José Lucas Da Silva (Progressista); Luís Carlos Souza (PDT); Marcos Antônio Moura (PSC); Rosa Maria Desordi Lasssen (PP); Valmir José Dutra Vieira (Progressista) e Vanderlei De Oliveira Do Amaral (PSC), sob a Presidência do Vereador Ignácio Levinski, Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves De Souza para a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente, em seguida, colocou em discussão e, logo após em votação simbólica a Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, em 31.5.2021, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, a Presidência solicitou ao Vereador Primeiro Secretário - Dionei de Matos Lewandowski para fazer a leitura dos seguintes EXPEDIENTES: Resolução de Mesa n°13/2021, de autoria da Mesa de Diretora. Ordem de Serviço n°12/2021, de autoria da Mesa de Diretora. Indicação n°58/2021, Sugiro a Administração Municipal fazer o patrolamento, encascalhamento, sargeamento da estrada e concerto do cano de agua potável em frente à casa da Senhora, Dona Dalva no Assentamento Tarumã, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura. Indicação n°59/2021, que Administração Municipal por meio de secretaria competente, proceda deslocamento de Engenheiro para fins de análise da ponte que liga o Município de Jóia ao Município de Tupanciretã, localizada em frente à antiga Escola Municipal Leonilda Zardin Nicoletti, de autoria do Vereador Ignacio Leviski. Indicação n°60/2021, que o Prefeito Municipal entre em contato com a direção da Caixa Econômica Federal, solicitando uma agência de agronegócios para nosso Município, de autoria da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen. Indicação n°61/2021, solicita a Administração Municipal por meio de secretaria competente, proceda deslocamento do Engenheiro Civil da Prefeitura para estudo da ponte que dá acesso ao Assentamento Rondinha, de autoria do Vereador Ignacio Leviski. Indicação n°62/2021, sugiro ao Senhor Prefeito Municipal encaminhe a Secretaria Competente, vistoria nas estradas do Munícipio, quanto a construção de açudes ou lagos de contenção de agua, construídas por produtores, as margens das mesmas e aplique a lei 2248, de 23 de setembro de 2008, em seu artigo 75 § 4e, inciso lV e V, de autoria do Vereador Ignacio Leviski. Pedido de Providência n°64/2021, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o Encascalhamento e Patrolamento da estrada que inicia na RS522, propriedade da Senhora Tereza Lopes até propriedade do Senhor Adriano Dunke de Lima, de autoria   do   Vereador José Lucas Da Silva. Pedido de Providência n°65/2021, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o alargamento e diminuição da curva da estrada geral próximo ao Salão Comunitário de São Roque, na estrada que do acesso à propriedade do Senhor Rogério Silva, Adair Boff e Antônio Patias. Pedido de Providência n°66/2021, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de ser feito o patrolamento, sargenteamento e empedramento em alguns trechos da estrada do Rincão dos Machados, começando na granja do Sr. Gordo Viesler até em frente a propriedade do Sr. Joaquim Mendes, de autoria do Vereador Vanderlei do Amaral.   Pedido de Providência n°67/2021, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de ser feito o patrolamento, sargeamento e empedramento na Estrada Coronel Lima, começando em frente à Propriedade do Sr, Alcides, descendo à esquerda cruzando em frente à propriedade do Sr. João Farias e Sr. Pastor João Clementino Machado. Na esquina Goularte à esquerda passando na propriedade do Sr, Jerri Padilha seguindo o patrolamento até a Vila São Jorge- Cará, E se possível seja realizada a manutenção nas estradas de acesso da propriedade da Sr. Maria Alice de Lima e a propriedade da Sr. Annayr Tremeia (sendo que a Sr Annayr está, disponibilizando cascalho pra referida estrada ), de autoria do Vereador Vanderlei do Amaral. Requerimento n°14/2021, Para que o Executivo Municipal informe a este Vereador e a esta Casa Legislativa, por quais motivos a Câmara de Vereadores não recebeu o convite para a confraternização da live do João Luiz Correa e se foi pago com o dinheiro público, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura. Decreto Executivo n° 5.070/2021, de autoria do Prefeito Municipal. Ofício n°01720.000.454/2021-003, recebido da Promotora de Justiça. Ofício n°114/2021, expedido ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Ofício n°111/2021, expedido a Diretora da Emei Lar da Ternura. Ofício Gab n°139/2021, recebido do Prefeito Municipal. Ofício Gab n°141/2021, recebido do Prefeito Municipal. Ofício n°118/2021/CMVJ, expedido ao Vereador Marcos Antônio Moura. Ofício n°119/2021/CMVJ, expedido ao Vereador Marcos Antônio Moura. Ofício n°038/2021 GPP-EF, recebido do Deputado Federal Paulo Pimenta. Ofício n°149/2021 GPP-EF, recebido do Deputado  Federal Afonso Motta. Requerimento,  recebido do Servidor Oldemar Padilha. Conforme o Art 13, da Resolução 231, de 19 de julho de 2011, qual refere-se ao seguintes: ‘‘Art.13 Recebida a denúncia, o Presidente da Câmara a apresentará ao Plenário, na primeira sessão ordinária subsequente, ouvido na oportunidade o denunciado em plenário pelo prazo de 05 (cinco minutos), se presente’’. Em seguida o Senhor Presidente oportunizou ao Vereador Marcos Antônio Moura citado na denúncia, para se manifestar, o mesmo manifestou-se usando a seguinte frase:  ‘‘ NÃO QUERO’’. O presidente determinou  que seja encaminhado o requerimento, para parecer jurídico da casa e posterior seguido os tramites legais.  Pauta. Leitura do Projeto de Lei n° 4.390/2021, recebido do Prefeito de Jóia, após, o Senhor Presidente determinou a baixa para análise e parecer a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Leitura do Projeto de Lei n° 4.391/2021, recebido do Prefeito de Jóia, após, o Senhor Presidente determinou a baixa para análise e parecer a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Leitura do Projeto de Lei n° 4.392/2021, recebido do Prefeito de Jóia, após, o Senhor Presidente determinou a baixa para análise e parecer a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.  Pauta. Leitura do Projeto de Lei n° 4.393/2021, recebido do Prefeito de Jóia, após, o Senhor Presidente determinou a baixa para análise e parecer a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Pauta. Leitura do Projeto de Lei n° 4.394/2021, recebido do Prefeito de Jóia, após, o Senhor Presidente determinou a baixa para análise e parecer a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Passando a palavra por 5 minutos para todos os vereadores se pronunciar sobre as matérias apresentadas: Vanderlei do Amaral, Ignacio Liviski, Marcos Antônio Moura, Rosa Maria Desordi Lassen e Valmir José Dutra.   Ordem do Dia: A seguir, leitura do Parecer n°19/2021 da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto Lei n° 4.389/2021. Leitura do Parecer n°37/2021 da Comissão de Orçamento Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n° 4.389/2021. Coloco o Projeto de Lei n° 4.389/2021 em discussão, em seguida em votação simbólica, declaro aprovado por unanimidade de votos. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS seguindo a ordem de inscrição para pronunciar-se por 10 minutos para cada orador, o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores, Marcos Antônio Moura,  Valmir José Dutra, Dionei de Matos Lewandoski, José Lucas da Silva, Vanderlei do Amaral. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA manifestaram-se os Vereadores Rosa Maria Desordi Lassen – Líder do PP, Luís Carlos Souza - Líder do PDT e Ignácio Levinski – Líder do PT. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e oito minutos. Do que, para constar lavrou-se o presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. O Senhor Presidente, em seguida, colocou em discussão e, em seguida em votação simbólica.