REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA ATA Nº 14/2021

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois e vinte e um, às quatorze horas e vinte e um minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, reuniram-se os integrantes da Comissão da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen (Progressista) – Presidente, Relator Vereador Marcos Antônio Moura (PSC), ausente o Vereador Luíz Carlos Souza (PDT) - Vice Presidente. Presença das Servidoras Leandra Patias e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 4.380/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Comunitários de Saúde. Acompanha o Projeto Parecer Jurídico nº 43/2021, com parecer desfavorável. Os integrantes aguardam parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação final e Desenvolvimento Social para parecer.

Projeto de Lei n° 4.381/2021 – Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Jóia, da regularização fundiário urbana e rural prevista na Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Acompanha o Projeto Parecer Jurídico nº 42/2021, com parecer favorável. Os integrantes presentes decidiram por parecer favorável.