REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA  ATA Nº 13/2021

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois e vinte e um, as quatorze horas e vinte minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, reuniram-se os integrantes da Comissão da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen (Progressista) – Presidente, Relator Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) e o Vereador Luíz Carlos Souza (PDT) Vice Presidente . Presença das Servidoras Leandra Patias e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.370/2021 – Dispõe sobre o termo de contrato de prestação de serviços firmado com o Ipê Saúde e o Município de Jóia. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 6495/2021 e Parecer Jurídico n°035/2021 e Parecer Contábil nº 002/2021. Os Vereadores Marcos e Luis decidiram por parecer desfavorável. Já a Vereadora Rosa opinou por parecer favorável. Portanto, por maioria o parecer é pela rejeição.

Projeto de Lei n° 4.376/2021 – Autoriza o uso da capina química no Município de Jóia e dá outras providências, de autoria dos Vereadores da Bancada Progressista. O Projeto permanece aguardando parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final.

Projeto de Lei n° 4.380/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Comunitários de Saúde. O Projeto permanece aguardando parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final.

Projeto de Lei n° 4.381/2021 – Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Jóia, da regularização fundiário urbana e rural prevista na Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. O Projeto permanece aguardando parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final.