SESSÃO ORDINÁRIA DIA  05 DE NOVEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 39/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.131/2018 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais) no orçamento vigente, com parecer favorável por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

4.  Projeto de Lei nº 4.132/2018 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na Vigilância Sanitária do Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes, para análise e parecer.

5.  Projeto de Lei nº 4.133/2018 Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade à Servidora Pública Municipal de cargo efetivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes, para análise e parecer.

6.  Projeto de Lei nº 4.134/2018 Autoriza o Poder Executivo doar materiais de construção usados, retirados na demolição do antigo prédio da Prefeitura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes, para análise e parecer.

7.  Projeto de Lei nº 4.135/2018 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes, para análise e parecer.

3.  Pedido de Providências nº 134/2018, de autoria do Vereador Valdir Ronzani Sarturi.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o CONSERTO da estrada próxima a residência do senhor Amauri, na localidade Esquina Nossa Senhora de Fátima.

Justifico este pedido de Providência, pois essa estrada está com alguns buracos e consequentemente dificultando o trânsito dos veículos.

4.  Pedido de Providências nº 135/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente providencie a coleta do lixo hospitalar que está acumulado atrás do prédio da Secretaria de Saúde.

Justifico este pedido de Providência, pois esse lixo está e exposto ao tempo causando mau cheiro aos moradores próximos ao Pronto Atendimento.

Ressalto, ainda, quando se trata de lixo hospitalar devemos ter mais cuidados, pois o descarte desse resíduo exige uma coleta rigorosa para que não venham causar problemas de contaminação.

5.  Pedido de Providências nº 136/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G. Ceolin Salete Ceolin.

Que a Administração Municipal, determine ao setor competente, para que faça o patrolamento na estrada geral da localidade São João da Bela Vista, passando pela residência da senhora Lucilde Tonelli Padilha.

A referida estrada encontram-se em precárias condições de trafegabilidade, necessitando urgente de manutenção e patrolamento.

Ressalto, ainda, da necessidade do patrolamento, com urgência próximo da residência da senhora Lucilde Tonelli Padilha, pois faz um ano que essa estrada não é patrolada.

6.  Indicação nº 52/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Sousa Nego da Gaita.

Que o Poder Executivo faça um estudo para que possa ser criada e instalada uma casa de apoio para dependentes químicos em nosso município. Se possível, seja utilizada por meio de comodato, uma das escolas próximas a sede do município que estão desativadas, para abrigar dependentes químicos em recuperação.

Justifico a presente indicação, tendo em vista que esse Vereador constatou a necessidade de instalação dessa casa de apoio, pois o município está levando para outras cidades recursos públicos que poderiam ser investidos em Jóia.

Vale ressaltar, que atualmente, o município gasta em torno de dois mil reais por mês, para cada dependente químico se tratar em outro município. Desta forma, com a criação da casa de apoio, Jóia fará uma economia nos gastos públicos, além de propiciar a pessoas de outros municípios o tratamento e, consequentemente, gerará recebimento de recursos.

7.  Indicação nº 53/2018, de autoria do Vereador Valdir Ronzani Sarturi.

Para que o Prefeito Municipal, através do órgão competente, notifique os proprietários das áreas rurais de nosso município, para que façam os poços para contensão de água em suas propriedades mais distantes da estrada.

Justifico essa Indicação, pois este Vereador sugere que sejam notificados os proprietários das áreas rurais para evitar futuros problemas, pois muitos desses poços foram e estão sendo feitos próximos da estrada.

Ressalto, ainda, que o trânsito fica muito perigoso para os veículos que trafegam por esses locais. Saliento, que estes supostos poços para contensão da água da chuva, são feitos pelos proprietários das lavouras e que a responsabilidade dessa ação são dos mesmos.

8.  Indicação nº 54/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da gaita.

Que a Mesa Diretora crie nos mesmos critérios do Projeto Vereador Mirim, através de Resolução ou algum outro dispositivo regimental, o Projeto Prefeito Mirim. Também, indico como sugestão, a alteração da Resolução do Projeto Vereador Mirim, fazendo com que os mandatos tenham dois anos de duração e a realização dos Projetos ocorram em anos que antecedem as eleições em nível Federal, Estadual e Municipal.

9.  Indicação nº 55/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da gaita.

Para que a Câmara de Vereadores de Jóia, faça a transmissão ao vivo pelo canal do You Tube, das Reuniões das Comissões Permanentes da Casa e das Audiências Públicas.

Justifico essa indicação, para que possamos ter mais transparência.

10.  Requerimento nº 74/2018, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, envie para este Vereador, cópia do Processo Legislativo do Projeto de Lei que originou a Lei nº 3.129 de 2014, e também cópia do Processo Legislativo das Leis nº 3.169 de 2014 e Lei nº 3.170 de 2014.

Também, solicita-se cópia dos Processos Legislativos dos Projetos de Leis nºs 4.111 de 2018 e 4.121 de 2018, que revogaram às Leis supracitadas.

11.  Requerimento nº 75/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

a)  Que o Prefeito de Jóia, informe a esta Casa, se a servidora que exerce o cargo de provimento efetivo de Veterinário, encontra-se afastada de suas funções devido a licença médica e até quando;

b)  Caso haja a confirmação de seu afastamento devido a licença médica, que a Administração Municipal informe se a servidora está trabalhando em outro município, e qual a justificativa.

Justifica-se esse pedido de informação, tendo em vista que este Vereador foi procurado por munícipes questionando esta situação

Assim, para a devida transparência e esclarecimentos aos cidadãos joienses, há necessidade do Poder Executivo prestar essas informações.

12.  Ofício GE nº 414/2018, recebido do Prefeito Municipal, informando que os pedidos de Providências, forma encaminhadas às Secretarias Competentes, outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos recebidos dos Vereadores.

13.  Ofício GE nº 430/2018, recebido do Prefeito Municipal, retificando o ofício nº 379/2018, devido ao erro de digitação.

14.  Ofício GE nº 435/2018, recebido do Vice-Prefeito Municipal, solicitando a disponibilidade do Plenário para realização de Audiência Pública, no dia 7 de novembro de 2018, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4.122/2018.

15.  Ofício GE nº 436/2018, recebido do Prefeito Municipal, Informando que os pedidos de Providências foram encaminhados às Secretarias Competentes, outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos recebidos dos Vereadores.

16.  Ofício GE nº 437/2018, recebido do Prefeito Municipal, Informando que os pedidos de Providências foram encaminhados às Secretarias Competentes, outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos recebidos dos Vereadores.

17.  Ofício GE nº 440/2018, recebido do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 4.124 e 4.125/2018, para adequação da nova redação.

18.  Ofício GE nº 441/2018, recebido do Prefeito Municipal, Informando que os pedidos de Providências foram encaminhados às Secretarias Competentes, outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos recebidos dos Vereadores.

19.  Ofício GE nº 442/2018, recebido do Prefeito Municipal, solicitando recursos financeiros do Poder Legislativo para atender demandas do Poder Executivo.

20.  Requerimento, recebido da Senhorita Ligia Valéria Bernardi, solicitando que o Poder Legislativo, tome as medidas judiciais cabíveis, no sentido de repelir as ofensas morais feitas pela Senhora Tarciana Soldeira pela rede social Facebook, onde a mesma se reporta em relação a toda comunidade Joiense.

21.  Ofício Circular DCF nº 26/2018, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, informando que foi publicada, no Portal do TCE, a versão 1.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019 PCASP 2019.

22.  Ofício nº 003/2018, recebido do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, solicitando que seja lido em Plenário, Nota de Repúdio de indignação sobre postagens no Facebook da senhora Tarcina Soldera.

23.  Ofício nº 262/2018, expedido ao Prefeito Municipal, encaminhando parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica do IGAM, em relação ao Projeto de Lei nº 4.130/2018, com as observações a serem analisadas.

24.  Ofício nº 263/2018, expedido ao Prefeito Municipal, encaminhando parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica do IGAM, em relação ao Projeto de Lei nº 4.129/2018, com as observações a serem analisadas, para adequação.

25.  Ofício nº 265/2018, expedido ao Prefeito Municipal, colocando à disposição do Poder Executivo, dotação orçamentária da Câmara de Vereadores no valor de R$ 25.000,00, como sugestão de aplicação desse recurso.

26.  Convite recebido da Cemissões, para os Atos Inaugurais da Subestação Santo Antônio, a realizar-se dia 15 de novembro de 2018, às 10h15min, no Pátio da Subestação, situado às margens da BR 285, Km 570, na Cidade de São Luiz Gonzaga/RS.