SESSÃO ORDINÁRIA DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1  Ata da Sessão Ordinária nº 38/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2  Projeto de Lei nº 4.111/2018 Revoga Lei Municipal nº 3129/2014, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votaram pela rejeição os Vereadores Marcos Moura e Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Votaram pela Aprovação os Vereadores Nico Brittes, Zé da Gaita, Nego da Gaita, Valdir Ronzani Sarturi, Salete Ceolin e Cláudio Rodrigues de Ávila.

3  Projeto de Lei nº 4.121/2018 Revoga as Leis Municipais nºs 3.169/2014 e 3.170/2014, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa, de autoria o Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votaram pela rejeição os Vereadores Marcos Moura e Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Votaram pela Aprovação os Vereadores Nico Brittes, Zé da Gaita, Nego da Gaita, Valdir Ronzani Sarturi, Salete Ceolin e Cláudio Rodrigues de Ávila.

4   Projeto de Lei nº 4.123/2018 Exclui rua do traçado viário, setor 2, no perímetro urbano da cidade de Jóia, com parecer desfavorável das Comissões Permanentes da Casa por maioria de votos. O Vereador Zé da Gaita votou por parecer favorável. Ao Vereadores Marcos Moura e Nego da Gaita votaram deram parecer desfavorável, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votou pela rejeição o Vereador Jorge Abreu. Votaram pela aprovação os demais Vereadores.

5   Projeto de Lei nº 4.126/2018 Revoga Lei Municipal nº 190/1988, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

6   Projeto de Lei nº 4.127/2018 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.388,75 (seis mil e trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) no orçamento vigente, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

7   Projeto de Lei nº 4.128/2018 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.698,90 (vinte e sete mil e seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos) no orçamento vigente, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Votaram pela rejeição os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, Jorge Jarbas Jesus de Abreu e Marcos Antônio Moura. Votaram pela Aprovação os Vereadores Nico Brittes, Zé da Gaita, Nego da Gaita, Valdir Ronzani Sarturi, Salete Ceolin.

8   Projeto de Lei nº 4.131/2018 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

9   Pedido de Providências nº 132/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente providencie a conclusão do Calçamento da Rua Odorico Caldeira do Amaral, atrás do Posto Ipiranga até o encontro do calçamento próximo da Funerária, e também a construção de dois quebra-molas, um atrás do Posto Ipiranga e outro em frente ao depósito das Lojas Becker. Reforço aos pedidos nº 029/2017 e nº 269/2017, já protocolados na Casa no ano de 2017.

Justifico este pedido de providência, tendo em vista que esta rua é de terra e leva transtornos aos moradores dessa localidade, como poeira e lama. O calçamento significa o fim da convivência diária com os adventos dos efeitos climáticos, onde ora os mesmos convivem com a poeira, principalmente quando é patrolada, ora com a lama. Já no período de chuvas esse trecho sofre com o tráfego e possíveis erosões, que pode resultar em partes intransitáveis, comprometendo a locomoção dos moradores.

Ressalto, que esse Vereador foi procurado por moradores, os quais estão dispostos a contribuir com a parte que cabe a eles. Sugiro, ainda, que se necessário o Poder Legislativo repasse Recursos Financeiros, como sugestão de aplicação, para o término do calçamento referido.

10   Pedido de Providências nº 133/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente viabilize a abertura de uma fossa séptica na casa do Senhor Paulo Martins, na localidade do Bairro 21 de Abril.

Justifico esse pedido, pois o senhor Pulo Martins salientou que a fossa que tem em sua residência está completamente cheia e correndo a céu aberto, e que o Poder Executivo não tomou nem uma providência em relação ao esgotamento das fossas de nosso município. Portanto, este senhor precisa que seja feito com urgência outra fossa em sua residência para amenizar e solucionar o transtorno que está causando essa fossa cheia.

11   Requerimento nº 73/2018, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Prefeito Municipal envie a esta Casa, Cópia das análises de água dos poços artesianos que abastecem a população do perímetro urbano do município de Jóia, feitas no período de janeiro de 2018 até a presente data.

Justifico esse requerimento, tendo em vista que este Vereador foi questionado por moradores, em relação a qualidade da água que está sendo consumida pela população de nosso município.

12   Ofício GE nº 426/2018, recebido do Prefeito Municipal.

13   Convite, recebido do CTG Tauras de 35, convidando todos os Vereadores para participarem das programações de CTG que serão realizadas nos dias 02 e 03 de novembro de 2018.

14   Ofício nº 251/2018, expedido ao Prefeito Municipal, colocando à disposição do Poder Executivo, dotação orçamentária da Câmara de Vereadores, vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais, como sugestão de aplicação desse recurso.

15  Ofício nº 252/2018, expedido ao Prefeito Municipal, em atendimento ao ofício de nº 07/2018, encaminhando documentação solicitada.

16  Ofício nº 07/2018, expedido a Supervisora Coordenação de Tributação, onde solicita documentação.