46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

DA NONA LEGISLATURA, EM 14.12.2020.

ORDEM DO DIA:

Ata da Quadragésima Quinta  Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 7.12.2020,

DESPACHO:  Aprovada por unanimidade de votos

LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES:

Indicação nº 35/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita - Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Competente realize a confecção de uma Faixa de Pedestres em frente ao Mercado Cotrijui.

Justificou esta indicação tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres que há no local, o qual intensifica as chances de acontecerem acidentes.

Ofício Nº 280/2020/CMV, expedido a Presidente da APAE - Atendimento ao OF. APAE Nº 9/2020, sob protocolo nº 171, OF. APAE Nº 24/2020, sob protocolo nº 223, OF. APAE Nº 34/2020, sob protocolo nº 290 e OF. APAE Nº 61/2020, sob protocolo nº  545, informando que a Câmara de Vereadores não realizou devolução de sobra do duodécimo a qualquer período do exercício de 2020, portanto, sobras orçamentárias do Poder Legislativo, serão repassadas ao Poder Executivo somente no encerramento do ano de 2020.

Ofício Nº 286/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia - Envio dos Requerimentos nº 67 e 68/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique, lidos na Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2020 para as devidas providências. Enviou-se também ofício nº 6774/2020/PF, recebido do Gerente de Filial de Passo Fundo, para conhecimento.

Ofício Nº 287/2020/CMV, expedido aos familiares de Odilon Fontana, envio de votos de pesar pelo seu falecimento.

Ofício Nº 288/2020/CMV,expedido ao Prefeito de Jóia, solicita o encaminhamento a contabilidade do Executivo para criar desdobramento de despesa de multa resultante de atraso das obrigações tributárias e contributivas.

Ofício Nº 289/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia - solicita o encaminhamento a contabilidade do Executivo para criar desdobramento - salário maternidade – Pessoal ativo.

Ofício Nº 293/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça - atendimento a solicitação  no Ofício nº 01720.001.503/2020 -0001, protocolado sob o nº 566, recebido na data de 30/11/2020, vem, através deste, informar que os assuntos a serem tratados referem-se a:

1. Concessão de férias do Prefeito Municipal de Joia, RS, parceladas, e possível descumprimento do Art. 40, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;

2. Recebimento de ofícios da unidade Central de Controle Interno;

3. Recebimento de multa por atraso de entrega de documentos do setor contábil, no ano de 2016, a encargo do Contador do Executivo Municipal que, na época, exercia funções de contador do Poder Legislativo.

Ofício Nº 294/2020/CMV - expedido ao Oficial Administrativo da Câmara de Vereadores de Jóia - Em atenção ao Requerimento, sob protocolo nº 484, datado de 01 de outubro de 2020, de sua autoria, o qual cabe colacionar:“ (...) a) Seja fornecida cópia dos áudios da Sessão Plenária do dia 28/09/2020,  Informa o deferimento do Requerimento e, envia-se cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2020, para o qual disponibilizou pendrive para gravação.

Ofício Nº 295/2020/CMV -  expedido ao Oficial Administrativo da Câmara de Vereadores de Jóia - Em atenção ao Requerimento, sob protocolo nº 516, datado de 15 de outubro de 2020, de sua autoria, o qual cabe colacionar:“ (...) - Seja fornecida cópia do áudio integral da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020, Informa o deferimento do Requerimento e, envia-se cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2020, para o qual disponibilizou pendrive para gravação.

Ofício Nº 296/2020/CMV, expedido ao Oficial Administrativo da Câmara de Vereadores de Jóia - Em atenção ao Requerimento, sob protocolo nº 516, datado de 15 de outubro de 2020, de sua autoria, o qual cabe colacionar:“ (...) Solicito autorização para copiar imagens das câmeras de monitoramento e segurança da sede da Câmara de Vereadores, captadas durante o expediente do dia 24/09/2020, informa o deferimento do Requerimento e, cópia das imagens das câmeras de monitoramento e segurança da sede da Câmara de Vereadores, captadas durante o expediente do dia 24/09/2020, para qual foi autorizado copiar.

Ofício Nº 297/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia, em atenção ao OF. GE nº 467/2020 – GAB, sob protocolo nº 597, devolvendo o Projeto de Lei nº 4.337/2020, conforme solicitado;

Ofício GAB nº 461/2020,recebido do Prefeito de Jóia - No qual envia as Leis Municipais de nº 3.870 a 3.875/2020.

Ofício GAB nº 464/2020, recebido do Prefeito de Jóia - No qual encaminha a este egrégio Poder Legislativo, relatório da estimativa da receita orçamentária para o ano de 2021 (em anexo), relatório da estimativa de receita corrente líquida para o ano de 2021 (em anexo), bem como explicação da memória de cálculo para previsão da receita do ano de 2021 (em anexo), os relatórios em anexo são para atendimento ao que prevê o parágrafo 3º Art. 12 da Lei 101/2000.

Ofício GAB nº 467/2020, recebido do Prefeito de Jóia - Solicitou a devolução do Projeto de Lei nº 4.337/2020, para fins de estudo e adequação.

PAUTA

Projeto de Lei Nº 4.338/2020 – Estima a receita e fica a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia. DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer.

Ofício Nº 285/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia - Encaminha em anexo, proposta a Lei Orçamentária deste Poder Legislativo para o exercício de 2021, como também Memorando nª 132/2020/CMV, recebido do Contador desta Casa Legislativa -  Determinado pela Presidência a Baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para juntar ao Processo do Projeto de Lei nº 4.338/2020 que tramita na mesma, para análise e parecer.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Ofício Nº 290/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia - Atende requisição da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, enviando ao Executivo  Parecer nº 027/2020 da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientações Técnicas do IGAM nº 53.373 e 53.778/2020 em relação ao Projeto de Lei nº 4.337/2020, para conhecimento e averiguação do autor. O Senhor Presidente comunicou que o Autor solicitou a devolução do referido Projeto, o qual se encontrava em análise e parecer na Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Ofício Nº 291/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia - Atende requisição da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, em que solicita página do cálculo atuarial que determinou que a Alíquota de Contribuição do Ente deve ser de 14,93%, conforme consta no Projeto de Lei nº 4.3362020 a fim de acostar aos autos do Processo Legislativo -  Determinado pela Presidência a Baixa as Comissões Permanentes para juntar ao Processo do Projeto de Lei nº 4.336/2020 que tramita na mesma, para análise e parecer.

Ofício GAB nº 465/2020,recebido do Prefeito de Jóia - Encaminha a página do cálculo atuarial que determina a alíquota de contribuição do Ente no percentual de 14,93%, apresentada no Projeto de Lei nº 4.336/2020 -  Determinado pela Presidência a Baixa as Comissões Permanentes para juntar ao Processo do Projeto de Lei nº 4.338/2020 que tramita na mesma, para análise e parecer.