REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 23 de outubro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores, João Carlos de Jesus e Ivania Regina Cador.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.111/2018 - Revoga Lei Municipal nº 3.129/2014 de 05 de março de 2014, que amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia, alterando o traçado viário de que trata a Lei Municipal nº 1507 de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia. Consta ao Projeto o Parecer Jurídico desta Casa nº 047/2918 e as Orientações Técnicas do IGAM nº 20.579/218; 21.237/2018 e 21.962/2018.Os Membros da Comissão emitiram parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.122/2018 Amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia/RS, alterando o traçado viário, de que trata a Lei Municipal nº 1.507, de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia. Acompanha o Projeto o Parecer Jurídico nº 054/2018 e Orientação Técnica IGAM nº 26.655. Leitura do Ofício nº 241/2018, expedido ao Prefeito Municipal.  Não houve resposta até o momento. Passado a palavra a Procuradora Jurídica, que fez explicações acerca do Projeto. Continuam aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.123/2018 Exclui rua do traçado viário, setor 2, no perímetro urbano da cidade de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Houve na data de hoje audiência pública. Ficou acordado por maioria de votos pela rejeição. Votaram contra os Vereadores Marcos Antônio Moura e Nego da Gaita. O Vereador Zé da Gaita votou pela aprovação. Portando parecer desfavorável por maioria de votos.

Projeto de Lei nº 4.124/2018 Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2153 de 7 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Foi oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre: Qual o padrão de vencimentos na época da criação do cargo, que trata a Lei 2153, de 2008; Se o Projeto de Lei objetiva além de alterar as atribuições, está também alterando o padrão de vencimento. Leitura do ofício nº 411/2018, recebido do Prefeito Municipal. Continuam aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.125/2018 Altera o número de cargos para orientador sócio educativo, estabelecido na Lei Municipal nº 3.612, de 5 de abril de 2018, de autoria do Prefeito de Jóia. Foi solicitado ao Executivo Municipal o impacto financeiro e orçamentário e declaração do ordenador de despesa. Até o momento não houve resposta. Ficou acordado por oficiar novamente o Poder Executivo, solicitando o Impacto Financeiro e Orçamentário e a Declaração do Ordenador de Despesas, solicitação essa já feita pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e que não foi atendida até o momento.

Projeto de Lei nº 4.126/2018 Revoga a Lei Municipal nº 190 de 8 de novembro de 1988. Os Membros desta Comissão decidiram aguardar análise da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Os Membros da Comissão emitiram parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.127/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.388,75 (Seis Mil e Trezentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os Membros desta Comissão decidiram solicitar parecer jurídico da Casa e orientação técnica do IGAM. Passado a palavra a Procuradora Jurídica, que fez explicações acerca do Projeto. Os Membros da Comissão emitiram parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.128/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.698,90 (Vinte e Sete Mil e Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Noventa Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.  Os Membros desta Comissão decidiram solicitar parecer jurídico da Casa e orientação técnica do IGAM. Passado a palavra a Procuradora Jurídica, que fez explicações acerca do Projeto. Os Membros da Comissão emitiram parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.129/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal. Os Membros desta Comissão decidiram solicitar parecer jurídico da Casa e orientação técnica do IGAM. Decidem agendar audiência pública para o dia 22 de outubro, às 16 horas. Foi determinado abertura do prazo para emendas até a próxima terça feira, dia 30 de outubro de 2018.

Projeto de Lei nº 4.130/2018 Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Aguardam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.