44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

DA NONA LEGISLATURA, EM 30.11.2020.

ORDEM DO DIA:

Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, do dia 23.11.2020.

DESPACHO: Aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.334/2020 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura  de Crédito Adicional Especial  no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito em exercício de Jóia, com Parecer nº 63, favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO:O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.335/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.458,62 (setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito em exercício de Jóia, com Parecer nº 64, favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO:  O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos

LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES:

Requerimento nº 65/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes - Para que o Executivo Municipal encaminhe cópia para este Vereador e para a Câmara de Vereadores do comprovante do recolhimento das horas máquinas da Draga, nos serviços feitos de arrancar tocos de eucaliptos no dia 23/11/2020 na propriedade do Senhor Juliano Fagundes mais conhecido como Teodoro, no Assentamento Simon Bolivar, serviço este realizado pelo motorista Pedro Roberto Pedroso. Justicou este pedido de informação, tendo em vista o trabalho fiscalizatório que os parlamentares exercem em prol dos munícipes.

Requerimento nº 66/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique - Para que o Executivo Municipal encaminhe para este Vereador e para a Câmara de Vereadores informações sobre o Lar Aconchego “Lar dos idosos”:  - Cópias xerográficas dos pagamentos dos encargos trabalhistas (INSS, FGTS)  - Quais os integrantes do Conselho Fiscal, da atual Diretoria juntamente com a relação de Funcionários;   - Cópias xerográficas das Prestações de Contas, dos anos de 2017, 2018 e 2019 também cópia das atas autenticadas nesse mesmo período. Justicou este pedido de informação, tendo em vista o trabalho fiscalizatório que os parlamentares exercem em prol dos munícipes.

Ofício  nº 267/2020/CMV, expedido ao Vereador Marcos Antonio Moura – Pique, resposta ao Requerimento nº 57/2020, assunto: Pedido de Informação, segue em anexo, cópia dos Ofícios recebido do Controle Interno dos anos de 2018 e 2019, sendo: 2018: - Of. CI. Nº 011/2018, sob protocolo nº 691, de 16.04.2018;  2019: - Of. CI. Nº 020/2019, sob protocolo nº 468, de 16.09.2019; - OF. CI. Nº 023/2019, sob protocolo nº 487/2019, de 25.09.2019 e OF. CI. Nº 024/2019, sob protocolo nº 494/2019, de 27.09.2019.

Ofício  nº 268/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça de Augusto Pestana, no qual a Presidência do Poder Legislativo de Jóia, juntamente com o 1º Secretário de Mesa, solicitam audiência com a promotoria, com a finalidade de tratar sobre os assuntos constantes nos ofícios recebidos pelo Poder Legislativo do Ministério Público e, do Poder Executivo, no ano de 2020;

Ofício  nº 269/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal, envio dos Projetos de lei nº 4.331, 4.332 e 4;333/2020 aprovados na Sessão Ordinária do dia 23.11.2020 e Requerimento nº 54/2020, para providências;

Ofício GAB n.º 444/2020,recebido do Prefeito Municipal de Jóia, no qual encaminha em anexo, o MEMO/COM/Nº30/2020 recebido do Contador Jacson Adão Pinheiro, protocolado sob o nº 2079/2020, como subsídio a resposta ao OFÍCIO Nº 262/2020/CMV, em que solicita instauração de processo administrativo disciplinar.

PAUTA:

Projeto de Lei nº 4.336/2020 – Altera a Lei Municipal nº 3.556, que Reestrutura  o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.337/2020 – Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência o (a) Procurador (a) Jurídico do Município de Jóia  e dá outras providências, de autoria do Prefeito em exercício de Jóia. 

DESPACHO: Baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.