REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA - DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, às quatorze horas e dezessete minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura Vereador Marcos Antônio Moura – Pique, Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita e o Vereador Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff – Presidente. Presente as  Servidoras Jussara e Marivane.

Com as seguintes matérias para deliberações:

Projeto de Lei n.º 4.331/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.750,00 (dezessete mil e setecentos e cinquenta reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

Foi enviado Ofício nº 243/2020/CMV, o qual encaminhou o Parecer Jurídico nº 023/2020 da Procuradoria Jurídica da Casa, a fim de que acoste aos autos do Processo Legislativo a Ata do Conselho Municipal de Educação.

Recebido o Ofício GAB nº 428/2020 do Prefeito em Exercício, atendendo ao Ofício nº 243/2020/CMV.

O Relator opinou por parecer favorável ao Projeto de Lei, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Comissão.

Análise do Projeto de Lei nº 4.332/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 718.045,99 (setecentos e dezoito mil reais e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) no orçamento vigente, objetivando a adequar o Orçamento do Município na Secretaria Municipal de Saúde a Prevenção do Coronavírus, de autoria do Prefeito de Jóia.

Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Análise do Projeto de Lei n.º 4.333/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) no orçamento vigente, objetivando a adequar o Orçamento do Município na Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia em exercício.

Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Em relação ao Projeto de Lei nº 4.328/2020  – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, o qual encontrava-se  aguardando análise e parecer do Contador da Casa, às Emendas Modificativas.

O Contador solicitou a Orientação Técnica Igam nº 51.625/2020, posteriormente foi enviando o Ofício nº 258/2020/CMV, ao Senhor Prefeito, solicitando informações o quanto está previsto para a despesa de pessoal nas seguintes ações: AÇÃO PRODUTO – Manutenção do Gabinete do Prefeito PROGRAMA DE TRABALHO: 0002 Manutenção do Gabinete do Prefeito. AÇÃO PRODUTO – Manutenção da Secretaria: PROGRAMA DE TRABALHO 0005. Gestão Administrativa da Secretaria de Obras solicita com urgência para proceder a analise das referidas emendas. Sendo respondido pelo Prefeito através do Ofício GAB nº 438/2020.

A Casa também recebeu o Ofício GAB nº 436/2020, o qual alerta sobre o descumprimento do prazo previsto para aprovação do Projeto de Lei nº 4.328/2020, conforme rege o Art.7º, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal.

Houve o recebimento do Parecer nº 001/2020, do contador, em relação as Emendas de n.ºs 001 a 005/2020, o qual acostou Orientação Técnica IGAM nº 51.929/2020.

Os Vereadores decidiram por parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 4.328/2020, com as Mensagens Retificativas n.ºs 004 e 005, recebido do Prefeito municipal,  opinando também  favorável as emendas de n.ºs 001, 002, 004 e 005. A emenda nº 003,  houve parecer desfavorável, de forma unânime, visto estar reduzindo das despesas vinculadas.

Em relação às Mensagens Retificativas nº 04 e 05, houve o opinião favorável, por unanimidade.

O Vereador Marcos Moura, se referiu ao Presidente da Comissão,  sugerindo a realização de Sessão Extraordinária para análise do projeto, em vista ter este Projeto de Lei com prazo vencido, a qual foi concordado por todos.

O Presidente da Comissão suspendeu a reunião para término da Ata. Retomando os trabalhos, passou-se a leitura da Ata, discussão e votação da mesma, sendo aprovada por todos.