SESSÃO ORDINÁRIA – 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

EXPEDIENTE:

1. Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, em 09.11.2020. DESPACHO: Aprovada por unanimidade de votos.

2. Decreto Executivo nº 5010, de 04 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Município de Jóia, para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus.)

3. Ofício GAB nº 431/2020, recebido do Vice Prefeito em Exercício. o  qual comunica a disponibilidade do  Servidor Oberdan Zucolotto, cargo Fiscal Tributário, caso haja necessidade para realizar esclarecimentos sobre o Decreto Executivo nº 5010 de 4 de novembro de 2020.

4. Ofício GAB nº 433/2020, recebido do Vice Prefeito em Exercício. envio das Leis Municipais nº 3.868 e 3.869/2020.

5. Ofício GAB nº 434/2020, recebido do Vice Prefeito em Exercício. informa que os pedidos de providências nºs 76 e 77/2020 foram encaminhadas as Secretarias responsáveis, para conhecimento e execução.

6. Ofício GAB nº 435/2020, recebido do Vice Prefeito em Exercício. informa que os pedidos de providências nºs 73/2020 foi encaminhado  as Secretarias responsáveis, para conhecimento e execução. Resposta ao Requerimento nº 58/2020, recebido do Vereador Marcos Antôno Moura – Pique, ao qual informa ao vereador que os servidores ocupantes de cargos comissionados não têm direito a Licença Prêmio. Informa também que a servidora tem vários pedidos de Licenças Prêmios indeferidos ao longo dos anos e no momento qual fez pedido ao atual Prefeito ela estava em meio ao processo do Concurso Público por este motivo o Prefeito não autorizou a licença a servidora.

7. E-mail, recebido da Equipe de SIAPC e Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Sul. notícia veiculada no portal do TCE-RS  sobre o 22º Evento do SIAPC.

8. OFÍCIO Nº 252/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita; resposta ao Requerimento nº 53/2020, o qual foi encaminhado para análise a Procuradora Jurídica e, a qual encaminhou o Parecer Jurídico nº 024/2020 e 009/2019 juntamente com a Orientação Técnica Igam nº 8.696/2019,os quais finalizam informando que salvo o previsto no § 1º do art.75 e parágrafo único do art. 77 do Regimento Interno, observa-se que não há previsão expressa quanto a designação de minutos do espaço de líder para os outros Vereadores.

9. OFÍCIO Nº 255/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia em Exercício. o qual informou que não há necessidade do Fiscal Tributário Oberdan Zucolotto e fazer presente na Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2020, tendo em vista a não solicitação do mesmo.

10. OFÍCIO Nº 256/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia em Exercício. envio do Projeto de Lei nº 4.330/2020, aprovado e pedido de providencias de nº 76 e 77/2020. Lido na Sessão do dia  de novembro de 2020, para providências

11. OFÍCIO Nº 259/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia em Exercício. envio do relatório a folha simplificada do Poder Legislativo, em anexo,  atinente ao mês de outubro de 2020 para repasse ao Controle interno.

12. OFÍCIO Nº 260/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia em Exercício. envio do Requerimento sob o protocolo nº 532 do Legislativo, do dia 20/10/2020, oriundo da servidora contadora, Juliana Keidann Mai,, referente a concessão de 120 dias de licença a gestante, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017,  art.46, conforme documento em anexo. Para tanto, solicita-se que repasse ao FAPS, para que sejam tomadas as providências.

PAUTA:

13. Projeto de Lei n.º 4.333/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia em exercício.

DESPACHO: Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer.

14. Ofício GAB nº 428/2020, recebido do Vice Prefeito em Exercício. atende solicitação via  Ofício nº 243/2020/CMV, encaminhando Ata do Conselho Municipal de Educação.

DESPACHO: Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para juntar ao processo do projeto de Lei nº 4.328/2020 que tramita na mesma para análise e emissão de parecer.

15. Ofício GAB nº 436/2020, recebido do Vice Prefeito em Exercício. no qual alerta sobre o descumprimento do prazo previsto para aprovação do Projeto de Lei nº 4.328/2020, conforme rege o Art. 7º, § 6º, II da lei Orgânica Municipal.

DESPACHO: Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para juntar ao processo do projeto de Lei nº 4.328/2020 que tramita na mesma para análise e emissão de parecer.

16. OFÍCIO Nº 258/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. o qual solicita com urgência , que o Poder executivo informe o quanto está previsto para a despesa de pessoal nas seguintes ações: AÇÃO PRODUTO – Manutenção do Gabinete do Prefeito PROGRAMA DE TRABALHO: 0002 Manutenção do Gabinete do Prefeito. AÇÃO PRODUTO – Manutenção da Secretaria PROGRAMA DE TRABALHO 0005 – Gestão Administrativa da Secretaria de Obras, necessita-se as informações para análise da viabilidade técnica das emendas Modificativas nº01, 02, 04 e 05 de 2020, de autoria da Câmara de Vereadores ao Projeto de Lei nº 4.328/2020 (LDO para 2021).

DESPACHO: Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para juntar ao processo do projeto de Lei nº 4.328/2020 que tramita na mesma para análise e emissão de parecer.

17. Ofício GAB nº 438/2020, recebido do Vice Prefeito em Exercício. atende as solicitações requeridas no Ofício nº 258/2020/CMV, informando o que segue: 1) Para folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito está estimado o valor de R$ 830.000,00. Existem outras ações de trabalho que estão incluídas no valor estimado: Manutenção do Veiculo. Manutenção de Programas de Informática. Manutenção do controle Interno e Manutenção do setor Jurídico. 2) Valor estimado em gasto com pessoal para a Ação produto: Manutenção da Secretaria de Obras, Programa de Trabalho: 0005 – Gestão Administrativa da Secretaria de Obras é de R$ 1.055.000,00. Quanto as Emendas Modificativas nºs 2 e 4/2020 ao Projeto de Lei nº 4.328/2020, ambas tratam da mesma ação,  portanto deverão ser Emendas coletivas, com valores iguais, uma vez que em ambas os saldos finais são diferente, o que não é permitido na legislação vigente. As Emendas 1 e 5/2020 estão dentro da legalidade. Os valores de saldos apresentados no Projeto de Lei nº 4.328/2020 são estimados, sendo que os valores reais serão apresentados no Projeto de Lei da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2021.

DESPACHO: Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para juntar ao processo do projeto de Lei nº 4.328/2020 que tramita na mesma para análise e emissão de parecer.