SESSÃO ORDINÁRIA – 19 DE OUTUBRO DE 2020

EXPEDIENTE

-Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 14.10.2020.

Despacho: Aprovada por unanimidade de votos.

-Projeto de Lei n.º 4.331/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.750,00 (dezessete mil e setecentos e cinquenta reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

Despacho: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

-Representação, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin – Salete Ceolin.

-Resolução de Mesa n.º 14, de 16 de outubro de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (covid19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por prazo determinado, e estabelece expediente interno.

-Requerimento nº 58/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura – Pique; O Vereador que este subscreve Líder da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177 e 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito de Jóia, RS, o seguinte Requerimento:

  Para que o Prefeito Municipal informe qual a justificativa legal de não ter concedido o gozo de licenças prêmios vencidas da servidora detentora do cargo comissionado de coordenadora lotada no Gabinete do Prefeito Municipal.

  Justifica-se este pedido tendo em vista que este vereador foi informado de que há processo judicial do qual a servidora do cargo mencionado esta pedindo o valor aproximado de R$ 100, 000,00 dos cofres públicos.

-Requerimento nº 59/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes. O Vereador qual este subscreve-se integrante da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177 e 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Jóia-RS, o seguinte Requerimento:

  Para que o Executivo Municipal encaminhe cópia do controle do ponto da Servidora Escrituraria lotada no Magistério/Estatutário, dos meses de Setembro e Outubro de 2020, bem como a escala de trabalho da servidora na Escola João Antonio da Conceição.

  Justifica-se este pedido de informação, tendo em vista o trabalho fiscalizatório que os parlamentares exercem em prol dos munícipes.

-Requerimento nº 60/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes. O Vereador qual este subscreve-se integrante da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177 e 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Jóia-RS, o seguinte Requerimento:

  Para que o Executivo Municipal encaminhe cópia do controle do ponto da Servidora contadora do Poder Executivo lotada em Geral/Estatutário, dos meses de Setembro e Outubro de 2020.

  Justifica-se este pedido de informação, tendo em vista o trabalho fiscalizatório que os parlamentares exercem em prol dos munícipes.

-Pedido de Providência nº 73/2020, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin – Salete Ceolin; Requeiro, após dado o conhecimento ao Plenário, na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade político-administrativa:

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, realize a manutenção da rede de abastecimento de água na Rua 12 de Maio.

Justifica-se este pedido, pois ao longo dos últimos 30 dias a água começou a ir para as casas somente após as 23 horas da noite, e tendo percebido isso os moradores pediram para a administração solucionar o problema, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.

Sendo assim é necessária uma solução urgente, pois tal circunstância esta causando prejuízos a todos que ali residem, tal como queimas de máquinas de lavar roupas, pois durante o dia não há agua suficiente para fazer o ciclo deste eletrodoméstico, além de todos os outros males e transtornos provenientes da constante falta de água.

Tendo em vista este problema, os moradores da Rua 12 de Maio elaboraram um abaixado assinado, pedindo melhorias ao qual se soma este pedido de providência.

-Indicação nº 33/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita. O Vereador que esta subscreve, integrante da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, que seja encaminhada ao Prefeito Municipal a presente Indicação:

Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Competente realize a colocação de um redutor de velocidade nas proximidades do Bar e Armazém do Sr. Osmarino, em frente ao CTG Recanto do Pago, na Vila São José.

Justifico está indicação tendo em vista que os veículos que ali trafegam, passam em alta velocidade podendo causar acidentes com os pedestres principalmente com as crianças que brincam nas proximidades do local. Saliento ainda que este é um pedido da comunidade.

-Indicação nº 34/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes. O Vereador que esta subscreve, integrante da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 176, I, do Regimento Interno requerer, após lido em Plenário, que seja encaminhada ao Prefeito Municipal a presente Indicação:

 Que o Poder Executivo Municipal, providencie a construção de um Quebra Molas na Avenida Brasilina Terra, pra baixo do clube harmonia, em frente ao prédio do Cauê.

Justifica-se este pedido, pois os moradores das proximidades relataram que recentemente neste local houve um acidente envolvendo um carro e um cachorro, portanto se faz necessário a implementação desse mecanismo para diminuir a velocidade do tráfego e evitar futuros acidentes.

-Ofício nº 231/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Envio de Proposição, lida na Sessão Ordinária do dia 14 de Outubro de 2020.

-Ofício nº 232/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia.  Recomendações encaminhadas para a adequação do Projeto de Lei nº 4.328/2020.

-Ofício nº 233/2020/CMV, expedido ao Presidentes das Comissões Permanentes. Informa aos Presidentes das Comissões permanentes da casa, equivoco na fase de instrução do Projeto de Lei nº 4.330/2020, o qual foi baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sendo assim determina a Baixa do Projeto de Lei a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

-Ofício nº 234/2020/CMV, expedido a  Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin – Salete Ceolin. Encaminha cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro de 2020.

-Ofício n.º 235/2020/CMV, expedido ao Comandante da Polícia Militar de Jóia – RS. Solicitar suporte e apoio, tendo em vista nova Resolução que proíbe o público a participar das Sessões da Câmara devido a Pandemia do COVID 19.

-Of. GE Nº 394/2020-GAB, recebido do Prefeito de Jóia. Informa que o Pedido de Providência n º 72/2020 foi encaminhado a Secretaria Competente.

-Of. GE Nº 395/2020-GAB, recebido do Prefeito de Jóia. Informa transição do cargo de Prefeito , para o Vice Ari Ecker, durante o período de 15 a22 de Outubro. De 2020, devido o gozo de férias do gestor Adriano Marangon de Lima.

-Ofício nº 001/2020, recebido da Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin – Salete Ceolin. Solicita cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro de 2020.

 -Ofício Circular nº 003/2020-DMT, recebido do Diretor de Trânsito. Considerando que a Câmara de Vereadores possui área de estacionamento interno, informa que deve ser deixado 02% das vagas para pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

-Ofício Circular DCF N.º 29/2020, recebido do Diretor de controle e Fiscalização do TC. Informa que foi prorrogado até 23/10/2020 o prazo para solicitar a revisão da avaliação dos critérios apontados como ‘não atendidos’ nos portais de transparência das Prefeituras e das Câmaras.

-Requerimento, recebido do Servidor André Muller Libardoni, sob protocolo n.º 516. Solicita cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020.

-Requerimento, recebido do Servidor André Muller Libardoni, sob protocolo n.º 517. Solicita autorização para copiar imagens das Câmeras de monitoramento e segurança da sede da Câmara Municipal de Vereadores, captadas durante o expediente do dia 24/09/2020.