SESSÃO ORDINÁRIA DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 37/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, com parecer desfavorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Rejeitado por oito votos. Votaram pela rejeição os Vereadores Marcos Antônio Moura, Nego da Gaita, Zé da Gaita, Cláudio Rodrigues de Ávila, Valdir Ronzani Sarturi, Nico Brittes, Salete Ceolin e Jorge Abreu.

3.  Projeto de Lei nº 4.130/2018 Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões permanentes da Casa, para análise e parece.

4.  Ofício GE nº 411/2018, recebido do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nº 242/2018, referente as informações ao Projeto de Lei nº 4.124/2018.

5.  Ofício GE nº 412/2018, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando em anexo Memorial Descritivo da Quadra da EMEF João Antônio da Conceição e Planilha Orçamentária com os valores referente as etapas para construção da Quadra.

6.  Ofício GE nº 241, expedido ao Prefeito Municipal, encaminhando Parecer da Procuradora Jurídica da Casa e Orientação Técnica do IGAM, em relação ao Projeto de Lei nº 4.122/2018, onde recomenda para sua completa viabilidade a confirmação da realização de Audiência Pública no âmbito do Poder Executivo, a fim de legitimar, assim a alteração da Lei que delimita o perímetro urbano.

7.  Ofício GE nº 242/2018, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando informações, para melhor análise do Projeto de Lei nº 4.124/2018.

8.  Ofício GE nº 243/2018, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando o Demonstrativo do Impacto Financeiro e Orçamentário e a Declaração do Ordenador de Despesa, em relação ao Projeto de Lei nº 4.125/2018.

9.  Ofício nº 246/2018, expedido ao Prefeito Municipal, comunicando que está marcada Audiência Pública para análise e discussão do Projeto de Lei nº 4.123/2018, que exclui rua do traçado viário, setor 2, no perímetro urbano da cidade de Jóia.

10.  Ofício nº 239/2018, expedido a Promotora de Justiça, respondendo as informações solicitadas através do ofício nº 00937.000.070/2017-0004.

11.  Edital de Convocação Pública, convocando a população em geral, para Audiência Pública no dia 23 de outubro de 2018, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para discussão e análise do Projeto de Lei nº 4.123/2018, que exclui rua do traçado viário, setor 2, no perímetro urbano da cidade de Jóia.

12.  Pedido de Providências nº 129/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie a RECUPERAÇÃO das estradas nas localidades do Cafundó e São João da Bela Vista até as residências dos senhores Pedrinho Fornel e Ernesto Estrada.

Justifico esse pedido, pois este Vereador recebeu solicitação dos moradores destas localidades e dos produtores acima mencionados.

Assim, aguardo uma solução por parte do Poder Executivo, quanto à recuperação das estradas nessas localidades.

13.  Pedido de Providências nº 130/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável, providencie com urgência a drenagem para eliminar o depósito de água na Rua Horácio Neto Obregão, em frente a APAE. Reforço aos pedidos nº 99/2018 de autoria do Vereador Zé da Gaita e nº 108/2018 de autoria da Vereadora Salete Ceolin.

Este Vereador salienta que várias proposições já foram feitos pelos Vereadores nos últimos anos e o problema continua não sendo resolvido. Ressalto, ainda, que dá a entender que os pedidos apresentados pelos Vereadores e a solicitação dos moradores não tiveram importância alguma para a Administração, assim desmerecendo as manifestações dos representantes do Legislativo Municipal.

Assim, aguardamos uma solução por parte da Administração Municipal.

14.  Pedido de Providências nº 131/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça a limpeza e remoção de entulhos e lixos do córrego VALO, localizado entre as margens da rua Pedro Brum e Lajeado Bonito, que desse em direção ao Moinho, mais conhecido como VALO DO MOINHO.

Justifico esse pedido de providência, devido esse córrego estar cheio de lixos e entulhos depositados irregularmente nas margens e dentro do mesmo. Portanto, saliento da necessidade de que seja feito a limpeza do córrego, pois o matagal e lixos nas margens está aumentando cada vez mais.

15.  Indicação nº 50/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Para que a Administração Municipal através do setor de planejamento e responsável faça um estudo para realização da reestruturação do passeio público da Rua Horácio Netto Obregão.

O pedido foi feito pelo Cadeirante Vitinho, pois o mesmo encontra muitos empecilhos e dificuldades para deslocar-se nas ruas de nossa cidade, principalmente nesse trecho da rótula do Mercado Sol Nascente até a APAE, escola em que estuda, e também em diversos outros lugares que necessita e gosta de ir, mercado, padaria, lojas, igreja, passeios, etc.

Os passeios públicos são espaços livres destinados aos pedestres, e têm grande significado para a circulação urbana.

Assim, faz-se necessário à implementação de políticas públicas que permitam o uso e a acessibilidade desses espaços coletivos, humanizando-os e, contribuindo dessa forma para a apropriação da cidade por todos os cidadãos, sejam elas portadoras de dificuldades de locomoção, idosos, gestantes, crianças ou pedestres de modo geral.

Reforço a Indicação nº 066/2017, da Vereadora Salete Ceolin -  Para que a Administração Municipal através do setor de planejamento e responsável faça a requalificação e reestruturação dos passeios públicos de Jóia. Designe um servidor efetivo para paisagista da cidade, em anexo. E também ao Pedido de Providencias nº 108/2018, também da Vereadora Salete Ceolin, anexo, onde há a manifestação dos moradores da rua em realizar o passeio, sendo já proposto, inclusive, de estudos para a realizações dos passeios em parceria entre moradores e prefeitura.

Quanto a Lei nº 087/97 Institui o Programa ‘O Nosso Passeio e dá outras providências, o Prefeito nos informou em 2017, através do of. Nº 392/2017, que iria fazer um estudo para adequá-la a nossa realidade, por a mesma encontrar-se desatualizada devido as legislações vigentes.

Portanto, reforço esta providencia, pois o pedido do Vitinho é muito necessário para a melhoria da qualidade de vida dele e dos demais cidadãos Joienses.

16.  Indicação nº 51/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.

Para que a Administração Municipal faça uma reforma na cobertura da parada de ônibus escolar, localizada na estrada geral, próximo a propriedade da Senhora Sirlei na Esquina Santo Antônio. Reforço a Indicação nº 38/2018 de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Justifico essa Indicação, pois a Senhora Sirlei tem quatro crianças que usam o transporte escolar e aguardam o mesmo nessa parada. Ressalto, ainda, que essas crianças têm muitas dificuldades tanto nos dias de sol, quanto nos dias de chuva, pois a parada mencionada está descoberta causando desconforto a esses alunos.

Portanto, necessita dessa reforma urgente para dar comodidade e conforto a essas crianças.

17.  Requerimento nº 70/2018, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura.

Reitera pedidos de informações:

a) Que seja informado ao Poder Legislativo e a este Vereador com documentos comprobatórios as publicações no jornal e no site do Município, das súmulas dos contratos firmados pela Prefeitura de Jóia, desde o início do ano de 2017 até a presente data;

b) Que o Executivo Municipal informe qual foi o destino dado a todos os materiais de construção oriundos da demolição do antigo prédio da Prefeitura, que seja especificados por itens e seus respectivos destinos;

Justifico este Requerimento, pois a falta de transparência tem sido uma prática constante nesta administração e existe indícios de que não houve publicidade e transparência dos atos administrativos e não se consegue acessar essas informações no site do Município. Alertamos que esses pedidos já foram feitos ao Prefeito e até o momento NÃO obtivemos respostas alguma.

18.  Requerimento nº 71/2018, recebido do Vereador José Soleni da C. Machado Zé da Gaita.

Para que a Câmara Municipal de Vereadores de Jóia, envie ofício ao Prefeito de Jóia, Diretor de Trânsito Municipal de Jóia e ao Engenheiro Civil do Poder Executivo, convidando para Reunião, nesta Casa Legislativa, juntamente com o Presidente da Casa e Vereadores, para tratar do Trânsito do Perímetro Urbano de nossa cidade.

19.  Requerimento nº 72/2018, recebido do Vereador José Soleni da C. Machado Zé da Gaita.

Para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, envie para este Vereador, cópia das prestações de contas das diárias, referentes ao ano de 2017, 2018, das Servidoras da Casa, Jussara Adriane Sarturi e Ivania Regina Cador.