EXPEDIENTE
1. Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, do dia 14.09.2020. Despacho: Aprovada por unanimidade de votos.
3. Projeto de Lei n.º 4.324/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.
Despacho: Aprovado por unanimidade de Votos.
5. Projeto de Lei Nº 4.325/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.908,00 (quarenta e cinco mil e novecentos e oito reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.
Despacho: Aprovado por unanimidade de Votos.
6. Parecer nº 55, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre a Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais por parte do Poder Executivo na audiência pública de 15 de setembro de 2020, referente ao 2º Quadrimestre de 2020.
7. Resolução de Mesa n.º 12/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
8. Pedido de Providência n.º 67/2020, de autoria da Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin – Salete Ceolin. Requeiro, após dado o conhecimento ao Plenário, na forma do Art. 176, Inciso II, do Regimento Interno, da Câmara Municipal, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de providência:
Para que a Administração Municipal através do setor competente faça a drenagem e colocação de Tubos na Rua Francisco Xavier dos Santos no Bairro Coabe, mais precisamente em frente à casa da Sra. Ivani Conceição.
Justifico este pedido de providencia tendo em vista que nesse local se tem grande acumulo de água correndo a céu aberto, ocasionando a proliferação de mosquitos, causando mais transtorno ainda nos dias de chuva.
Ressalto ainda que os Familiares da Sra. Ivani realizaram uma solicitação para o Prefeito há uns 2 meses e ainda não foi atendida. Saliento que foi realizado drenagem em locais próximos, mas nesse local ainda não foi feito.
9. Pedido de Providência n.º 68/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita. Requeiro, após dado o conhecimento ao Plenário na forma do Art.176, Inciso II, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de Providência para a adoção da seguinte medida, de interesse da comunidade, político-administrativa:
Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente realize patrolamento em todas as estradas pertencentes ao Assentamento Simon Bolívar.
(Reforço ao Pedido de Providências nº 51/2020, de minha autoria).
10. Ofício n.º 80/2020/GAB, recebido do Prefeito de Bozano. Informa que não irá ceder Contador.
11. Ofício n.º 101 – Gabinete/2020, recebido do Vice-Prefeito em exercício de Eugênio de Castro. Informa que não irá ceder Contador.
12. Ofício n.º 206/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal. Envio de Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2020.
13. Ofício n.º 208/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal. Envia Resolução de Mesa nº 12/2020.
14. Ofício n.º 209/2020/CMV, expedido do Prefeito Municipal. Solicita o Envio ao Controle Interno, de cópia do oficio Circ. DCF nº 22 e 23/2020, anexo, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização.
15. Ofício GAB n.º 337/2020, recebido do Prefeito Municipal. Responde o Oficio nº 199/2020, que trata da cedência de um contador ao Poder Legislativo, informando o indeferimento do pedido, pois a questão da cedência é de singelo entendimento. Na vigência do decreto de calamidade, em vista da pandemia do Coronavírus, os entes federados e os órgãos públicos vinculados ou não, estão alcançados por uma série de restrições e vedações, levando em conta as limitações administrativas impostas pela LC 173/2020, a necessidade do ajuste fiscal do exercício decorrente da LC pela LC 101/00 e, com grande importância, acerca da aplicação da Lei 9504/97, que trata do período eleitoral.
16. Ofício GAB n.º 339/2020, recebido do Prefeito Municipal. Informa que foram atendidas as solicitações requeridas no Oficio nº 181/2020 do Poder Legislativo e que os pedidos de providência nºs 60, 61 e 62/2020 foram encaminhados as Secretarias responsáveis, para conhecimento e execução.
17. Ofício GAB n.º 340/2020, recebido do Prefeito Municipal. Informa que foram atendidos as solicitações requeridas no Oficio de nº 206/2020 do Poder Legislativo e que o pedido de providência nº 66/2020 foi encaminhado a Secretaria responsável para conhecimento e execução.
18. E-mail, recebido da Equipe do Licitacon – Novos tipos de objetos – Atendimento a Resolução n.º 1.111/2019 TCE/RS. Informa que foram realizadas melhorias no sistema Licitacon
19. Ofício DG n.º 3893/2020, recebido do Diretor-Geral do Tribunal de Contas. A primeira Câmara da Corte de Contas de Gestão nº5757-0200/17-6, do exercício de 2017, desse Legislativo Municipal, decidiu entre outras deliberações, pela advertência a Origem, nos termos da alínea “c” do decisum.
20. Ofício n.º 5551/2020/GIGOV/PF, recebido da Gerência Executiva de Governo Passo Fundo. Informa sobre a liberação de recursos financeiros em 18/09/2020, no valor de R$ 155.923,43, destinado ao Município.
