SESSÃO ORDINÁRIA – 24 DE AGOSTO DE 2020

EXPEDIENTE

Ata e Adendo da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 27.07.2020, com PEDIDO DE VISTA de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, apresentado ofício n.º 02/2020 de autoria do mesmo.

DESPACHO: Aprovados por maioria de votos 7 X 1.

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 17.08.2020.

DESPACHO: Aprovada por unanimidade de votos.

Pedido de Providência n.º 60/2020, de autoria do Luís Carlos Souza – Nego da Gaita. Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize o empedramento da estrada que dá acesso à residência da Sra. Maria Lice de Lima, moradora da comunidade do Cará. Justifica-se este pedido, pois nos dias de chuva este local não tem condições de trafegabilidade, tendo em vista que a filha da Sra. Maria tem que sair para seu trabalho e necessita da estrada para sua locomoção diária.

Pedido de Providência n.º 61/2020, de autoria do Vereador Marcos Antonio Moura - Pique. Para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, faça uma contenção de Água para os animais, na terra do Sr. Jairo Machado, residente no Rincão dos Machados e também um buraco para fossa na casa da Sra. Marcia Machado, irmã do Sr. Jairo, residente na mesma localidade.

Pedido de Providência n.º 62/2020, de autoria do Vereador Marcos Antonio Moura - Pique. Para que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, Realize a limpeza do lixo localizado no pátio da Secretaria de Saúde. Justifica-se este pedido, pois o morador que mora ao lado do prédio do PA, disse que os lixos encontram-se a mais de Três anos no local.

Requerimento n.º 46/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva – Feio da Gaita. Para que seja disponibilizada cópia do processo licitatório e quais as empresas participantes com seus respectivos valores apresentados, do serviço de reforma das cadeiras do Plenário Jovêncio José Pedroso e qual empresa ganhadora.

Requerimento n.º 47/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Para que o Executivo Municipal informe a este vereador de quem é a responsabilidade pela iluminação pública do loteamento Bela Vista, se é a Prefeitura ou não, pois ainda não há iluminação adequada no local e nem está sendo realizada a coleta seletiva de lixo, mesmo assim é de conhecimento público que é cobrado IPTU. Sendo assim solicita-se urgência na resposta deste pedido. Justifica-se este requerimento devido as constantes solicitações de melhorias de iluminação e saneamento básico dos moradores que lá residem.

Requerimento n.º 48/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes – Nico Brittes. Que o Poder Executivo, por intermédio da Procuradora Jurídica do Município de Jóia, informe quais os processos que estão abertos contra o Prefeito Municipal de Jóia, RS. Justifica-se este pedido de informação, tendo em vista o trabalho fiscalizatório que os parlamentares exercem em prol dos munícipes.

Oficio nº 168/2020/CMV, expedido a Senhora Liara F. de Moura. Encaminha Requerimento nº 43/2020 – Moção de Apoio, de autoria dos Vereadores, em anexo, aprovado em Sessão Ordinária realizada na data de 10 de Agosto de 2020.

Ofício  n.º 171/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Resposta ao pedido de providências para a troca da Bandeira do Brasil. Informa que foi encaminhado ao servidor responsável pelo setor de compras do Legislativo, o qual retornou resposta com os devidos esclarecimentos e informações pertinentes, conforme memorando nº 62/2020/CMV que se encontra anexo a este ofício. Informa ainda, que foi providenciada aquisição de novas Bandeiras, em substituição ás atuais hasteadas no pavilhão externo do Legislativo, e em razão da Pandemia do Covid-19, os fornecedores encontram dificuldades muito maiores para entrega de produtos.

Ofício  n.º 173/2020/CMV, expedido ao Vereador Marcos Antônio Moura - Pique. Resposta ao Requerimento nº 39/2020 de autoria do Vereador Marcos Antonio Moura. Informa que foi encaminhado ao Servidor Oficial Legislativo, o qual retornou resposta com as devidas informações pertinentes, conforme Memorando nº 67/2020 que se encontra em anexo a este Ofício.

Ofício  n.º 174/2020/CMV, expedido ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Resposta ao requerimento nº 26/2020 da autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Informa que por solicitação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, foi encaminhado e-mail ao representante da RGE e este enviou resposta, conforme e-mail e oficio em anexo. Na data de 18 de Agosto, os integrantes da Comissão decidiram pela não realização de Audiência pública, devido à pandemia do COVID-19, conforme informações prestadas pela RGE.

Ofício  n.º 175/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal. Envia os Projetos de Lei nº 4.316, 4.317, 4.318, 4.319, 4.320 e 4.321/2020, com seu respectivo processo, aprovados por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2020. Envia também as proposições lidas na referida Sessão Ordinária, para adoção das medidas.

Ofício n.º 176/2020/CMV, expedido aos familiares de Edmar da Silva. Voto de pesar pelo falecimento.

Ofício GAB n.º 294/2020, recebido do Prefeito Municipal. Responde o oficio de nº 148/2020, informando que os Pedidos de Providências de nºs 46, 47 e 48/2020 foram encaminhados as Secretárias responsáveis pela execução, para conhecimento e atendimento dentro do possível.

Ofício GAB n.º 295/2020, recebido do Prefeito Municipal. Responde o Ofício nº 164/2020, informando que o Pedido de Providência de nº 55/2020 foi encaminhado à secretária responsável pela execução, para conhecimento e atendimento dentro do possível.

Ofício GAB n.º 296/2020, recebido do Prefeito Municipal. Refere-se ao Ofício nº 154/2020 do Poder Legislativo de Jóia/RS informando que os pedidos de providência nº 50, 51, 52, 53 e 54/2020 foram encaminhados a Secretaria responsável, para conhecimento e execução.

E-MAIL, recebido da Direção de controle e Fiscalização do TC. Encaminha em anexo Ofício Circular DCF nº 17/2020, por meio do qual é repassada orientação acerca do envio dos atos de admissão ao Tribunal de Contas.

Parecer nº 18, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Requerimento n.º 26, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

Projeto de Lei n.º 4.322/2020 – Corrige o número de registro do patrimônio e a descrição do bem relacionado no Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.801/2019.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei n.º 4.323/2020 – Corrige o número de registro do patrimônio e a descrição do bem relacionado no Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.794/2019.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Constituição, Justiça Redação Final e Desenvolvimento Social.