REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DIA 18 DE AGOSTO DE 2020.

ATA 23/2020

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e vinte minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, os Senhores Vereadores Luis Carlos Souza Nego da Gaita Presidente, Marcos Antônio Moura - Pique e  Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presente os Servidores Jussara,  Marivane e Felipe.

Com a seguinte matéria para deliberação:

Requerimento n.º 26/2020 Que o Presidente da Câmara Municipal realize uma Audiência Pública com o representante da RGE responsável pelo Município de Jóia-RS, Sr. Rafael Luis Lugoch, ou representante, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Houve em atas anteriores, decisão por aguardar manifestação da Presidência, designando data e horário. Na data de 04 de agosto os integrantes decidem solicitar a Secretaria da Casa, que entrem em contato com a RGE, para ver da viabilidade de data e horário para a referida audiência Pública. Entrando em contato e envio de E-mail, conforme solicitado pela Comissão, aguardando a resposta na reunião do dia 11 de Agosto. Na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto foi baixado a essa Comissão o E-MAIL, recebido do Senhor Rafael Lugoch, com ofício anexo - Resposta ao Requerimento n.º 26/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, por solicitação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. A RGE Sul Distribuidora de Energia S.A 0 RGE, informa e esclarece o que segue: Por meio do supracitado Requerimento, a Câmara de Vereadores de Jóia solicita a realização de uma audiência pública com o representante da RGE, tendo em vista supostas cobranças  abusivas de energia elétrica. Em primeiro lugar, a RGE informa que está atenta as Orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e vem adotando todas as medidas de prevenção compatíveis com a gravidade da situação atual e visando segurança e saúde de todos os colaboradores, consumidores e parceiros.. A RGE esclarece que está atuando incansavelmente, reorganizando-se e adaptando-se neste contexto de incertezas e imprevisibilidade, priorizando a garantia de acesso ao serviço essencial de fornecimento de energia elétrica. Para atender tais medidas de prevenção e facilitar o acesso dos consumidores aos serviços prestados, a RGE incentiva que nesse momento os consumidores façam de uso dos canais digitais, que oferecem mais de 30 (trinta), serviços, que podem ser acessados pelos seguintes canais: - App Aplicativo  CPFL Energia que pode ser baixado pelo célula: - Site (CPFL) endereço www.rge.rs.com.br; . SMS (Comunique a Falta de Energia pelo Celular: envie um SMS com a palavra CONTA com o número do seu código (presente na conta de energia) para o número 2730); - Mobile (acesso site através do celular); WhatsApp (Comunique a Falta de Energia e Envie Dúvidas via 51 3539 6791). Central de Atendimento (Humano e URA-Eletrônico) via 0800700900. Em segundo lugar, importante relembrar que a RGE é concessionária de serviço público concedido pelo Governo Federal sujeita a regulação do setor elétrico, sob responsabilidade e competência da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL cujas principais atribuições são regular, fiscalizar, implementar as políticas do Governo Federal, estabelecer tarifas, dirimir divergências entre os agentes e entre esses e os consumidores. Faz também os seguintes esclarecimentos: 1) Esclarecimentos sobre a leitura por Estimativa na área urbana; 2) Esclarecimentos sobre a Leitura por Estimativa na área rural; 3) Esclarecimentos sobre o faturamento no município de Jóia ;4) Audiência Pública: Segundo o Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul (htps://distanciamentocontroladors.gov.br/), o Município de Jóia está com bandeira laranja, como media de diminuição da circulação de pessoas e de aglomerações. Assim, A RGE informa que, em atenção à segurança, saúde e integridade física de seus colaboradores e de toda a população, não será possível atender à solicitação deste respeitável órgão, por entender que, no momento, não há condições sanitárias seguras para audiências públicas e reuniões presenciais, devendo-se evitar aglomeração de pessoas. 5) Atendimento presencial:  Em que pese neste momento de pandemia a RGE incentivar que os seus consumidores façam uso de seus canais digitais já elencados, de modo a seguir as recomendações de isolamento social, informam que o Município de Jóia dispõe de uma rede atendimento, localizada na Lojas Marion, Rua Brasilina Terra, nº 903, com horário de atendimento de 2ª a 5ª das 15h as 17h.. Retificam o compromisso da RGE no enfrentamento da Pandemia e informam que a Distribuidora seguirá atenta a todas as determinações emanadas pelas autoridades competentes para regulamentar o serviço concedido, assim como as demais determinações dos órgãos de saúde. Houve a leitura do e-mail e oficio, após ficou decidido pelos integrantes que não será realizada a audiência pública frente à pandemia Covid 19  conforme informações prestadas pela RGE no ofício anteriormente lido.