SESSÃO ORDINÁRIA 20 DE JULHO DE 2020

EXPEDIENTE

1. Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 13.07.2020. Despacho: Aprovado por unanimidade de votos.

DESPACHO: Aprovada por unanimidade de votos

2. Pedido de Providencia n.º 46/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o empedramento da entrada da propriedade do Senhor Vavilho Bortolan, localizado próximo a Rua Francisco Chavier.

Justifico este pedido de providencia, tendo em vista, que nos dias de chuva dificulta a entrada e saída de veículos da sua propriedade, tendo em vista que ele está como problemas de saúde e necessita que a estrada esteja em boas condições.

3. Pedido de Providencia n.º 47/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.  Para que o Poder Executivo faça o aterro atrás da casa da senhora Adriane Pastoriza ao lado do lar dos idosos para que seu filho possa construir sua casa.

4. Pedido de Providencia n.º 48/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.  Para que o Poder Executivo, através da secretaria competente, providencie a colocação de pedras na propriedade da Senhora Catiele Bueno Silva, na Localidade de Carajá Grande. 

Justifica-se este pedido, pois a proprietária a mais de meses entrou em contato com o Secretário de Agricultura, Senhor Ezequiel, que prometeu levar as pedras, porém até o momento não levou e não atende mais o telefonema da mesma.

5. Pedido de Providência n.º 49/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado.  

Para que o Presidente da Casa Legislativa, juntamente com sua mesa diretora, providencie a troca da Bandeira do Brasil, a qual se encontra na parte externa do rol de entrada da Secretaria da Casa, visto que a mesma está rasgada, e conforme Lei nº 5.700/1971, art.31, inciso I, essa situação pode se configurar crime.

6. Requerimento n.º 40/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Solicito cópia dos comprovantes dos envios de documentos digitais ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por parte do Poder Legislativo de Jóia, RS, desde 01 de janeiro de 2020 até a presente data.

7. Resolução de Mesa n.º 10,DE 15 DE JULHO DE 2020, expedida pelo Mesa Diretora.  Altera o artigo 1º, da Resolução de Mesa nº 01/2020, para prorrogar o prazo de vigência da Resolução de Mesa nº 01/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus ( COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde ) OMS, bem como prorroga seu prazo de vigência, de 31 de maio de 2020 até 06 de Junho de 2020.

8. Ordem de Serviço n.º 012/2020, expedida pelo Presidente da Câmara. Altera o art. 1º, o Art. 4º e Anexo I da Ordem de Serviço nº 10/2020, determinando novo regime de escala de teletrabalho e autoriza a realização de teletrabalho para os servidores do Poder Legislativo de Jóia, bem como prorroga o seu prazo de vigência de 21 de Julho de 2020 até 31 de Julho de 2020, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), observada a resolução de Mesa nº 09, de 03 de Julho de 2020, alterada pela Resolução de Mesa nº 10, de 15 de Julho de 2020.

9. Ofício  n.º 143/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Pedido de Informação Ofício nº 01720.000.459/2020-0002 do Ministério Público Eleitoral.

10. Ofício nº 144/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Encaminha Projeto aprovado e proposições apresentadas na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2020.

11. Ofício nº 146/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Envia-se parecer Nº 013/2020, da procuradoria jurídica da casa e Orientação Técnica Nº 36.078/2020 do IGAM, em relação ao Projeto de Lei Nº 4.313/2020, para análise e manifestação de vossa Excelência.

12. Ofício GAB Nº 269/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Resposta do Ofício nº 140/2020. Refere-se ao Oficio nº 140/2020, o qual encaminhou proposições de Vereadores.

13. Ofício GAB Nº 270/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Referente Ofício nº 143/2020. Responde o Oficio nº 143/2020, informando oque segue:

* Não há registro de Prefeito e Vice Prefeito Municipal que tenham renunciado os mandatos a contar de 01 de Janeiro de 2009 até a presente data.

* Não há registro de Prefeito e Vice Prefeito que tenham tido suas contas de gestão ou de governo, rejeitadas nos últimos 8 anos.

14. Ofício GAB Nº 273/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Referente Ofício nº 144/2020. Refere-se ao Oficio nº 144/2020, informando que os Pedidos de Providências de nºs 44 e 45/2020 foram encaminhadas a Secretaria Municipal de Agricultura, para conhecimento e execução, assim que possível.

15. E-MAIL ENC. CE GIGOV/PF 3200/2020  Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Joia e Caixa Econômica Federal Contrato de Repasse OGU MCIDADANIA 899328/2020 Operação 1071425-33 ofício nº 3998/2020/IGOV/PF, anexo. Contrato de repasse celebrado entre o Município de Jóia e a Caixa Econômica Federal, com Valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais).

16. Of. APAE N.º 34/2020, recebido da Presidente da APAE. Solicita auxilio financeiro.

17. E-MAIL, complemento ao Ofício nº 01720.000.459/2020 -0002 recebido do Oficial do Ministério Público de Augusto Pestana. Informações complementares do Ofício nº 01720.000.459/2020-0002.

18. Ofício nº 01720.000.070/2020-000, recebido da Promotora de Justiça Ministério Público de Augusto Pestana. Solicita informação se houve aumento remuneratório nos cargos que se referem às Leis n.sº 3.845/2020 e 3.846/2020.

19. Requerimento n.º 001/2020, recebido do Assistente de Negócios da Sicredi de Jóia. Encaminha proposta na qual visa concessão de crédito aos trabalhadores eletivos e efetivos.

20. COMUNICADO, de autoria do Presidente do Poder Legislativo de Jóia. Comunica que no ano de 2020, em face do corrente ano ser de Eleições, não ocorrerá a Câmara de Vereadores Mirins, tendo se em vista que o mandato anterior encerrou-se em Maio de 2020.

Parecer nº 44, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.314/2020.

Projeto de Lei n.º 4.314/2020  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementar no valor de R$ 11.252,00 (onze mil e duzentos e cinquenta e dois reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.