SESSÃO ORDINÁRIA 13 DE JULHO DE 2020

EXPEDIENTE

1. Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 06.07.2020.

Despacho: Aprovada por unanimidade de votos.

2. Parecer nº 43, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.312/2020.

3. Projeto de Lei n.º 4.312/2020  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito reais e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

 Despacho: Aprovado por unanimidade de votos.

4. Projeto de Lei n.º 4.314/2020  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementar no valor de R$ 11.252,00 (onze mil e duzentos e cinquenta e dois reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

 Despacho: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para analise e parecer.

5. Requerimento n.º 37/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Que seja encaminhado a esse Vereador cópia das Atas da Mesa Diretora referente o período de 01/01/2018 á 31/12/2018.

Para que não gaste em impressão ou cópias, as mesmas podem ser digitalizadas e envidadas para meu E-mail zemachado85@gmail.com.

Saliento ainda que este mecanismo de disponibilizar resposta via E-mail é legal, pois até mesmo o Ministério Público usa deste dispositivo, por outro lado ainda posso disponibilizar Pen Drive para economizar nas cópias.

6. Requerimento n.º 38/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.  Tendo em vista o recebimento do Oficio nº 138/2020 da Câmara de vereadores de Jóia, solicito que o Presidente da casa informe em qual fase se encontra o processo que tem como objeto duas representações contra este vereador, solicito também cópia do inquérito (caso haja), para que eu possa verificar se o mesmo está obedecendo as normas da legislação vigente.

7. Pedido de Providência n.º 44/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um empedramento na estrada do Sr. Roni Pedroso, passando na Vila do Valdir Ronzani Sarturi na 21 De Abril até a saída do calçamento da Afucotri.

Justifica-se este pedido, pois nesta estrada forma muito barro nos dias de chuva, dificultando para as pessoas que precisam vir a pé pra Jóia.

8. Pedido de Providência n.º 45/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize os seguintes pedidos:

1) Empedramento na estrada que da acesso ao tambo de leite da família da Professora Claci Mendes de Lima, residentes no Assentamento Ceres, pois em dias de chuva o leiteiro não consegue chegar para fazer o recolhimento do leite.

2) Patrolamento da estrada que da acesso a Vila Brás em São José. Segundo a Vereadora Suplente Sra. Madalena a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade.

3) Realize a colocação de duas cargas de pedras perto do bebedouro de Água das Vacas, localizada na Propriedade do Sr. Paulo e da Sra. Jussara Lima, no Assentamento Simão Bolivar.

9. Requerimento n.º 39/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.  Requeiro cópia dos relatórios das atividades da servidora ocupante do cargo de Oficial Legislativo, e também informe quantos relatórios foram apresentados, e em quais datas foram entregues, do período compreendido de 01/01/2012 a 30/06/2020, em conformidade com o disposto no Anexo I, da Lei nº 2.838, que dispõe sobre o plano de carreira e sobre os cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, expressamente previsto.

Conforme Lei nº 2.838/2002:

ANEXO I, ART. 6º

PADRÃO: 13

DENOMINAÇÃO: OFICIAL LEGISLATIVO

REFERÊNCIA SALARIAL: ESTABELECIDO EM LEI

SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:

 ...

- Apresentar relatórios das atividades;,

Justifica-se o requerimento tendo em vista o dever fiscalizatório do vereador, bem como o exercício da função de 1º Secretário, dentre outras atribuições, a de inspecionar os serviços da Secretaria, e fazer observar as normas pertinentes, disposto no art. 39, V, do Regimento Interno, Resolução nº 281/2015.

10. Ordem de Serviço n.º 011/2020, de autoria do Presidente da Câmara. Determina novo regime de escala de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS.

11. Ofício n.º 140/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal. Envia Projeto de Leis aprovados e Proposições lidas na Sessão do dia 06 de julho de 2020.

12. Ofício n.º 141/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça. Em atendimento ao Oficio nº 01720.000.070/2020-0002 encaminha certidão de vigência e cópia da exposição de motivos da Lei nº 3.841/2020.

13. Ofício n.º 142/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Em atendimento ao Requerimento nº 29/2020, assunto pedido de informação, envia cópia dos relatórios do teletrabalho protocolados pelos servidores abrangidos pela norma, e chancelado pelo Presidente, em conformidade com o disposto no art. 2º §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020, prorrogada pelas Ordens de Serviço nº 04/2020, nº 05/2020 nº 06/2020, nº 07/2020, nº 08/2020 e nº 09/2020.

15. Ofício GAB Nº 259/2020, recebido do Prefeito Municipal. Encaminha as Leis Municipais de nºs 3.847, 3.848, 3.849, 3.850 e 3.851/2020.

16. Ofício GAB Nº 261/2020, recebido do Prefeito Municipal. Refere-se ao Oficio nº 128/2020 o qual encaminhou proposições dos Vereadores.

17. Ofício GAB Nº 262/2020, recebido do Prefeito Municipal. . Refere-se ao Oficio nº 136/2020, o qual encaminhou proposições dos Vereadores.

18. E-mail, expedido aos e-mails de Gláucia, câmara, ao Jurídico, à Contabilidade e Tesouraria. Resolução de Mesa nº 09/2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus  ( COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde ( OMS) ,e Ordem de Serviço nº 10/2020, que determina novo regime de escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho, para os servidores do Poder Legislativo de Jóia, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), observada a Resolução de Mesa nº09, de 03 de Julho de 2020.

19. E-mail, expedido aos e-mails, Parlamentar1, câmara, contabilidade, tesouraria, mana.boff, betymassuquini e jlucas.jls.jls. Ordem de Serviço nº 11/2020, que altera Ordem de Serviço nº 10/2020