REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIA 07 DE JULHO DE 2020.

ATA 17/2020

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e sete minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luiz Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e  Vereador Marcos Antônio Moura Pique. Presente o Servidor Felipe Ribeiro Siqueira.

Houve as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.313/2020 Altera a nomenclatura do FUNDOCAD Fundo Municipal da Criança e Adolescente para FUMDICA, revoga o Capítulo II, Seção I, II e III e o art. 15º da Lei Municipal nº 595 de 23 de novembro de 2005, e organiza o funcionamento do FUMDICA. Após lido o Projeto pelo relator, após ter sido colocado para parecer o relator Vereador Jose Soleni Da Costa solicitou parecer Jurídico e os colegas vereadores Marcos Antônio Moura Pique e o Presidente Luiz Carlos Souza Nego da Gaita foram de acordo a esta solicitação, sendo assim por unanimidade foi solicitado parecer Jurídico.

Requerimento nº 26/2020 Que o Presidente da Câmara Municipal realize uma Audiência pública com o representante da RGE responsável pelo munícipio de Jóia-RS, Sr. Rafael Luis Lugoch, ou representante. Os vereadores concordaram pela realização da audiência pública, ficando a critério do Presidente para escolha da data e horário e encaminhamentos. Aguardando ainda definição da Presidência conforme solicitado. O vereador José Soleni da Costa Machado sugeriu que a Presidência da casa marque a audiência pública  de preferência em uma terça- feira aproximadamente as 15h, pois nessas circunstâncias alguns vereadores já estarão presentes no plenário e os demais colegas Vereador Marcos Antônio Moura Pique e Vereador Luiz Carlos Souza Nego da Gaita também foram de acordo.