SESSÃO ORDINÁRIA DIA 22 DE JUNHO DE 2020.

EXPEDIENTE

Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da nona Legislatura, em 15 de junho de 2020.

DESPACHO: Aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.307/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.571,00 (vinte e oito mil e quinhentos e setenta e um Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento Finanças Tributação e Infraestrutura para analise e parecer.

Projeto de Lei n.º 4.308/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 48.195,00 (quarenta e oito mil e cento e noventa e cinco reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento Finanças Tributação e Infraestrutura para analise e parecer.

Projeto de Lei n.º 4.309/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 74.178,98 (setenta e quatro mil e cento e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento Finanças Tributação e Infraestrutura para analise e parecer.

Projeto de Lei n.º 4.310/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais especiais no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento Finanças Tributação e Infraestrutura para analise e parecer.

Parecer nº 13, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.301/2020.

Parecer nº 35, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.301/2020.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.301/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Propõe a redução do salário do Prefeito Municipal de 15.418,43 (quinze mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos para 13.876,59 (treze mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

DESPACHO: Rejeitada por maioria de votos 4x4 desempate pelo Presidente.

Projeto de Lei n.º 4.301/2020  Estabelece o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Parecer nº 14, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.302/2020.

Parecer nº 36, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.302/2020.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.302/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio Da Gaita. Propõe a redução do salário dos Secretários Municipais de 5.557,82 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para 5.002,04 (cinco mil e dois reais e quatro centavos).

DESPACHO: Rejeitada por maioria de votos 4x4 desempate pelo Presidente.

Projeto de Lei n.º 4.302/2020  Estabelece o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Parecer nº 15, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Lei n.º 4.303/2020.

Parecer nº 37, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.303/2020.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.303/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff, com a concordância dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,  Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Propõe a redução do salário dos Vereadores de 3.327,57 (três mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos para 2.994,81 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos). Com exceção do Presidente da Câmara Municipal que de 4.991,36 (quatro mil novecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) passara a ser de 4.492,22 ( quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).

DESPACHO: Rejeitada por maioria de votos 4x4 desempate pelo Presidente.

Projeto de Lei n.º 4.303/2020  Estabelece o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia Vereadores, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: Pedido de vista do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Requerimento n.º 34/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Para que o Executivo Municipal informe a este vereador os motivos pelos quais até o presente momento não houve manifestação pelo Prefeito Municipal acerca do projeto que visa atender as reivindicações das empresas que fazem o transporte escolar em nosso Município. Ressalta-se que eles estão tendo grande dificuldade para manter em dia suas obrigações, pois não tem nenhum apoio até o momento do Poder Executivo Municipal, razão pela qual se solicita que as reivindicações sejam atendidas com urgência.

Pedido de Providência n.º 30/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o empedramento da entrada da propriedade do Senhor Mariozan Vieira Teles, no Reassentamento Novo Amanhecer, Lote 27. Justifico esse pedido de providência, tendo em vista, da NECESSIDADE E URGÊNCIA de que seja realizado o empedramento, pois conforme informado pelos munícipes, a situação atual tem dificultado o tráfego, essencialmente, do Caminhão do Leite.

Pedido de Providência n.º 31/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Para que a Administração Municipal através da Secretária Competente faça empedramento e alargamento da Rua do Verde juntamente com a colocação de tubos de escoamento de Água.

Pedido de Providência n.º 32/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luís Bica Boff. Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a troca de bueiro quebrado, localizado próximo ao Colégio João XXIII, na entrada da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor José Noé. Justifica-se este pedido em razão da necessidade e urgência na realização da troca, pois a situação atual dificulta o tráfego no local, além de ser um perigo para os munícipes que ali residem e/ou passam pela localidade.

Pedido de Providência n.º 33/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luís Bica Boff. Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um desaguador na Estrada São José a Rondinha (em frente à propriedade do Senhor Ernesto Estrada, onde tem mato de Eucalipto). Justifica-se este pedido em razão da necessidade e urgência, pois a situação atual dificulta o tráfego naquele local, pois forma uma poça no meio da estrada (açude). E existe também a necessidade de ser colocado cascalho no local.

Pedido de Providência n.º 34/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente faça o concerto em uma boca de lobo em frente à moradia do Sr Marcelo Valentini na Rua Pedro Brum.

Pedido de Providência n.º 35/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um concerto nas estradas da localidade do Assentamento Simão Bolívar. Justifica- se esse pedido, tendo em vista que tem vários pontos nas estradas em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente nos dias de chuvas, ressaltando-se, ainda, que os moradores estão tendo prejuízos com concerto de mecânica, além da dificuldade encontrada pelos transportadores de leite transitar nessa comunidade, motivos pelos quais, pede-se que sejam realizados os reparos necessários, com urgência.

Pedido de Providência n.º 36/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, URGENTEMENTE, coloque cascalho de pedra, próximo a ponte do lajeado, em frente a antiga propriedade do Senhor João Lima. Justifica-se este pedido em razão da necessidade e urgência, pois a situação atual dificulta o tráfego no local, pois o local está ficando intransitável, além de ser um perigo para os automóveis.

Pedido de Providência n.º 37/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize uma roçada no Matadouro Municipal. Justifica-se este pedido, atendendo reclamações dos vizinhos que residem nos redores do local, os quais reclamam de possíveis insetos e bichos peçonhentos.

Indicação n.º 20/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita. Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o plantio de árvores de sombra na Praça da Cohab.   Justifica-se este pedido, entendendo da importância de que as famílias que residem no bairro Cohab possam desfrutar de um espaço para lazer, podendo ir com suas famílias, levar as crianças para brincar, e até mesmo, chimarrear nos finais de semana.

Ofício GAB nº 238/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Encaminha as Leis Municipais de nºs 3.841, 3842, 3.843 e 3.844/2020.

Ofício Circular DCF nº 13/2020, recebido do Diretor do Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas. Alerta que devem ser observados os prazos para remessas de dados, informações e documentos aos sistemas de controle externo deste TCE-RS BLM, LicitaCon, SAPIEM, SiapesWeb, SIAPC-PAD e SICOE, de acordo com as normativas próprias. A alimentação dos sistemas SIAPC-PAD, licitaCon e BLM deve observar os termos dos ofícios circulares nºs 10/2020 e 12/2020 desta direção; e com a retomada dos prazos processuais deste Tribunal, os prazos de entregas dos documentos de prestação de contas anuais deverão observar o disposto no Ofício Circular nº 09/2020.

E-mail, recebido do grifon@grifon.com.br  Boletim de Publicações. Contas de Gestão dos administradores do Legislativo Municipal de Jóia no exercício de 2017. A primeira Câmara especial, por unanimidade, acolhendo o voto do Conselheiro- Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: a) julgar regulares com ressalvas as Contas de Gestão do Senhor Cláudio Rodrigues de Ávila (p.p. advogados André Leandro Barbi de Souza, OAB/RS n. 27.755, Daniel Dias Ribeiro, OAB/RS n. 111.432, e brunno Bossle, OAB/RS n. 92.802), Administrador do Legislativo Municipal de Jóia no exercício de 2017, com fundamento no inciso II do artigo 84 do Regimento Interno deste Tribunal; b) julgar regulares as Contas de Gestão do Senhor Valdir Ronzani Sarturi, Administrador do Legislativo Municipal no exercio de 2017, com fundamento no inciso I do artigo 84 do Regimento Interno deste Tribunal; c) advertir ao órgão de Origem que corrija e evite a reincidência das irregularidades apontadas nos autos, nos termos expostos no voto do Conselheiro- Relator; d) dar ciência desta decisão ao Controle Interno do Município para que adote providências necessárias no seu âmbito de atuação quanto as inconformidades apontadas nos autos; e) remeter os autos a Supervisão competente para a aplicação dos consectários decorrentes desta decisã, nos termos regimentais.

Of.GE Nº 235/2020-GAB, recebido do Prefeito Municipal. Solicita a devolução do Projeto de Lei nº 4.306/2020 para fins de estudo e adequação.

Of. n.º 123/2020/CMV, expedido ao Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Resposta através do memorando nº 32/2020 ao Requerimento nº 22/2020 Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, o qual indaga por quais motivos não foi confeccionada ainda a placa de identificação da bancada do Plenário e se é direito do Vereador.

Of. Nº 124/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal. Devolução do Projeto de Lei nº 4.306/2020, em atendimento ao OF. GE Nº 235/2020 GAB para fins de estudo e adequação, pelo autor.

Of. n.º 125/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Resposta a indicação nº 17/2020 do Vereador José Soleni da Costa Machado, o qual pede que seja atendido pela Câmara Municipal de Vereadores o principio da economicidade, tendo sido respondido que o Poder Legislativo atende a este principio já que não há previsão de contratação de novos servidores comissionados para o ano de 2020, fazendo também a diferenciação entre os serviços prestados pelo IGAM através de seus informativos técnicos e os trabalhos de procuradoria Jurídica da Casa de tal forma que não há  nenhuma duplicidade de gastos.

Of. n.º 126/2020/CMV, expedido ao Presidente do Senado Federal. Envia moção de Apoio, de autoria dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, em anexo, aprovado em Sessão Ordinária realizada na data de 08 de Junho de 2020.

Of. n.º 127/2020/CMV, expedido ao Presidente da Câmara dos Deputados. Envia moção de Apoio, de autoria dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da gaita, Jocinei Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, em anexo, aprovado em Sessão Ordinária realizada na data de 08 de Junho de 2020.