SESSÃO ORDINÁRIA 01  DE JUNHO DE 2020

EXPEDIENTE

1. Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, em 25.05.2020.

DESPACHO: Aprovada porunanimidade de votos.

2. Ordem de Serviço nº 007/2020, de autoria do Presidente da Casa. Altera o Art. 4º e Anexo I da Ordem de Serviço nº 03/2020, determinando novo regime de escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho para os servidores do Poder Legislativo, bem como prorroga o seu prazo de vigência de 31 de Maio de 2020, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), observada a Resolução de Mesa nº 06, de 27 de maio de 2020.

3. Resolução de Mesa nº 06, de 27 de maio de 2020, de autoria da Mesa Diretora. Altera o art. 1º, da Resolução de Mesa nº 01/2020, para prorrogar o prazo de vigência da Resolução de Mesa nº 01/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como prorroga seu prazo de vigência de 31 de maio de 2020 a 06 de junho de 2020.

7. Projeto de Lei nº 4.300/2020  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.311,90 (Vinte e Dois Mil e Trezentos e Onze Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do  Prefeito de  Jóia.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para análise e parecer.

8. Projeto de Lei nº 4.301/2020 - Estabelece o subsídio dos agentes políticos do município de Jóia - Prefeito Municipal e Vice Prefeito Municipal, para a legislatura de 2021 - 2024 e dá outras providências.

DESPACHO: Baixado as Comissões permanentes para análise e parecer.

9. Projeto de Lei 4.302/2020 - Estabelece o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia - Secretários Municipais, para a legislatura de 2021 - 2024 e dá outras providências.

DESPACHO: Baixado as Comissões permanentes para análise e parecer.

10. Projeto de Lei 4.303/2020 - Estabelece o subsídio dos agentes políticos do Município de Jóia - Vereadores, para a legislatura de 2021 - 2024 e dá outras providências.

DESPACHO: Baixado as Comissões permanentes para análise e parecer.

11. Projeto de Lei nº 4.304/2020  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.311, 90 (Dezenove Mil e Trezentos e Onze Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para análise e parecer.

12. Projeto de Lei nº 4.305/2020  Autoriza Abertura DE Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 100. OOO, 00 (Cem Mil Reais).

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para análise e parecer.

4. Requerimento nº 27/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Para que o Executivo Municipal informe a este Vereador e disponibilize cópias xerográficas dos contratos firmados com Assessorias Jurídicas e/ ou Consultorias Prestadas por terceiros, desde o ano de 2017. Solicita-se, também, que seja informado o total dos valores pagos em Assessoria Jurídica e/ou Consultoria prestada por terceiros, desde o ano de 2017. Justifica-se este Pedido de informação, tendo em vista o trabalho fiscalizatório que os parlamentares exercem em prol dos munícipes.  

5. Requerimento nº 28/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Por qual razão não esta sendo publicadas, as matérias constantes dos Vereadores no site da Câmara, desde novembro de 2019.

6. Indicação nº 16/2020, de autoria dos Vereadores Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jocinei Boff e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Para que seja promovida a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, pela porta da frente do Poder Legislativo de Jóia, com a construção de rampa de acesso, em cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000.

7. Indicação nº 17/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Atualmente, a Câmara Municipal de Jóia tem despesa com a Procuradoria Jurídica em torno de R$ 5.354,95 (cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) mensais e anuais em torno de R$ 64.252,20 (Sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos, sem nominar despesas com cursos de aperfeiçoamento com a mesma e parte patronal. A contratação de Assessoria do IGAM resulta atuante em um gasto por ano em torno de R$ 19.254,24 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) anuais, quando disponibiliza informativos e consultas técnicas, desnecessários pelo fato da Câmara já ter despesas com Procuradoria Jurídica e também disponibilizar a mesma cursos de aperfeiçoamento na área técnica e Jurídica. A duplicidade de despesas publicas não condiz com os princípios de economicidade e moralidade por parte do gestor, que deve primar pelo uso eficiente dos recursos públicos. Este valor poderá ser destinado a outras áreas, como saúde, educação, assistência social, etc. Solicita-se que a Presidência dessa casa prime pela economicidade, uma vez que nos últimos meses as despesas com pessoal foram aumentadas, em função do concurso público realizado e também gastos com cargos comissionados. Atualmente, a Casa tem dois cargos em comissão de Assessoria Parlamentar com vencimento mensal de R$ 3.068,69 ( três mil e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), cada, Assessor Legislativo com vencimento mensal de R$ 2.363,63 (dois mil e trezentos e sessenta três reais e sessenta e três centavos) totalizando o valor anual de R$ 102.012,12, ( Cento e dois mil e doze reais e doze centavos).

19. Indicação nº 18/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.  Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, disponibilize transporte competente para realizar carregamento de 5 (cinco) cargas de cascalho e deposite o material na entrada da propriedade do Senhor João Sérgio Socoloski, no Assentamento Rondinha, realizando o empedramento no local.

20. Pedido de Providências nº 29/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente faça a colocação de galeria no bueiro na entrada do bairro Coab na Rua Ricardo Bazzan Neto e que seja colocada também tubulação no riacho que vai ao encontro do outro bueiro que se encontra nas proximidades da residência do Sr Jorge Paranhos.

21 Ofício GAB Nº 194/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Solicita a disponibilização do Plenário Jovêncio José Pedroso, para a realização do Processo licitatório nos dias e horários abaixo relacionados:

29 de maio às 9:00H Horas máquina;

01 de junho às 9:00H Aquisição de ambulância;

04 de junho às 9:00h Aquisição de retroescavadeiras;

09 de junho às 14h Cercamento e Pavimentação do Posto de Resfriamento de Leite.

22. Ofício GAB Nº 195/20, recebido do Prefeito de Jóia. Encaminha os relatórios com o resumo do que será apresentado na Audiência Publica de Metas Fiscais do primeiro quadrimestre/2020 do ano de 2020, no dia a ser definido pelo Poder Legislativo. Salienta-se que a referida audiência publica deve ser definia pelo egrégio Poder Legislativo, e deve ser realizada no mês de maio conforme previsão legal está sendo aguardado a definição da data para audiência, como não ocorreu solicita-se urgência deste feito para cumprimento da legislação.

23. Ofício GAB Nº 200/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Resposta ao Oficio Nº 109/2020, o qual questiona sobre o Posto de Resfriamento de Leite. Informa que o valor proposto n Projeto de Lei Nº 4.299/2020 é de R$ 157.00,00 (sendo apenas uma mudança de rubrica orçamentária) será utilizado para a pavimentação interna do local e cercamento do pátio conforme autorização recebida da Caixa Federal ( documentação em anexo) e encontra-se em fase final de execução e após deverá ocorrer chamamento público para as Empresas do ramo leiteiro do estado e que atendem o município e região, para que possam e se quiserem interessar-se em desfrutar do local em comodato. Há a necessidade em finalizar o Convênio de Repasse realizando a prestação de contas dos valores recebidos.

24. Ofício GAB Nº 201/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Resposta ao Oficio Nº 104/2020, o qual solicita informações sobre o projeto de Lei nº 4.295/2020, que solicita autorização para contratação de Agentes comunitários de saúde, portanto informa-se oque segue:

Equipe 1 Microárea  4 Contrato da ACS Sandro Branco, encerrou em 23 de maio de 2020;

Equipe 2 Microárea 12 Rescisão de Fernanda Marangon;

Equipe 2 Microárea 17 Aditivo ao contrato de Trabalho da ACS Jéssica Soares Pedroso Maciel encerra-se em 16 de junho de 2020;

Equipe 2 Microárea 16 A ACS Eliane Jardim Camargo da Silva Solicitou demissão em 28/01/2020 e foi chamada a classificada Josiele Bueno da Silva que cumprirá o contrato, encerrando-se em 12 de Julho de 2020. Portanto foi solicitado a autorização legislativa para contratação de ACS Agentes Comunitários de Saúde nestas Equipe e Microáreas, tendo em vista a necessidade de organização interna e não esperar vencer os prazos para que isso ocorra.

25. Ofício GAB Nº 202/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Resposta ao Oficio nº 108/2020. Informa que as proposições referentes aos pedidos de Providências de nº 27 e 28/2020, foram encaminhados as Secretarias para que estas tomem conhecimento e possam atender as mesmas.

26. Ofício GERAL Nº 203/2020 - gab, recebido do Prefeito de Jóia. Devolução do Projeto de Lei nº 4.300/2020, devido à necessidade de atualização dos valores.

27. OFÍCIO Nº 107/2020/CMV, expedido a Secretaria Municipal de Saúde de Jóia- RS. Em atendimento ao Oficio nº 32/2020 informa o deferimento do empréstimo do Plenário para apresentação em Audiência Pública do relatório Detalhado Quadrimestral referente ao 1º quadrimestre do ano de 2020. Salienta-se que o empréstimo fica autorizado durante o horário de expediente, qual seja das 07h30 min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Informa ainda a necessidade da observância do uso obrigatório de máscaras no ambiente do Poder Legislativo, bem como atendimento das normas de não aglomeração de pessoas e das medidas sanitárias, conforme Resolução de Mesa nº 03/2020 prorrogada pela Resolução de Mesa nº 04/2020.

28. DECLARAÇÃO, sobre realização de Audiência Pública de Metas Fiscais e Relatório Detalhado Quadrimestral referente ao 1º quadrimestre do ano de 2020, através da Secretaria de Saúde e Seus Servidores, no dia 25 de maio de 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia/RS.

29. OFÍCIO Nº 108/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Envio de Projeto de Lei e Proposições.

30. OFÍCIO Nº 109/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Em atendimento a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura solicita-se as seguintes informações sobre o Projeto de Lei nº 4.2999/2020.

Para que fim será usado os R$ 157.700,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Setecentos Reais)?;

No que será usado o referido valor?;

Em qual fase se encontra a construção do posto de resfriamento? e

Qual a procêdencia a ser tomada posteriormente a este investimento

Em anexo cópia xerográfica da Ata nº 14/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

31. OFÍCIO Nº 110/2020/CMV, expedido ao Presidente da Câmara de Ijui. Envio de Moção de Repudio de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

32. OFÍCIO Nº 111/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado. Resposta ao Requerimento nº 16/2020 Vereador José Soleni da Costa Machado. Cópia de todas as convocações para serviços extraordinários de todos os Servidores do Legislativo.

33. OFÍCIO Nº 112/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Em atendimento ao Oficio GAB nº 194/2020 informa o deferimento do empréstimo do Plenário para os dias 29 de maio às 9h, 01, 04 de junho ás 9h, e o indeferimento para o dia 09 de junho às 14h tendo em vista que neste horário acontece a Reunião das Comissões. Salienta-se que o empréstimo fica autorizado durante o horário de expediente, qual seja das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Informa a necessidade de observância do uso obrigatório de máscaras no ambiente desta Casa Legislativa, bem como atendimento das normas de não aglomeração de pessoas e das medidas sanitárias, incluindo limpeza no espaço após utilização.

34. E-mail/ Ofício nº 2934/2020/GIGOV/PF, recebido da Caixa Gerencia Executiva de Governo Passo Fundo - RS. Atendendo ao disposto no art 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a liberação de recursos financeiros em 29/05/2020, no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), destinados a este município, referentes à parcela do contrato de Financiamento nº 0529734- 73/2020, assinado em 03/03/2020, no âmbito do Programa Finisa, Modalidade FINISA DESPESA DE CAPITAL.

2. Parecer nº 11/2020, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social sobre Projeto de Lei nª 4.296/2020.

3. Parecer nº 29/2020, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nª 4.296/2020.

4. Projeto de Lei nº 4.296/2020  Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos

5. Parecer nº 30/2020, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nª 4.298/2020.

6. Projeto de Lei nº 4.298/2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.