SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE MAIO DE 2020

EXPEDIENTE

1. Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, em 11.05.2020.

2. Projeto de Lei nº 4.295/2020 -  Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado as Comissões Permanentes para análise e parecer.

3. Projeto de Lei nº 4.296/2020  Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado as Comissões Permanentes para análise e parecer.

4. Projeto de Lei nº 4.297/2020 -  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 ( Cento e Quinze Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento Finanças Tributação e Infraestrutura.

5. Resolução de Mesa nº 04, de 14 de maio de 2020, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Jóia. Altera o artigo 1º, da resolução de Mesa nº 01/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como prorroga o seu prazo de vigência, de 16 de maio de 2020 até 30 de maio de 2020.

6. Ordem de Serviço nº 006/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo de Jóia Altera o art. 1º, o Art. 4º e Anexo I da Ordem de Serviço nº 03/2020, determinando novo regime de escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho para os servidores do Poder Legislativo de Jóia, bem como prorroga o seu prazo de vigência de 16 de maio de 2020 até 30 de maio de 2020, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), observada a Resolução de Mesa nº 04, de 14 de maio de 2020.

7. Moção de Repúdio, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Requer que seja colocada a apreciação do Plenário, Moção de Repúdio a parte do pronunciamento realizado dia 11 de maio de 2020 pelo Vereador Junior Carlos Piaia, do PC DO B de Ijui, onde o mesmo se refere a caminhoneiro que participou de manifestação e, em seguida, chama o mesmo e seus companheiros de idiotas.

8. Indicação nº 14/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura SMEC de Jóia, em conjunto ao Setor de Merenda Escolar, estude legalmente a possibilidade de repassar a merenda escolar antes destinada para as escolas, mas que em razão da pandemia estão fechadas e ou com aulas online, para os alunos nas suas residências, principalmente para as famílias mais carentes.

9. Indicação nº 15/2020, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Cláudio Rodrigues de Ávila e Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Que o Poder Executivo estude a possibilidade de pagar o grau máximo de insalubridade aos servidores da Saúde do Município de Jóia durante o Período da Pandemia do COVID 19.

10. Pedido de Providências nº 26/2020, de autoria do Marcos Antônio Moura Pique. Para que o Poder Executivo Municipal, cobre o reembolso para os cofres públicos do valor pago pelo executivo municipal referente a cota Previdenciária Patronal em Período em que Servidora nomeada Chefe de gabinete do Prefeito conforme Portaria Nº 9.563 de 27 de janeiro de 2020, retroativo a 15 de janeiro de 2020, referente ao tempo em que a Servidora esteve na Praia com vinculo empregatício do Município. Solicita também que seja enviado o mais breve possível os documentos de quitação de contribuição Previdenciária Patronal, caso contrário será protocolado um pedido de CPI para apurar as irregularidades. 

11. OF. CI nº 19/2020, recebido dos Membros da Unidade Central de Controle Interno (UCCI). Solicita informações sobre quais as comissões formadas por servidores desde 2017 a 2020 e quais os componentes.

Quais os requisitos para escolha dos componentes das Comissões?

São observadas as atribuições de cada cargo para a nomeação nas comissões?

Qual a justificativa para realização de cursos no período de 2017 a abril/2020 das ocupantes do cargo de servente?

Solicita ainda a cópia do ponto das serventes referente ao período de 2017 e abril/2020, e que as informações e cópias nos sejam enviadas num prazo de até cinco dias.

12. Ofício GE Nº 171/2020 -  GAB, recebido do Prefeito de Jóia. Reforça a necessidade imediata de instalar o equipamento para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pronto Atendimento caso seja necessário na falta de energia sendo assim solicita a disponibilização de sobras dos recursos orçamentários do Poder Legislativo, no valor de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais) para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:

Instalação imediata do Gerador de Energia, conforme foi apresentado no Oficio nº 152/2019 (croqui).

Realização de melhorias gerais na Secretária Municipal de Saúde, incluindo acesso de veículos de demais demandas do Pronto Atendimento ( pequenas reformas).

13. Ofício GAB Nº 176/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Refere-se ao Oficio nº 93/2020, o qual encaminha Proposições dos Vereadores de Jóia.

14. Ofício GAB Nº 177/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Encaminhamento de leis.

15. OFÍCIO Nº 99/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Encaminhamento de Projetos de lei.

16. OFÍCIO Nº 101/2020/CMV, expedido aos familiares de Maria Marciana Sangali. Voto de pesar pelo falecimento.

17. OFÍCIO Nº 102/2020/CMV, expedido ao Prefeito de Jóia. Informa a disponibilidade do espaço do Plenário Juvêncio José Pedroso, para realização do processo licitatório, dia 19 de maio, as 14 h, em razão das Reuniões das Comissões Permanentes da Casa, neste mesmo horário.