SESSÃO ORDINÁRIA DIA 23 DE MARÇO DE 2020.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária n.º 07/2020. Aprovada por unanimidade de votos.

2. Leitura da Resolução de Mesa nº 01/2020. Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

3. Projeto de Lei n.º 4.287/2020  Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

4.  Projeto de Lei n.º 4.288/2020  Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

5. Projeto de Lei n.º 4.289/2020  Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

6. Requerimento nº. 09/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Que o Prefeito Municipal informe os motivos pelos quais o pedido de providência nº 02/2020 de autoria deste Vereador não foi atendido ainda, pedido este que salienta a necessidade urgente de que seja realizado o conserto na ponte do grupo 1 no Assentamento Rondinha.

7.  Requerimento nº. 10/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Solicita a mesa diretora conforme art. 81 do Regimento Interno da casa, que informe qual atividade era exercida pelo Servidor comissionado Felipe Ribeiro Siqueira no dia 16/03 após a realização de Sessão Ordinária. Solicita, também, que o Presidente da Casa advirta o Servidor acima citado para que o mesmo não invada reunião entre os Vereadores da Casa, visto que após a Sessão Ordinária do dia 16/03, este vereador, juntamente com o Presidente da Casa e o Vice Presidente participavam de reunião a qual inclusive foi anunciada em Plenário e, no entanto o Servidor, mesmo sabendo de que se tratava de assunto de interesse do Município buscou adentrar na sala da Presidência sem prévio aviso e após se negava a sair.

8.  Requerimento nº. 11/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Tendo em vista o requerimento nº 04/2020, solicita ao Presidente da Casa, para que peça ao setor responsável que converta as imagens das câmaras de monitoramento para o formato H264 ou h265, para que as mesmas sejam enviadas a este Vereador via pen drive.

9.  Pedido de Providências nº 14/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique. Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente coloque pneus velhos na fossa da casa da Senhora Janice Lima, no Assentamento Ceres, pois a mesma não tem condições de arrumar, além de que tem crianças que estão doentes, com sintomas estranhos.

10.  Requerimento nº. 12/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Solicita ao Prefeito Municipal que informe se o Poder Executivo firmou contrato ou patrocínio com emissoras de rádio nos anos de 2019 e 2020. Sendo a resposta afirmativa, ou seja, o Poder Executivo patrocina algum programa de rádio, que informe qual emissora e custo do patrocínio, enviando nota de empenho ou contrato.

11.  Requerimento nº. 13/2020, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila. Para que o Executivo Municipal informe a este Vereador qual o montante em reais a ser pago a todos os atrasados que constituem o piso do magistério, segundo o calculo realizado pela prefeitura de Jóia, bem como também disponibilize a lista dos nomes sobre os quais foram feitos os cálculos.

12.   Pedido de Providências nº 15/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique. Para que o Poder Executivo através da Secretaria Competente retire os lixos e entulhos da frente da casa do Senhor Garcia, no Bairro Cohab.

13.  Ordem de Serviço nº 002/2020, de autoria do Presidente Antonio Carlos Brittes Nico Brittes. Determina que a partir de 16 de março de 2020 os cargos cuja carga horaria seja de 20 horas, terão a seguinte jornada de trabalho: Segunda- feira das 13h30 as 17h30: Terça- feira das 07h30 as 11h30, e das 13h30 as 17h30: Quarta- feira das 07h30 as 11h30, e das 13h30 as 17h30.

14.  Ofício nº 53/2020, expedido aos Familiares de Remédio Furlan. Voto de pesar pelo falecimento.

15.   Ofício nº 54/2020, expedido aos Familiares de Lídia Santina Fiorin. Voto de pesar pelo falecimento.

16.  Requerimento, recebido do Assessor Legislativo Felipe Ribeiro Siqueira. Comunica que após o término da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020 foi humilhado pela atitude indecorosa do Vereador José Soleni da Costa Machado, cujo qual lhe expulsou a gritos do gabinete presidencial tendo quase arrebentado a porta do recinto no rosto deste servidor. Ressalta-se que atitudes como esta envergonham a este Servidor e um profissional de tal forma despreparado e desequilibrado emocionalmente não pode continuar representando os interesses do povo nem se relacionando com servidores públicos. Portanto pede que a quebra de decoro parlamentar do Vereador José Soleni da Costa Machado seja analisada pelo Conselho de ética ou até mesmo pelo Ministério Publico se for preciso.

17.  Ofício nº 01720.000.070/2020 -0001, recebido do Ministério Público. Requisita Cópia da exposição de motivos das leis nº 3.805 e 3.814/2020 e atestado de vigência.

18.  Ofício Circular DCF nº007/2020, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, conforme protocolos 124 e 126/2020. Trata de orientações gerais consideradas pertinentes diante do atual estado de calamidade pública ocasionada pelo COVID-19.